A a\u00e7\u00e3o cautelar de bloqueio movida pela APPI\/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau, atrav\u00e9s do advogado Iruman Contreiras, solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura de Ilh\u00e9us referentes aos recursos do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) foi executada nesta segunda-feira (31) pelo Banco Central. Com isso, todas as contas do munic\u00edpio foram bloqueadas para garantir o pagamento dos sal\u00e1rios dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o da rede municipal de Ilh\u00e9us.<\/p>\n
Com a realiza\u00e7\u00e3o do bloqueio, o departamento jur\u00eddico da APPI\/APLB estar\u00e1 entrando com a execu\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira, dia 02 de janeiro. A expectativa \u00e9 que o valor bloqueado seja suficiente para pagar a segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e tamb\u00e9m os vencimentos do m\u00eas de dezembro de todos os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o. Para a presidente da APPI, Enilda Mendon\u00e7a, o bloqueio das verbas significa mais uma vit\u00f3ria da categoria, que poder\u00e1 agora receber os seus sal\u00e1rios.<\/p>\n
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A a\u00e7\u00e3o cautelar de bloqueio foi movida pela APPI\/APLB-Sindicato tomando como base o receio do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us colocar em perigo a integridade da sa\u00fade e em risco a seguran\u00e7a alimentar dos servidores, considerando o grande transtorno j\u00e1 gerado, sem possibilidade de retorno \u00e0 normalidade, bem como para garantir o direito l\u00edquido e certo dos servidores receberem a remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os j\u00e1 prestados e assegurar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do ano letivo. O juiz de direito da 2\u00aa Vara de Feitos de Rela\u00e7\u00e3o de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilh\u00e9us, Eduardo Gil Guerreiro, acatou a a\u00e7\u00e3o na sua totalidade e determinou o imediato bloqueio das verbas.<\/p>\n
Na sua decis\u00e3o, o juiz Eduardo Gil Guerreiro reconheceu que o pedido de bloqueio de valores se justificava e determinou o bloqueio de todas as verbas existentes nas contas correntes do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us vinculadas ao Fundeb, bem como 5% dos recursos em todas as contas do munic\u00edpio vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado da Bahia e da Uni\u00e3o vinculadas pela lei 11.494\/07 ao Fundeb e de 25% de todos os recursos nas contas correntes do Munic\u00edpio destinadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias e conv\u00eanios, vinculadas tamb\u00e9m ao custeio do Fundeb.<\/p>\n
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