{"id":5733,"date":"2011-01-04T07:42:44","date_gmt":"2011-01-04T10:42:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=5733"},"modified":"2011-01-04T07:42:44","modified_gmt":"2011-01-04T10:42:44","slug":"regulamentada-a-lei-do-tratamento-do-lixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/01\/04\/regulamentada-a-lei-do-tratamento-do-lixo\/","title":{"rendered":"Regulamentada a lei do tratamento do lixo"},"content":{"rendered":"

\n \tDecreto estabelece regras para destina\u00e7\u00e3o e reaproveitamento de res\u00edduos da ind\u00fastria, incluindo frigor\u00edficos, usinas de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool e empresas de embalagens \t<\/strong> <\/p>\n

Bras\u00edlia <\/strong>(04\/01\/2011) – O setor agropecu\u00e1rio dever\u00e1 se adaptar \u00e0s novas regras de tratamento e destina\u00e7\u00e3o do lixo. O Decreto n\u00ba 7.404, publicado em 23 de dezembro de 2010, regulamenta a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, criada pela Lei n\u00ba 12.305\/2010, e estabelece as normas para coleta seletiva e restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos do setor produtivo para reaproveitamento ou outra destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada (log\u00edstica reversa). A legisla\u00e7\u00e3o inclui, por exemplo, os procedimentos para fabrica\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o animal a partir de osso bovino e o aproveitamento de biomassa, como o baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar, para produ\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a o recolhimento, e reaproveitamento de embalagens de agrot\u00f3xicos e o tratamento de produtos apreendidos e res\u00edduos produzidos em portos, aeroportos e fronteiras, procedimentos j\u00e1 previstos em lei. Devem cumprir as normas fabricantes, distribuidores e vendedores de embalagens usadas ou outros res\u00edduos, envolvendo produtos como agrot\u00f3xicos, pilhas, baterias, pneus, \u00f3leos lubrificantes, l\u00e2mpadas e eletroeletr\u00f4nicos. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para empresas que tiverem acordos firmados com o setor p\u00fablico para a implanta\u00e7\u00e3o da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto (acordo setorial).<\/p>\n

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“O decreto representa um avan\u00e7o no tratamento adequado do lixo no pa\u00eds e assegura o uso dos subprodutos e res\u00edduos de origem animal e vegetal normatizados pelo Sistema \u00danico de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria (Suasa)\u201d, explica o fiscal federal agropecu\u00e1rio Bernardo Say\u00e3o Neto, da Coordena\u00e7\u00e3o-geral da Vigil\u00e2ncia Agropecu\u00e1ria Internacional (Vigiagro) do Minist\u00e9rio da Agricultura. Ele acrescenta que os res\u00edduos descartados pela agricultura ser\u00e3o normatizados pelo Suasa e pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS). \u201cAl\u00e9m disso, a norma \u00e9 um instrumento para minimizar os impactos dos res\u00edduos dos meios de produ\u00e7\u00e3o e preservar o meio ambiente\u201d, afirma Say\u00e3o.<\/p>\n

A norma prev\u00ea ainda que em casos de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, como o de animais acometidos por doen\u00e7as, ser\u00e1 permitida a queima a c\u00e9u aberto, desde que acompanhada por \u00f3rg\u00e3o competente, como o Suasa. Bernardo Say\u00e3o Neto explica tamb\u00e9m que a medida se aplica ao tratamento das embalagens pl\u00e1sticas, de papel\u00e3o e pet utilizadas para acondicionar gr\u00e3os e outros produtos aliment\u00edcios e l\u00edquidos, que ter\u00e3o maior controle. \u201cAgora, dever\u00e3o ser reutilizadas ou recicladas e n\u00e3o poder\u00e3o mais ser destinadas a aterros sanit\u00e1rios\u201d, acrescenta. Para Say\u00e3o, a lei consagra e refor\u00e7a os conceitos de n\u00e3o-gera\u00e7\u00e3o, reaproveitamento, reciclagem, reutiliza\u00e7\u00e3o, tratamento e recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica dos res\u00edduos descartados pelo setor produtivo. A agricultura est\u00e1 na vanguarda com a log\u00edstica reversa e a n\u00e3o-gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. \u201cCerca de 80% das embalagens de agrot\u00f3xicos j\u00e1 retornam \u00e0 ind\u00fastria e, na tecnologia de abate de bovinos, al\u00e9m da carne, s\u00e3o elaborados 50 produtos e subprodutos. Do boi, s\u00f3 resta o berro\u201d, conclui.<\/p>\n

A lei prev\u00ea ainda a substitui\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es por aterros sanit\u00e1rios para rejeitos, a cria\u00e7\u00e3o de planos municipais, estaduais e federal para a gest\u00e3o dos res\u00edduos e o incentivo a linhas de financiamento de cooperativas, que devem auxiliar a coleta seletiva e a log\u00edstica reversa de produtos. A regulamenta\u00e7\u00e3o determina que o processo da coleta urbana, pelo menos, separe res\u00edduos secos e \u00famidos.<\/p>\n

Comit\u00ea<\/p>\n

O Decreto n\u00ba 7.404<\/b><\/a> cria um comit\u00ea orientador da Log\u00edstica Reversa presidido pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que tem a participa\u00e7\u00e3o de cinco \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entre eles o Minist\u00e9rio da Agricultura. O comit\u00ea dever\u00e1 fixar cronogramas para a implanta\u00e7\u00e3o dos sistemas para destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. (Inez De Podest\u00e0)<\/p>\n

Saiba mais<\/p>\n

Res\u00edduo s\u00f3lido<\/p>\n

\u00c9 o material descartado nos estados s\u00f3lido, semiss\u00f3lido, gasoso e l\u00edquido.<\/p>\n

Rejeitos<\/p>\n

S\u00e3o res\u00edduos s\u00f3lidos tratados e recuperados por processos tecnol\u00f3gicos economicamente vi\u00e1veis e com disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.<\/p>\n

Log\u00edstica reversa<\/p>\n

Instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social para tornar vi\u00e1vel a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor empresarial, com reaproveitamento em ciclos produtivos, considerando o respeito ao meio ambiente.<\/p>\n

Responsabilidade compartilhada<\/p>\n

Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos s\u00e3o respons\u00e1veis pelo ciclo de vida dos produtos.<\/p>\n

Acordo setorial<\/p>\n

Contrato firmado entre o governo e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implanta\u00e7\u00e3o da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.<\/p>\n

Ciclo de vida do produto<\/p>\n

Etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obten\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposi\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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