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<\/a>\nDecretos emergenciais d\u00e3o in\u00edcio ao processo de reorganiza\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us
\nPREFEITO ASSUME CARGO E NOMEIA SECRET\u00c1RIOS<\/strong><\/center><\/p>\n
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Decretos emergenciais d\u00e3o in\u00edcio ao processo de reorganiza\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us<\/strong><\/p>\n Com o objetivo de organizar a m\u00e1quina p\u00fablica e atender os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Ilh\u00e9us, Jabes Ribeiro, assinou 12 decretos, logo ap\u00f3s empossar o seu secretariado, adotando medidas emergenciais, a maioria dos quais destinados a promover adequa\u00e7\u00f5es na folha de pagamento dos servidores municipais. Al\u00e9m disso, o prefeito, com o decreto 001\/2013, determinou que o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us est\u00e1 em estado de emerg\u00eancia, em raz\u00e3o do quadro ca\u00f3tico em que se encontram diversos setores da administra\u00e7\u00e3o municipal. Rela\u00e7\u00e3o dos decretos PREFEITO ASSUME CARGO E NOMEIA SECRET\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n \tNuma solenidade com grande participa\u00e7\u00e3o popular e a presen\u00e7a de representantes da sociedade organizada, o prefeito de Ilh\u00e9us, Jabes Ribeiro, e o vice Carlos Machado de Andrade Filho (Cac\u00e1), receberam os cargos, transmitidos pelo ex-chefe de Gabinete, Jos\u00e9 Nazal Pacheco Soub, representante do ex-prefeito Newton Lima, na noite da ter\u00e7a-feira (dia 1\u00ba), no sal\u00e3o nobre do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, sede da Prefeitura Municipal. Logo ap\u00f3s assumir o cargo, o prefeito empossou os novos secret\u00e1rios. Decretos emergenciais d\u00e3o in\u00edcio ao processo de reorganiza\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us PREFEITO ASSUME CARGO E NOMEIA SECRET\u00c1RIOS<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56405"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56405"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56405\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56408,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56405\/revisions\/56408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56405"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nJabes Ribeiro fez quest\u00e3o de afirmar que n\u00e3o assinou tais decretos com alegria, mas observou que as medidas s\u00e3o necess\u00e1rias e urgentes para o trabalho de reconstru\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us, al\u00e9m de atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Em pronunciamento, ap\u00f3s assinar os decretos, o prefeito falou ainda da import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o dos servidores e da sociedade organizadapara que o trabalho de reorganiza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio aconte\u00e7a. \u201c\u00c9 preciso que o servidor compreenda que a sua participa\u00e7\u00e3o nesse processo \u00e9 fundamental\u201d.
\nAjuste essencial
\nSete dos 12 decretos s\u00e3o voltados para os ajustes no quadro de servidores, uma vez que a LRF (Lei Complementar 001\/2000) determina que a folha de pagamento n\u00e3o ultrapasse 54% das receitas pr\u00f3prias do munic\u00edpio, enquanto os gastos com pessoa, atingem o patamar de 70,09%.
\n\tA anula\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00f5es e de todos os atos que geraram aumento dos gastos com pessoal promovidos nos \u00faltimos cento e oitenta dias anteriores de 2012, e a extin\u00e7\u00e3o, por nulidade, de todos os contratos de trabalho firmados sem pr\u00e9vio concurso p\u00fablico, ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, est\u00e3o previstas nos decretos n\u00ba 006\/2013 e 007\/2013, respectivamente.
\nJ\u00e1 o art. 1\u00ba do decreto n\u00ba 008 visa o cancelamento de todas as gratifica\u00e7\u00f5es, ajuda de custo e adicional de insalubridade, salvo as que atendem a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. O retorno dos servidores que estejam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os e o recadastramento dos servidores tamb\u00e9m s\u00e3o medidas adotadas por Jabes Ribeiro, por meio dos decretos de n\u00ba 010 e 011\/2013.
\n\tDiante do cen\u00e1rio de desordem administrativa protagonizada na \u00faltima gest\u00e3o, o qual o n\u00famero de servidores apresenta-se descomedido, e a exist\u00eancia de contratos em que valor e fun\u00e7\u00e3o s\u00e3o paradoxais, o decreto de n\u00ba 004 determina a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para auditar os contratos de loca\u00e7\u00e3o firmados pelo munic\u00edpio.
