{"id":56996,"date":"2013-01-13T12:56:45","date_gmt":"2013-01-13T15:56:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=56996"},"modified":"2013-01-13T12:56:45","modified_gmt":"2013-01-13T15:56:45","slug":"carta-de-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/01\/13\/carta-de-salvador\/","title":{"rendered":"CARTA DE SALVADOR"},"content":{"rendered":"<p>Os Trabalhadores em Comunica\u00e7\u00f5es e Publicidade reunidos no Primeiro Congresso Internacional da CONTCOP, em Salvador, no Estado da Bahia, durante os dias 3 a 5 de janeiro de 2013, com a presen\u00e7a de representantes do continente americano, continente europeu e continente africano, discutiram e acordaram os seguintes textos que foram aprovados por seus respectivos grupos de categorias profissionais, contendo as manifesta\u00e7\u00f5es e direcionamento a ser seguido para a democratiza\u00e7\u00e3o e socializa\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o mundial que visa a manuten\u00e7\u00e3o do estado de direito democr\u00e1tico na defesa dos direitos fundamentais do homem.<\/p>\n<p>Considerando os temas em debates neste 1\u00b0 Congresso Internacional da CONTCOP, e no mesmo diapas\u00e3o a import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia, dos impactos que tem ocasionado de forma negativa, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, que sistematicamente se apresentam como contribui\u00e7\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da vala abissal, que transforma o trabalhador, em algumas das vezes, em simples mercadoria, desfigurando-o da qualidade de ator da constru\u00e7\u00e3o da riqueza da na\u00e7\u00e3o, o que afronta o slogan do governo federal\u201d um pais rico \u00e9 um pais sem pobreza\u201d.<\/p>\n<p>Raz\u00e3o pela qual os representantes dos trabalhadores do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, reunidos neste congresso, vem \u00e0 presen\u00e7a da CONTCOP, requerer a renova\u00e7\u00e3o\/ratifica\u00e7\u00e3o de seus compromissos, compromissos estes que sempre estiveram aliados e irmanados com este segmento, para que suas diretrizes de lutas pol\u00edticas se direcionem mais uma vez em prol dos trabalhadores deste segmento, nas propostas e objetivos a seguir:<\/p>\n<p>-TECNOLOGIA E MERCADO DE TRABALHO<\/p>\n<p>Considerando que o uso indiscriminado e avan\u00e7o da tecnologia, tem se apresentado em nosso segmento como um agente de redu\u00e7\u00e3o de direitos, que transforma de modo eficaz e desumano o trabalhador, desalojando-o de seus direitos trabalhistas e sociais ao transmut\u00e1-lo pessoa f\u00edsica para pessoa jur\u00eddica subordinada, cria n\u00e3o s\u00f3 uma segunda categoria de trabalhadores, bem como resulta em desigualdades.<\/p>\n<p>-TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Por se tratar de um tema polemico, o certo \u00e9 que buscamos dentro da terceiriza\u00e7\u00e3o mecanismos que permita que prevale\u00e7a a m\u00e1xima legal: trabalho igual, sal\u00e1rio igual.<\/p>\n<p>A terceiriza\u00e7\u00e3o tem se apresentado em nosso setor, como uma arma letal, contra os trabalhadores e suas organiza\u00e7\u00f5es, como instrumento de precariza\u00e7\u00e3o, onde o valor humano dos trabalhadores se relega a ultimo plano, criando castas de segunda ou terceira categoria.<\/p>\n<p>Raz\u00e3o pela qual a FENATTEL j\u00e1 tem em seus objetivos planos e metas de enfrentamento racional e equilibrado, para superar estas barreiras, incluso neste plano de a\u00e7\u00e3o a Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem agendado com seus 22 membros um congresso interno, onde se consolidar\u00e1 suas metas, tendo nestas metas j\u00e1 contemplado os temas aqui tratados.