{"id":55914,"date":"2012-12-21T14:13:50","date_gmt":"2012-12-21T17:13:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=55914"},"modified":"2012-12-21T14:13:50","modified_gmt":"2012-12-21T17:13:50","slug":"sem-orcamento-reajuste-a-servidores-ficara-ameacado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/12\/21\/sem-orcamento-reajuste-a-servidores-ficara-ameacado\/","title":{"rendered":"Sem Or\u00e7amento, reajuste a servidores ficar\u00e1 amea\u00e7ado"},"content":{"rendered":"

Cristiane Jungblut
\nO Globo – 20\/12\/2012<\/strong><\/p>\n

Adiamento de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 devido \u00e0 pol\u00eamica sobre vetos a royalties<\/strong><\/p>\n

O adiamento da vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2013 para 5 de fevereiro, por causa da pol\u00eamica sobre os vetos a artigos da nova lei de royalties do petr\u00f3leo, poder\u00e1 comprometer a concess\u00e3o, a partir de janeiro, do reajuste de 15,8%, divididos em tr\u00eas parcelas anuais e cumulativas de 5%, para os servidores p\u00fablicos. A avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Planejamento \u00e9 que, sem a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, ficaram d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos reajustes, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o dos respectivos projetos de lei. Os reajustes est\u00e3o previstos no Anexo V do Or\u00e7amento. Por\u00e9m, sem a lei aprovada, a medida continuaria sem validade jur\u00eddica.<\/p>\n

Para marcar posi\u00e7\u00e3o, a CMO pretende se reunir hoje e aprovar o Or\u00e7amento, deixando tudo pronto para o plen\u00e1rio do Congresso, em fevereiro. O consenso \u00e9 que as 12 categorias que aderiram com atraso ao acordo n\u00e3o ser\u00e3o atendidas. O restante, que \u00e9 a maioria dos servidores, depende de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O Planejamento, segundo parlamentares, analisava sa\u00eddas jur\u00eddicas para que o governo possa cumprir o acordo negociado com o funcionalismo durante a greve de julho.<\/p>\n

<\/p>\n

Alguns defendiam a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria com todos os reajustes, mas t\u00e9cnicos avaliavam que o problema t\u00e9cnico do Anexo V permaneceria. Para eles, nem mesmo a permiss\u00e3o de gastos com pessoal – prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para quando o Or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 aprovado e sancionado at\u00e9 31 de dezembro – valeria. Os reajustes, ent\u00e3o, seriam pagos a partir de fevereiro, quando o Or\u00e7amento ser\u00e1 aprovado.<\/p>\n

O certo \u00e9 que, com a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, o governo fica proibido de fazer novos investimentos, como o in\u00edcio de novas obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Para as obras n\u00e3o ficarem paradas, o governo, todos os anos, lan\u00e7a m\u00e3o dos chamados restos a pagar, que s\u00e3o os pagamentos que ficam de um ano para outro. Os restos a pagar de investimentos somam hoje R$ 30 bilh\u00f5es, dos quais R$ 12 bilh\u00f5es do PAC. Na virada do ano, esses valores dever\u00e3o superar os R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo a LDO, o governo pode gastar 1\/12 (um doze avos) para manter o chamado custeio da m\u00e1quina p\u00fablica. A LDO tamb\u00e9m permite gastos com despesas de pessoal (j\u00e1 autorizadas); bolsas de estudo; transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias a estados e munic\u00edpios; a\u00e7\u00f5es de defesa civil; e despesas inadi\u00e1veis.<\/p>\n

O presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), criticou a decis\u00e3o de suspender a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e culpou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Para Pimenta, a decis\u00e3o de Fux sobre o rito dos vetos foi “confusa”:<\/p>\n

– Chego a imaginar que o ministro Fux n\u00e3o percebeu o preju\u00edzo que poderia causar para os investimentos do pa\u00eds a reda\u00e7\u00e3o confusa e d\u00fabia do seu ac\u00f3rd\u00e3o. Ele imaginou que estava s\u00f3 tratando a quest\u00e3o dos royalties, mas pode prejudicar milh\u00f5es em investimentos.<\/p>\n

Na mesma linha, o relator do Or\u00e7amento, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), disse que o Congresso n\u00e3o deveria ter suspendido os trabalhos. Ele quer votar seu parecer hoje, em sess\u00e3o da CMO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cristiane Jungblut O Globo – 20\/12\/2012 Adiamento de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 devido \u00e0 pol\u00eamica sobre vetos a royalties O adiamento da vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2013 para 5 de fevereiro, por causa da pol\u00eamica sobre os vetos a artigos da nova lei de royalties do petr\u00f3leo, poder\u00e1 comprometer a concess\u00e3o, a partir de janeiro, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55914"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55914"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55916,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55914\/revisions\/55916"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}