{"id":55959,"date":"2012-12-21T19:47:42","date_gmt":"2012-12-21T22:47:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=55959"},"modified":"2012-12-21T19:47:42","modified_gmt":"2012-12-21T22:47:42","slug":"demarcacao-o-ato-declaratorio-da-criacao-da-reserva-tem-que-ser-evitado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/12\/21\/demarcacao-o-ato-declaratorio-da-criacao-da-reserva-tem-que-ser-evitado\/","title":{"rendered":"DEMARCA\u00c7\u00c3O: O ATO DECLARAT\u00d3RIO DA CRIA\u00c7\u00c3O DA RESERVA TEM QUE SER EVITADO"},"content":{"rendered":"

Por Edgard Siqueira<\/em><\/strong><\/p>\n

\"\"No inicio deste pesadelo, quando tomamos conhecimento da publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da FUNAI sugerindo a cria\u00e7\u00e3o de uma reserva ind\u00edgena na nossa regi\u00e3o, uma serie de possibilidades surgiram para resolver a quest\u00e3o alimentada pela nossa ignor\u00e2ncia no assunto.<\/p>\n

\u00c9 verdade que todas elas eram turbinadas por um otimismo calcado no absurdo e na injusti\u00e7a que a proposta da cria\u00e7\u00e3o da reserva representava. Como acreditar que o balne\u00e1rio de Oliven\u00e7a, um patrim\u00f4nio regional ser\u00e1 usurpado. Como acreditar que a \u00e1rea urbana de Oliven\u00e7a vai ser dividida ao meio. Como acreditar que os empreendimentos tur\u00edsticos no centro da \u00e1rea pleiteada n\u00e3o fazem parte da reserva. Como terras tituladas h\u00e1 quase um s\u00e9culo, agora s\u00e3o terras ind\u00edgenas. Como retirar milhares de Peq. Agricultores que fazem parte do Programa Agricultura Familiar. Como retirar os assentados pelo INCRA. Como entender os investimentos do Governo Federal na \u00e1rea, como o Programa Luz Para Todos. Como acreditar que negros, pardos, loiros, carecas, barbudos fossem considerados ind\u00edgenas e etc. etc. e tal. Os absurdos eram tantos que uma certeza nos norteava, N\u00c3O \u00c9 POSSIVEL QUE ISTO V\u00c1 ADIANTE.<\/b><\/p>\n

Passado a como\u00e7\u00e3o inicial passamos a uma segunda fase, a fase da contesta\u00e7\u00e3o, a contesta\u00e7\u00e3o em que, sem duvida, iriamos fazer valer os nossos direitos consagrados pela lei, ingenuamente pens\u00e1vamos. E a certeza aumentou quando contratamos um Ex Ministro do Supremo para dar um parecer jur\u00eddico da quest\u00e3o. Com esta CONTRATA\u00c7\u00c3O PREMIUM<\/b>, mais uma vez ingenuamente pens\u00e1vamos, j\u00e1 est\u00e1 resolvido.<\/p>\n

Com o passar do tempo as nossas certezas se fragilizaram e foram ruindo uma a uma que nem castelo de areia. Restaram duas, que se tornaram teses intransigentemente defendidas. A primeira de que o nosso processo teria que ir para o Supremo j\u00e1 que \u201cAs liminares engessam as possibilidades\u201d. Quais? At\u00e9 hoje n\u00e3o ficamos sabendo. A segunda de que \u201cA solu\u00e7\u00e3o do nosso problema depende de uma decis\u00e3o politica\u201d. Infelizmente, s\u00f3 uma frase de efeito com argumento valido somente na eloqu\u00eancia, n\u00e3o no resultado.<\/p>\n

<\/p>\n

Durante esta peleja com a prerrogativa de detentores do livre arb\u00edtrio, por necessidade, se tornamos um pouco de historiador, antrop\u00f3logo e advogado na busca do conhecimento que pudesse ser \u00fatil a todos. E esta busca do conhecimento nos propiciou entender com realismo e pragmatismo as dificuldades quase que intranspon\u00edveis neste processo. Aqui, n\u00e3o se trata de uma gincana do saber, mas a dedu\u00e7\u00e3o logica de que na literatura desta quest\u00e3o n\u00e3o se encontra nada que possa nos servir de jurisprud\u00eancia para ser usada nos Tribunais a nosso favor.<\/p>\n

