{"id":58524,"date":"2013-02-07T21:11:41","date_gmt":"2013-02-08T00:11:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=58524"},"modified":"2013-02-07T21:12:29","modified_gmt":"2013-02-08T00:12:29","slug":"repasse-de-verba-para-saude-pode-levar-em-conta-idh-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/02\/07\/repasse-de-verba-para-saude-pode-levar-em-conta-idh-do-municipio\/","title":{"rendered":"Repasse de verba para sa\u00fade pode levar em conta IDH do munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"
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Repasse de verba para sa\u00fade pode levar em conta IDH do munic\u00edpio<\/h2>\n<\/div>\n
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Larissa Ponce\/Acervo C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n
\"Renan<\/div>\n
Renan Filho: proposta aperfei\u00e7oa crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o de recursos do SUS.<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei Complementar 207\/12, em an\u00e1lise na C\u00e2mara, cria dois novos crit\u00e9rios para o repasse de recursos federais para estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal aplicarem em sa\u00fade: a propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 usu\u00e1ria de planos de sa\u00fade e o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) da localidade beneficiada.<\/p>\n

Hoje, a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos leva em considera\u00e7\u00e3o o perfil demogr\u00e1fico da regi\u00e3o; o perfil epidemiol\u00f3gico da popula\u00e7\u00e3o a ser coberta; a rede de sa\u00fade na \u00e1rea, inclusive seu desempenho no per\u00edodo anterior e a previs\u00e3o de investimentos; a participa\u00e7\u00e3o do setor de sa\u00fade nos or\u00e7amentos estaduais e municipais e o ressarcimento do atendimento a servi\u00e7os prestados para outras esferas de governo (Lei 8.080\/90<\/a>).<\/p>\n

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A Lei Complementar 141\/12<\/a> que regulamentou a Emenda 29<\/a> n\u00e3o revogou esses crit\u00e9rios, esclarece o autor do projeto, deputado Renan Filho (PMDB-AL).<\/p>\n

O parlamentar acredita que as novas regras ajudar\u00e3o a promover a equidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para a sa\u00fade. Hoje, aproximadamente 50 milh\u00f5es de brasileiros t\u00eam planos de sa\u00fade privados. Al\u00e9m disso, o \u00edndice de utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 maior no interior do que nas capitais.<\/p>\n

A subcomiss\u00e3o especial que discutiu a reestrutura\u00e7\u00e3o do SUS, acrescenta Renan, constatou que, nas capitais, 57% das pessoas dependem do sistema p\u00fablico; no interior esse \u00edndice sobre para 81,4%. \u201cNesse contexto, o SUS precisa considerar as diferentes propor\u00e7\u00f5es das popula\u00e7\u00f5es de Estados e de Munic\u00edpios que s\u00e3o usu\u00e1rias de planos de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o do IDH como crit\u00e9rio de reparti\u00e7\u00e3o de recursos fortaleceria a equidade no sistema p\u00fablico de sa\u00fade. \u201cOs locais com maiores necessidades poderiam receber aten\u00e7\u00e3o diferenciada, promovendo a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades no Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisada em regime de prioridade pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n