<\/p>\n<p>Sobremaneira que nosso entendimento, nosso aclamo e proposta vai na dire\u00e7\u00e3o de que atrav\u00e9s deste congresso a CONTCOP pela sua trajet\u00f3ria hist\u00f3rica e pela sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, sempre comprometida com a defesa e interesse dos trabalhadores possa reassumir seu compromisso de continuar conosco, exercendo como sempre o fez, de fazer seus objetivos os objetivos que resultaram do congresso da FENATTEL, que se realizar\u00e1 no congresso da Fenattel no 1\u00ba semestre de 2013.<\/p>\n<p>Desejamos que a CONTCOP continue na trajet\u00f3ria retil\u00ednea, das praticas de lutas &#8211; intransigente por um sindicalismo forte e solid\u00e1rio.<\/p>\n<p>TV P\u00daBLICA EM PORTUGAL<\/p>\n<p> O jornalista Carlos Fino ap\u00f3s sua exposi\u00e7\u00e3o acerca do pequeno hist\u00f3rico da RTP, em que demonstrou o quanto h\u00e1 de dificuldades, hoje, no dia a dia da emissora, que segundo ele, enfrenta s\u00e9rio problema quando o Governo de Portugal que tem se movimentado para privatizar a emissora p\u00fablica portuguesa (RTP), usando de variados recursos, dentre os quais dificultando a libera\u00e7\u00e3o das verbas p\u00fablicas destinadas institucionalmente para a emissora; delegando servi\u00e7os de governo \u00e0 RTP sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o dos gastos com estas tarefas: deu fim a taxa que era cobrada da venda de aparelhos de r\u00e1dio e TV em benef\u00edcio da sustenta\u00e7\u00e3o financeira da emissora p\u00fablica, que s\u00f3 veio a ser restabelecida depois com a institui\u00e7\u00e3o de uma nova taxa, agora, sobre a conta de luz de cada cidad\u00e3o; por \u00faltimo, o Governo quer privatizar 49 por cento da RTP, embora que essa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha unidade,nem mesmo no governo; at\u00e9 mesmo a iniciativa privada da comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 contra o fim da emissora p\u00fablica por temer mais concorr\u00eancia no campo do mercado publicit\u00e1rio; hoje h\u00e1 movimento de defesa da emissora p\u00fablica, inclusive no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.emdefesadoservi\u00e7opublicoderadioetelevisao.pt; ele lembra que esse tipo de iniciativa j\u00e1 se deu em outra oportunidade mas sem sucesso; segundo o expositor a RTP tem um Conselho com os segmentos da sociedade mas sem for\u00e7a, onde os trabalhadores n\u00e3o conseguiram nem garantir o seu representante no referido Conselho; a situa\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o governamental \u00e9 tal, que em mar\u00e7o de 1975 a RTP teve quatro presidentes; hoje, a gest\u00e3o da emissora \u00e9 de quatro anos, mas nem isso a deixa em situa\u00e7\u00e3o mais confort\u00e1vel de comando; o problema maior n\u00e3o \u00e9 na interven\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, embora que esse sofra uma interven\u00e7\u00e3o indireta \u00e0 medida que os contratos advindos do Governo j\u00e1 amarrem a forma e o que deve ser divulgado; ele lembra que a pr\u00e1tica da UE \u00e9 a emissora p\u00fablica ter pelo menos dois canais, um dos quais generalista; a defesa da RTP tem a seu favor o fato da UE ser a favor da exist\u00eancia de emissora p\u00fablica; a RTP CONTA COM 19 CANAIS E CERCA DE 2.300 TRABALHADORES, sendo um generalista e os outros voltados para p\u00fablicos espec\u00edficos ou programa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas; Carlos Fino sugere que se tenha pedagogia de explicar pra sociedade a import\u00e2ncia da emissora p\u00fablica; ele pediu a aprova\u00e7\u00e3o de mo\u00e7\u00e3o (que foi aprovada por unanimidade) contra a privatiza\u00e7\u00e3o da RTP e que na emissora p\u00fablica brasileira se busque a exist\u00eancia de canal voltado para pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa. No debate, \u00c9der Carlos (SINRAD-SP) questionou como na RTP se forma os Conselhos, narrou o que se vive no Brasil em S\u00e3o Paulo com a TV Cultura que sofre com a interven\u00e7\u00e3o dos Governos e que j\u00e1 fez nessa emissora greve de nove dias e perguntou como fica o movimento social e os movimentos de trabalhadores diante dos ataques a RTP. Carlos