{"id":55791,"date":"2012-12-19T20:57:39","date_gmt":"2012-12-19T23:57:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=55791"},"modified":"2012-12-19T21:04:52","modified_gmt":"2012-12-20T00:04:52","slug":"agencia-camara-de-noticias-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/12\/19\/agencia-camara-de-noticias-2\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias \/ C\u00e2mara aprova projeto que concede reajuste a servidores federais"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou proposta de reajuste para servidores do Senado. Os dois textos v\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n<\/div>\n
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O Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira (19) as emendas do Senado ao Projeto de Lei 4369\/12<\/a>, do Executivo, que concede reajuste de cerca de 15% para v\u00e1rias carreiras de servidores civis federais, ao longo de tr\u00eas anos (2013 a 2015). O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

O projeto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de rever sal\u00e1rios do funcionalismo, ap\u00f3s greves e negocia\u00e7\u00f5es. O aumento previsto no texto alcan\u00e7a cerca de 698 mil servidores civis e 646 mil militares, com impacto or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 5,8 bilh\u00f5es em 2013; de R$ 11,8 bilh\u00f5es em 2014; e de R$ 18,5 bilh\u00f5es em 2015 e nos anos seguintes.<\/p>\n

O reajuste beneficia servidores da Cultura, da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade, do Trabalho, da Seguridade Social, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), do Minist\u00e9rio da Fazenda, da Imprensa Nacional, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), entre outras carreiras. Os maiores aumentos, no entanto, foram destinados aos militares, aos agentes de combate a endemias e aos detentores de cargos em comiss\u00e3o (DAS).<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/p>\n

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Uma das emendas do Senado ao PL 4369\/12 permite que os ocupantes da carreira de magist\u00e9rio do ensino b\u00e1sico de ex-territ\u00f3rios (Acre, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima) sejam enquadrados na carreira de magist\u00e9rio geral do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico do Executivo. Para tanto, eles dever\u00e3o cumprir os requisitos m\u00ednimos de titula\u00e7\u00e3o determinados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para essas carreiras e solicitar o reenquadramento at\u00e9 31 de julho de 2013.<\/p>\n

Outra emenda diminui o aumento previsto para o vencimento b\u00e1sico final dos cargos de tecnologia militar de n\u00edvel superior. Pelo projeto aprovado pela C\u00e2mara, esses profissionais receberiam, ao final da carreira, R$ 5.683 em janeiro de 2015. De acordo com a emenda, o valor passa para R$ 4.388. Hoje, o valor m\u00e1ximo de vencimento b\u00e1sico dessa carreira \u00e9 de R$ 2.624.<\/p>\n

As emendas tamb\u00e9m aumentam a gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho de atividade t\u00e9cnico-operacional em tecnologia militar, destinada a funcion\u00e1rios das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Senado<\/strong>
\nO Plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou nesta quarta (19) o Projeto de Lei 4887\/12, que reajusta em 15,8% as tabelas de vencimentos b\u00e1sicos dos servidores do Senado. Essa proposta tamb\u00e9m segue para san\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

De acordo com o projeto, o aumento ser\u00e1 parcelado em tr\u00eas anos, a ser aplicado nos meses de janeiro de 2013 a 2015. A cada ano, o sal\u00e1rio dos servidores do Senado ter\u00e1 aumento de 5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. A medida vale para consultores, advogados, analistas, t\u00e9cnicos e auxiliares.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n