\nO retorno do duplo turno de funcionamento das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais das administra\u00e7\u00f5es direta e indireta tamb\u00e9m endossa as mudan\u00e7as administrativas do novo governo. O decreto n\u00ba 002\/2013 pro\u00edbe o pagamento de horas extras aos servidores, salvo os casos de emerg\u00eancia ou estrito interesse do servi\u00e7o p\u00fablico. Como complemento aos atos de ajustes da \u00e1rea do funcionalismo, o prefeito, por meio do decreto 012\/2013 autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de uma auditoria externa apurar toda a situa\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal e da folha salarial.<\/p>\n
\nN\u00ba 001\/2013 \u2013 Decreta situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us;
\nN\u00ba 002\/2013 \u2013 Fixa o hor\u00e1rio de funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta;
\nN\u00ba 003\/2013 \u2013 Delega poderes para atos de movimenta\u00e7\u00e3o de contas;
\nN\u00ba 004\/2013 \u2013 Nomeia comiss\u00e3o para auditoria dos contratos de loca\u00e7\u00e3o firmados pelo munic\u00edpio de Ilh\u00e9us;
\nN\u00ba 005\/2013 \u2013 Revoga todos os mandatos outorgados pelo munic\u00edpio de Ilh\u00e9us;
\nN\u00ba 006\/2013 \u2013 Declara extintos por nulidade todos os atos que resultaram em aumento de despesa com pessoal nos \u00faltimos 180 dias anteriores ao t\u00e9rmino do exerc\u00edcio 2012;
\nN\u00ba 007\/2013 \u2013 Declara extinto por nulidade todos contratos celebrados sem pr\u00e9vio concurso p\u00fablico;
\nN\u00ba 008\/2013 \u2013 Determina o cancelamento de gratifica\u00e7\u00f5es, ajuda de custo e insalubridade;
\nN\u00ba 009\/2013 \u2013 Autoriza revis\u00e3o de vantagens de servidores;
\nN\u00ba 010\/2013 \u2013 Determina o retorno dos servidores que estejam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os;
\nN\u00ba 011\/2013 \u2013 Determina o recadastramento dos servidores munic\u00edpios;
\nN\u00ba 012\/2013 \u2013 Autoriza a contra\u00e7\u00e3o de auditoria externa para o quadro de pessoal no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us;<\/p>\n
\n \tA solenidade teve a presen\u00e7a dos vereadores eleitos , sendo a mesa composta pelo prefeito empossado Jabes Ribeiro (PP), o vice prefeito Carlos Machado de Andrade Filho (PMDB), as primeiras damas Adryana Ribeiro e Dean Brito, o presidente da Bahia G\u00e1s, Davidson Magalh\u00e3es, o presidente eleito da C\u00e2mara Municipal, Josevaldo Machado (PC do B) e o pastor da Igreja Batista Lindin\u00f3polis, Pedro de Jesus Chagas.
\n\tJabes Ribeiro destacou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na promo\u00e7\u00e3o de melhoras na cidade e reafirmou seu compromisso de campanha de reorganizar, colocar Ilh\u00e9us novamente nos “trilhos” do desenvolvimento e, principalmente, resgatar a autoestima da popula\u00e7\u00e3o ilheense. “Ilh\u00e9us nos escolheu para reorganizar a cidade”. O prefeito convocou todo seu secretariado a trabalhar, destacando que n\u00e3o haver\u00e1 descanso enquanto a cidade estiver no caos o qual se encontra. Na oportunidade foram assinados 12 decretos emergenciais, criados a partir dos dados obtidos pela comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o, para adequa\u00e7\u00e3o da folha salarial, cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e outros ajustes necess\u00e1rios ao cumprimentos assumidos pela nova administra\u00e7\u00e3o.
\nNOVOS SECRET\u00c1RIOS
\n\t Tomaram posse, em decretos assinados pelo prefeito Jabes Ribeiro, os seguintes secret\u00e1rios: Victor Roberto da Veiga (Chefe de Gabinete), Ot\u00e1vio Augustus Carmo (Procurador Geral do Munic\u00edpio), Carlos Pereira Neto (Corregedor do Munic\u00edpio), Ant\u00f4nio Joaquim Bastos da Silva (Secret\u00e1rio de Planejamento, Tecnologia e Or\u00e7amento), Marco Ant\u00f4nio Porto Carmo (Secret\u00e1rio da Fazenda), Jos\u00e9 Paix\u00e3o Andrade Barbosa (Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social), Jailson Alves Nascimento (Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), Ricardo Teixeira (Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o), Marl\u00facia Mendes da Rocha (Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o), Led\u00edvia Sampaio Nogueira Espinheira (Secret\u00e1ria de Sa\u00fade), Carlos Machado de Andrade Filho (Secret\u00e1rio de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio), Sebasti\u00e3o Ant\u00f4nio Vivas Costa (Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura de Pesca), Isaac Albagli de Almeida (Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano), Alcides Kruschewsky Neto (Secret\u00e1rio de Turismo), Ant\u00f4nio Vieira (Secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Urbanismo), Jamil Chagouri Ock\u00e9 (Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social), Paulo Roberto Batista dos Santos (Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Ilh\u00e9us), Lu\u00eds Frederico Cavalcante (Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Livre do Mar e da Mata).
\n\tO novo secretariado ter\u00e1 um enorme desafio pela frente j\u00e1 que a cidade encontra-se abandonada e sua popula\u00e7\u00e3o desacreditada sofre com o descaso da gest\u00e3o passada. Algumas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 poder\u00e3o ser notada nos primeiros dias de governo como o “faxina\u00e7o” que tem o objetivo de promover , em conjunto com a sociedade civil organizada e empresas privadas, um grande mutir\u00e3o de limpeza na cidade.
\n\t A secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o, Marl\u00facia Mendes conta com a colabora\u00e7\u00e3o dos professores para organizar a educa\u00e7\u00e3o ilheense. Com greves constantes, os educadores terminaram o ano letivo reivindicando melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e melhores sal\u00e1rios. A capacita\u00e7\u00e3o dos professores \u00e9 uma das metas a ser alcan\u00e7ada pela nova secret\u00e1ria que entende que s\u00f3 professores qualificados podem oferecem um ensino de qualidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"