Fino respondeu que o Conselho da RTP \u00e9 representativo, mas n\u00e3o tem poder de decis\u00e3o por culpa da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o do governo de forma indireta, assim como o Movimento social e dos trabalhadores se tornam fraco para este enfrentamento. Ele lembrou que em Portugal h\u00e1 faculdades formando jornalistas em quantidade que contribui para baixa potencialidade do movimento os trabalhadores; Carlos Alberto (SINRAD-DF) falou da EBC \u2013 Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o e depois perguntou o que esta pode pegar de exemplo da Europa para si? Carlos Fino sugere que tudo seja feito no consenso com os partidos pol\u00edticos e as diferentes for\u00e7as relacionadas com a comunica\u00e7\u00e3o como tem sido a pr\u00e1tica preferencial da UE. Que se tenha mecanismos democr\u00e1ticos de a\u00e7\u00e3o nas emissoras p\u00fablicas. Edson Amaral (SINRAD \u2013 SP) lembrou os avan\u00e7os das comunica\u00e7\u00f5es na Argentina, Venezuela, Bol\u00edvia e outros na Am\u00e9rica do Sul e pediu que n\u00e3o se veja s\u00f3 EBC como outras emissoras p\u00fablicas do Brasil e informou ao palestrante que no Brasil muitas emissoras est\u00e3o em m\u00e3os de pol\u00edticos, al\u00e9m de apontar a necessidade do controle p\u00fablico e o m\u00e1ximo de autonomia para que n\u00e3o se fique a merc\u00ea dos governantes e que isso seja atrav\u00e9s de lei. Perguntou como a RTP contrata o pessoal e se h\u00e1 respeito das conven\u00e7\u00f5es sindicais, al\u00e9m de querer saber se l\u00e1 \u00e9 como no Brasil que quando interessa o gestor diz que o trabalhador \u00e9 tido como servidor p\u00fablico, n\u00e3o sujeito, assim, a conven\u00e7\u00e3o. Como se dar a distribui\u00e7\u00e3o de canais e lembrou-se da I Confecom. Carlos Fino: em Portugal tem o \u00f3rg\u00e3o regulador das comunica\u00e7\u00f5es, h\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o do consenso politico, mas que sofre contamina\u00e7\u00f5es. Quanto ao contrato de pessoal tem diversas formas, inclusive h\u00e1 o QI, quem indica. H\u00e1 dificuldades quanto ao cumprimento das conven\u00e7\u00f5es e houve um caso de um concurso p\u00fablico em que o Conselho da emissora atropelou e indicou para a vaga uma senhora que era quarta classificada, causando a demiss\u00e3o do diretor, diante da indigna\u00e7\u00e3o. Fino lembrou que na Europa existe o consenso que tenha igual n\u00famero de emissoras privadas com o mesmo n\u00famero de emissoras p\u00fablicas e que essa tenha igual tratamento da digital. Ele informou que o meio privado da TV a cabo e por sat\u00e9lite for\u00e7ou a compra de assinatura para que se tenha acesso a RTP. Wilson Carlos Braga (AM) lamentou a aus\u00eancia do Nelson Breve, presidente da EBC, que esteve na abertura do Congresso, mas teve que ir acompanhar em S\u00e3o Paulo o sepultamento de um dos seus diretores. Questionou sobre a luta que tem havido em Portugal em defesa da RTP e perguntou o que fazer no Brasil em defesa de uma lei que bem defenda as emissoras p\u00fablicas e a briga contra o monop\u00f3lio desses meios. Carlos Fino reafirmou que tem que sempre se agir dentro de consensos. Francisco Canind\u00e9 Pegado (CONTCOP) aconselhou que a mo\u00e7\u00e3o de apoio a RTP fosse dirigida \u00e0s centrais sindicais de l\u00edngua portuguesa para que se some nessa luta a pedido do Congresso da CONTCOP, o que foi de pronto aceito pelo Carlos Fino. Jos\u00e9 Vanderley (Sindicato dos Jornalistas do DF) perguntou acerca das contrata\u00e7\u00f5es, que no Brasil, muitos dos contratos s\u00e3o precarizados.  