Quando vimos o convite para os aguerridos Peq. Agricultores deixar os seus afazeres na ro\u00e7a para virem com a camisa amarela que o identifica, \u201cdebater\u201d com representantes da Comiss\u00e3o de Agricultura e Agropecu\u00e1ria \u00e9 um desprop\u00f3sito calculado. A esta altura n\u00e3o existe mais o que discutir, todos sabem o que pode e n\u00e3o ser feito. Entre os homens, NINGUEM TEM A SOLU\u00c7\u00c3O PARA O NOSSO PROBLEMA. Se n\u00e3o tivermos compet\u00eancia para n\u00e3o deixar o processo avan\u00e7ar para aguardarmos as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o a DEMARCA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 PRECOCEMENTE INEVIT\u00c1VEL. Este \u00e9 o diagnostico que teimam em n\u00e3o admitir, por teimosia, vaidade e sabe-se l\u00e1 o que.<\/b><\/p>\n

Quando defendemos que TEMOS QUE EVITAR O ATO DECLARAT\u00d3RIO DA CRIA\u00c7\u00c3O DA RESERVA <\/b>\u00e9 baseado no que significa para n\u00f3s. Lastreado pelo Decreto n\u00ba 1.775, de 08 de janeiro de 1996, que disp\u00f5e sobre o procedimento administrativo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Que decreta:<\/p>\n

Art. 1\u00ba – As terras ind\u00edgenas, de que tratam o art. 17. I da Lei n\u00ba 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o administrativamente demarcadas por inciativa e sob orienta\u00e7\u00e3o<\/b> do \u00f3rg\u00e3o federal de assist\u00eancia ao \u00edndio, (FUNAI<\/b>), de acordo com o disposto neste decreto.<\/p>\n

\u00a7 7\u00ba – Aprovado o relat\u00f3rio pelo Presidente da FUNAI, este far\u00e1 publicar, resumo do mesmo no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, devendo a publica\u00e7\u00e3o ser afixada na sede da Prefeitura Municipal da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

\u00a7 8\u00ba – Desde o inicio do procedimento demarcat\u00f3rio at\u00e9 noventa dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, os afetados poder\u00e3o apresentar uma contesta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio publicado.<\/p>\n

\u00a7 9\u00ba – A FUNAI ter\u00e1 sessenta dias para encaminhar o respectivo procedimento ao Ministro de Estado da Justi\u00e7a, juntamente com pareceres relativas \u00e0s raz\u00f5es e provas apresentadas. (Procedimento j\u00e1 efetuado pela FUNAI e que poderia ter sido por n\u00f3s evitado).<\/b><\/p>\n

\u00a7 10 \u2013 Em at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s o recebimento do procedimento o Ministro de Estado da Justi\u00e7a decidir\u00e1:<\/p>\n

I \u2013 declarando, mediante portaria, os limites da terra ind\u00edgena e determinado a sua demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 5\u00ba – A demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, obedecido o procedimento administrativo deste Decreto, ser\u00e1 homologada mediante decreto.<\/p>\n

Portanto, de uma maneira t\u00e9cnica, ao p\u00e9 da Lei devemos evitar o ATO DECLARAT\u00d3RIO <\/b>porque ap\u00f3s o seu decreto n\u00e3o nos restar\u00e1 mais nada, a n\u00e3o ser, aguardar a homologa\u00e7\u00e3o da reserva pela Presidenta. A justificativa de que \u201cV\u00e3o esperar o Ministro assinar o ATO para apresentarem recursos\u201d, <\/b>\u00e9 uma fal\u00e1cia suicida. Se algu\u00e9m tem alguma carta na manga (o que n\u00e3o acreditamos<\/b>) que apresente antes do Ministro assinar o Ato.<\/p>\n

Sei que vir\u00e1 um monte de gente tentando me esculhambar perguntando, como alguns j\u00e1 fizeram, onde estudei direito. Aqui em casa, u\u00e9! Mas sei ler j\u00e1 faz um bom tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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