A empresa Peugeot Citro\u00ebn do Brasil Autom\u00f3veis Ltda. foi multada nesta segunda-feira (17\/12) em mais R$ 500 mil reais por induzir consumidores a adquirir ve\u00edculos pelo valor anunciado, mas n\u00e3o incluir os outros valores que deveriam ser pagos ao adquirir o produto.<\/p>\n
As multas por publicidade enganosa foram aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Senacon\/MJ), por meio do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC). A Peugeot Citro\u00ebn tem dez dias, a contar da data da intima\u00e7\u00e3o, para apresentar recurso \u00e0 Senacon<\/p>\n
De acordo com o DPDC, a primeira multa foi por causa da campanha publicit\u00e1ria \u201cDemorou, Dan\u00e7ou\u201d, em que o produto Pegeout 206 era anunciado pelo valor de \u201cparcelas a partir de R$ 206\u201d. A empresa n\u00e3o mencionou a exist\u00eancia do valor de entrada e das parcelas intermedi\u00e1rias na mesma propor\u00e7\u00e3o visual do valor chamativo.<\/p>\n
A segunda multa foi aplicada tamb\u00e9m por falta de informa\u00e7\u00e3o essencial ao consumidor sobre o custo efetivo total da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito na promo\u00e7\u00e3o \u201cEu e Peugeot, Peugeot e eu\u201d. A informa\u00e7\u00e3o \u201cc\u00e2mbio typtronic gr\u00e1tis\u201d, seguido de \u201c+ 3 anos de garantia\u201d e \u201c3 anos de seguro\u201d induziu o consumidor a acreditar que al\u00e9m do c\u00e2mbio gr\u00e1tis, tamb\u00e9m ganharia tr\u00eas anos de garantia e seguro, mas os servi\u00e7os adicionais eram embutidos no valor das parcelas.<\/p>\n
O diretor do DPDC, Amaury Oliva, avalia que o mercado de consumo maduro pressup\u00f5e rela\u00e7\u00f5es de consumo pautadas na boa-f\u00e9, transpar\u00eancia, lealdade e respeito ao consumidor. \u201c\u00c9 dever do fornecedor garantir a informa\u00e7\u00e3o clara e ostensiva sobre o pre\u00e7o e a composi\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os que comercializa. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para o consumidor exercer efetivamente seu direito de escolha\u201d, ressalta.<\/p>\n
O valor das multas no total de R$ 571.395 deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e ser\u00e1 aplicado em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, do patrim\u00f4nio p\u00fablico e de defesa dos consumidores.<\/p>\n
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\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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