Qual \u00e9 o cen\u00e1rio de contratos de jornalistas. Carlos Fino falou da exist\u00eancia de uma comiss\u00e3o de carteira que fica em poder da carteira do jornalista, quando esse vai assumir contrato de assessoria de imprensa e quando esse retoma a profiss\u00e3o de jornalista resgata a sua carteira. Ele citou o seu pr\u00f3prio exemplo de que em 30 anos de jornalismo n\u00e3o ganhou de previd\u00eancia o que lhe foi pago no per\u00edodo de dois anos como assessor e comparou a profiss\u00e3o com a de jogador que depois de trinta anos tem que buscar, por exemplo, ser assessor. E concluiu afirmando que o trabalhador apoia a emissora p\u00fablica em Portugal. Concluindo o debate, o presidente Hugo disse que parece que o Brasil nessa quest\u00e3o de emissora p\u00fablica parece estar em melhor posi\u00e7\u00e3o que Portugal, apesar dos pesares.<\/p>\n<p>            _________________________________________________________<\/p>\n<p>A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL E A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO BRASIL<\/p>\n<p>O jornalista e escritor Aud\u00e1lio Dantas come\u00e7a por falar sobre a pol\u00edtica de Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o; que o Brasil espera uma tomada de posi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional sobre a Lei de Imprensa 5250 de 1967, que terminou revogada pela justi\u00e7a e n\u00e3o se tem nada no seu lugar. Ela previa o direito de resposta. O Congresso se omite e enquanto isso \u00e9 preciso que se recorra a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira no artigo quinto, fato que refor\u00e7a o entendimento do STF quando considera que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de uma lei espec\u00edfica, ou seja, estamos sob uma censura togada. Lembrou que a CONTCOP est\u00e1 com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o no STF sobre o fato da constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter sido regulamentada na parte da Comunica\u00e7\u00e3o Social. Al\u00e9m do direito de resposta h\u00e1 quest\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio e do oligop\u00f3lio, acrescido da quest\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de dar prefer\u00eancia \u00e0 programa\u00e7\u00e3o de conte\u00fado informativo, assim como priorizar assuntos culturais nacionais e regionais. Falou do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social, que s\u00f3 agora foi reempossado, gra\u00e7as \u00e0s a\u00e7\u00f5es e press\u00f5es da sociedade civil com \u00f3tima participa\u00e7\u00e3o da deputada Luiza Erundina. Criticou as concess\u00f5es de emissoras para os pol\u00edticos. Falou da condena\u00e7\u00e3o de jornalistas e do fato de grande parte do empresariado de comunica\u00e7\u00e3o ter fugido da I CONFECOM. Lembrou que a Revista Veja foi em 2010 condenada a dar direito de resposta ao PT, e depois a revista repicou com uma mat\u00e9ria vinte vezes maior que a tal resposta. No debate, Nascimento Silva (SIRAD-MG) refor\u00e7ou o expositor quanto o empresariado ter corrido do debate na Confecom; Wilson Carlos Braga Reis (AM) pediu que se buscasse ocupar os espa\u00e7os como o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Aud\u00e1lio Dantas lembrou a luta que se teve para ocupar esse tipo de espa\u00e7o e criticou a falta de atua\u00e7\u00e3o dos governos p\u00f3s per\u00edodo militar que poderiam ter feito mais pela comunica\u00e7\u00e3o e pelos direitos humanos. Lincoln Mac\u00e1rio (Sind. Jornalistas do DF) criticou a aus\u00eancia da FENAJ a esse Congresso e elogiou o trato do expositor com a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es. Elogiou a luta de Nascimento Silva no Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social, no que foi apoiado por Aud\u00e1lio Dantas. Hugo, ao final, agradeceu o expositor pelo debate.<\/p>\n<p>                        ___________________________________________________<\/p>\n<p>O CONSELHO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL E SUA IMPORT\u00c2NCIA PARA A SOCIEDADE CIVIL.