A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Ilh\u00e9us(ACIlh\u00e9us) est\u00e1 preocupada com o anunciado modelo de concess\u00e3o a ser aplicado para que o Porto de Ilh\u00e9us seja transferido \u00e0 iniciativa privada, e vai convidar autoridades do Governo Federal para esclarecer melhor o assunto e debater as poss\u00edveis regras da concess\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o presidente da ACIlh\u00e9us, Nilton Cardoso Cruz \u201ca Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 595\/2012, editada em 07 de dezembro, que extingue a Lei 8.630\/93, foi considerada como pouco esclarecedora, centralizadora, e bastante conflitante por parte dos segmentos da sociedade portu\u00e1ria nacional, inclusive fazendo com que os parlamentares apresentassem 645 propostas de emendas ao projeto que ser\u00e3o analisadas e votadas pelo Congresso Nacional, antes que a medida se transforme em Lei. \u201c<\/p>\n
– \u201cO Governo Federal ao anunciar mudan\u00e7as no sistema portu\u00e1rio, informou que o Porto de Ilh\u00e9us est\u00e1 entre os que t\u00eam possibilidade de passar para a iniciativa privada, j\u00e1 em 2013. Ocorre que pelo modelo proposto, o Porto de Ilh\u00e9us poder\u00e1 ser concedido em um \u00fanico pacote, onde constam todas as suas \u00e1reas, resultando na possibilidade de dom\u00ednio total de um s\u00f3 grupo, sem possibilidade de concorr\u00eancia, o que vai gerar monop\u00f3lio, e poder\u00e1 vir a privilegiar somente um determinado seguimento de carga. Ocorrer\u00e1 a desativa\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Gestor de M\u00e3o de Obra – OGMO, deixando centenas de trabalhadores portu\u00e1rios desempregados, e pode significar o final das escalas dos Navios Transatl\u00e2nticos no porto, causando um grande rev\u00e9s para o setor tur\u00edstico da cidade. As autoridades federais n\u00e3o levam em conta que no plano de desenvolvimento do porto existe a previs\u00e3o de mais de oito \u00e1reas operacionais, com as mais diversas voca\u00e7\u00f5es, todas elas estrat\u00e9gicas e que exigem investimentos.\u201d Avalia o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial<\/p>\n
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Quando saiu a not\u00edcia da poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o, a comunidade portu\u00e1ria e todos os que trabalham no porto, inclusive empres\u00e1rios e industriais, n\u00e3o a receberam com alegria, pois as explica\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia diziam que o Porto de Ilh\u00e9us ser\u00e1 entregue \u00e0 iniciativa privada por se tratar de um equipamento log\u00edstico que perder\u00e1 a import\u00e2ncia com a implanta\u00e7\u00e3o do complexo multimodal Porto Sul, demonstrando que as autoridades federais n\u00e3o t\u00eam acompanhado a evolu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da regi\u00e3o. Entre os tr\u00eas portos p\u00fablicos da Bahia em 2012, Ilh\u00e9us foi o que mais evoluiu em movimenta\u00e7\u00e3o de cargas. O jornal \u201cValor Econ\u00f4mico\u201d publicou recentemente mat\u00e9ria incluindo o Porto de Ilh\u00e9us como sustent\u00e1culo do Porto Sul, pois \u00e9 considerado estrat\u00e9gico e poss\u00edvel de operar com navios de m\u00e9dio porte, como vem acontecendo at\u00e9 agora.<\/p>\n
Para o vice-presidente de Com\u00e9rcio Exterior e Porto Guilherme Coelho Menezes \u201csem o Porto de Ilh\u00e9us, o complexo intermodal Porto Sul poder\u00e1 sofrer problemas de continuidade nos prazos de implementa\u00e7\u00e3o e fortes aumentos de custos, uma vez que atrav\u00e9s dele dever\u00e3o ser embarcados os equipamentos para a constru\u00e7\u00e3o das pontes e piers, al\u00e9m das pedras utilizadas no enrocamento e insumos que comp\u00f5em o complexo.\u201d<\/p>\n
Ele explica que \u201cdurante o per\u00edodo de constru\u00e7\u00e3o do complexo multimodal, o Porto de Ilh\u00e9us dever\u00e1 ser utilizado para escoar parte das cargas transportadas pela Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste\/Leste (FIOL). Para isso j\u00e1 existem estudos do pr\u00f3prio Governo Federal onde prever a constru\u00e7\u00e3o de um corredor rodovi\u00e1rio com cerca de 20 km, que ligar\u00e1 o terminal ferrovi\u00e1rio ao Porto de Ilh\u00e9us. Amenizando o per\u00edodo de vac\u00e2ncia entre o t\u00e9rmino da constru\u00e7\u00e3o da ferrovia e o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es do complexo Porto Sul.\u201d<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Comercial chama, tamb\u00e9m, a aten\u00e7\u00e3o para o fato de existir uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por dano ambiental e responsabilidade civil, onde o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal obrigou a uni\u00e3o a reparar o passivo ambiental nas praias ao norte de Ilh\u00e9us, S\u00e3o Miguel e S\u00e3o Domingos.<\/p>\n
Com a privatiza\u00e7\u00e3o do terminal, as previs\u00f5es do in\u00edcio de obras j\u00e1 aprovadas para o porto, tais como dragagem de aprofundamento, aterro de retro-\u00e1reas, esta\u00e7\u00e3o de passageiros e prolongamento de cais, correm o risco de n\u00e3o mais acontecerem, interrompendo o processo de desenvolvimento e expans\u00e3o desse importante vetor de desenvolvimento da regi\u00e3o Sul da Bahia. <\/p>\n
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\nJonildo Gl\u00f3ria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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