<\/p>\n<p>Nascimento Silva, Conselheiro do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social, representante dos Radialistas, fez um pre\u00e2mbulo, chamando aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de se defender a categoria dos Radialistas, os trabalhadores e o conjunto da sociedade civil n\u00e3o empresarial. Lembrou que se levaram anos no Brasil para se falar de Comunica\u00e7\u00e3o at\u00e9 que no Governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se realizou a I CONFECOM. Nascimento chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de Lula ter sido o que mais realizou confer\u00eancias. Deu as primeiras explica\u00e7\u00f5es acerca do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social e seu car\u00e1ter e que este analisa iniciativas que geram leis e pediu apoio e participa\u00e7\u00e3o de todos para que exer\u00e7a a defesa dos radialistas nesse f\u00f3rum. Disse que colocava seu e-mail (nascimentosilva59@gmail.com) para que todos acompanhem e sugiram a\u00e7\u00f5es no Conselho, onde a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7a nos \u00e9 desfavor\u00e1vel, sem contar que o empresariado \u00e9 bastante articulado contra os trabalhadores e a pr\u00f3pria sociedade. Comentou a vit\u00f3ria que se teve na modifica\u00e7\u00e3o do regimento do Conselho; explicou o papel do Conselho e que tem lutado para que se inclua o radialista no Projeto que prop\u00f5e a federaliza\u00e7\u00e3o de crime contra quem realiza mat\u00e9ria com car\u00e1ter jornal\u00edstico. Apresentou uma rela\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso levantados pelo Conselho; Levantou a necessidade de lutarmos pelo Marco Regulat\u00f3rio das Comunica\u00e7\u00f5es e os pontos primordiais tirados da Confecom e selecionados pelo Movimento Social, do qual n\u00f3s fazemos parte. Apresentou os componentes do Conselho da \u00faltima e desta gest\u00e3o e explicou como se deu a elei\u00e7\u00e3o desse corpo que ele comp\u00f5e. No debate tomaram parte os companheiros Valter Vieira (Feira de Santana- BA), Edson Amaral (S\u00e3o Paulo), Jo\u00e3o Riedlinger dos Santos (Paran\u00e1), Carlos Alberto (DF), Everaldo Monteiro (BA), Miguel Novaes (GO), Wilson Carlos Braga Reis (AM) e Abelardo Almeida Passos (Manaus \u2013 AM). Dentre estas interven\u00e7\u00f5es destacamos: a necessidade de levantarmos bandeiras de lutas dos radialistas nas plen\u00e1rias do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social; devemos ter assessores para nos dar sustenta\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional; precisamos lutar para fazer valer a nossa lei dos radialistas, pois h\u00e1 muito dono de r\u00e1dio e TV no parlamento, o que dificulta modifica\u00e7\u00f5es de nossa lei que precisa ser atualizada; infelizmente v\u00e1rios sindicatos t\u00eam contribu\u00eddo para o crescimento desordenado do n\u00famero de registro de radialistas na pra\u00e7a; que se aprove uma mo\u00e7\u00e3o contra a lentid\u00e3o da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s que n\u00e3o investiga o assassinato do radialista Val\u00e9rio Luiz; que se lute contra a venda de hor\u00e1rio nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, l\u00e1 atrav\u00e9s do Conselho e que se busque que o Conselho seja deliberativo. Finalizando, Hugo agradeceu e anunciou o pr\u00f3ximo expositor.<\/p>\n<p>LITERATURA E JORNALISMO.<\/p>\n<p>O jornalista e escritor Luiz Fernando Emediato fez exposi\u00e7\u00e3o acerca da rela\u00e7\u00e3o do jornalista e o escritor, que segundo ele, andam juntos e \u00e0s vezes concorrem entre si; que \u00e9 comum o jornalista virar escritor ou como dizem, quando isso acontece, \u00e9 comum se dizer que o jornalismo mata o escritor; Emediato citou os seus livros: \u201cN\u00e3o Passaras do Jord\u00e3o\u201d e \u201cTrevas no Para\u00edso\u201d; dentre os destaques citou que pode constatar que muitas pessoas n\u00e3o fazem nem ideia do que se passou na ditadura no Brasil; chamou aten\u00e7\u00e3o que em 2014 completa-se os 50 anos da ditadura no Brasil e que essa data redonda tem que servir de alguma coisa, segundo ele; Ele informou, que mesmo aposentado, est\u00e1 no Minist\u00e9rio do Trabalho e com sua editora Gera\u00e7\u00e3o Editorial, al\u00e9m de anunciar a execu\u00e7\u00e3o de seu filme \u201cO Outro Lado do Para\u00edso\u201d. Participaram do debate o escritor e jornalista Aud\u00e1lio Dantas, Lincoln Mac\u00e1rio (Sindicato dos Jornalistas do DF) e Chico Pereira (Sindicato dos Radialistas do DF). Como conclus\u00e3o dos debates, o presidente da FENARTE agradeceu o debatedor e em seguida colocou em vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o contra a privatiza\u00e7\u00e3o da RTP, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes.  <\/p>\n<p>A Plen\u00e1ria das Federa\u00e7\u00f5es e Sindicatos representantes dos trabalhadores em Comunica\u00e7\u00e3o e Publicidade, durante o I Congresso Internacional da Contcop, ap\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o dos palestrantes, assume os seguintes compromissos:<\/p>\n<p>1 &#8211; Demonstrar preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o da figura da pessoa jur\u00eddica, que sistematicamente fere as normas das rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n<p>2 &#8211; Criar mecanismos que impe\u00e7am que trabalhadores ocupem fun\u00e7\u00f5es restritas aos publicit\u00e1rios regulamentadas pela Lei 4680;<\/p>\n<p>3 &#8211; Acionar o Minist\u00e9rio Publico do Trabalho, quando as circunstancias acima apontadas ocorrerem, a fim de compelir os empregadores ao cumprimento da Lei;<\/p>\n<p>4 &#8211; Lutar para que estagi\u00e1rios de publicidade sejam impedidos de exercerem atividades n\u00e3o inerentes \u00e0 profiss\u00e3o, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n<p>5 &#8211; Havendo dicotomia no significado da express\u00e3o \u201cpolui\u00e7\u00e3o visual\u201d, conclui-se que: a polui\u00e7\u00e3o visual \u00e9 o excesso e elementos ligados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o visual;<\/p>\n<p>6 &#8211; Lutar para que os trabalhadores em publicidade exterior exijam de seus empregadores equipamentos de seguran\u00e7a inerentes ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o;<\/p>\n<p>7 &#8211; Regulamentar a atividade, acionando os meios necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio da atividade de propaganda exterior;<\/p>\n<p>8 &#8211; Recomendar aos publicit\u00e1rios, a observ\u00e2ncia da nova lei ortogr\u00e1fica;<\/p>\n<p>Conclui-se, assim, que para haver uma melhor Comunica\u00e7\u00e3o Visual \u2013 sem provocar \u201cpolui\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 \u00e9 necess\u00e1ria uma uni\u00e3o sindical solida entre sindicatos patronais, governo e trabalhadores.<\/p>\n<p>A partir dessa busca, essa for\u00e7a tripartite possa criar no Congresso Nacional, meios para regulamentar de uma vez por todas a atividade de m\u00eddia externa e a publicidade como um todo a fim de gerar emprego e renda.<\/p>\n<p>A CONTCOP se compromete a consolidar o caminho constru\u00eddo neste seu Primeiro Congresso Internacional, externado nesta CARTA DE SALVADOR.<\/p>\n<p>Salvador, Bahia, Brasil, 5 de janeiro de 2013.    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os Trabalhadores em Comunica\u00e7\u00f5es e Publicidade reunidos no Primeiro Congresso Internacional da CONTCOP, em Salvador, no Estado da Bahia, durante os dias 3 a 5 de janeiro de 2013, com a presen\u00e7a de representantes do continente americano, continente europeu e continente africano, discutiram e acordaram os seguintes textos que foram aprovados por seus respectivos grupos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56996"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56996"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56996\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56998,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56996\/revisions\/56998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56996"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}