A expectativa da Receita Federal \u00e9 que as Declara\u00e7\u00f5es de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica este ano superem 26 milh\u00f5es, um recorde em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores: em torno de 25,24 milh\u00f5es em 2012 e 24,30 milh\u00f5es em 2011. As regras para\u00a0 a entrega das Declara\u00e7\u00f5es de 2013\/ano-calend\u00e1rio de 2012 – cujo per\u00edodo permanece entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 30 de abril pr\u00f3ximos -, foram divulgadas nesta ter\u00e7a-feira (19\/2) pela Receita Federal.<\/p>\n
Novidades <\/b>– Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda-PIR, Joaquim Adir de Figueiredo, uma das principais novidades este ano \u00e9 que a Receita aceitar\u00e1 que o contribuinte que quiser doar a um dos fundos de ajuda \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente inscritos no \u00f3rg\u00e3o, poder\u00e1 faze-lo at\u00e9 30 de abril pr\u00f3ximo, com direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na Declara\u00e7\u00e3o atual. J\u00e1 as doa\u00e7\u00f5es aos mesmos fundos feitas em 2012 ter\u00e3o 6% do total como limite de abatimento na nova Declara\u00e7\u00e3o 2013.<\/p>\n
O n\u00famero de fundos inscritos na Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e repassados \u00e0 RFB, que no ano passado se situou em 900, este ano caiu para apenas em torno de 200. Adir atribuiu o fato ao prov\u00e1vel desconhecimento das entidades quanto \u00e0 renova\u00e7\u00e3o, admitindo que a Receita poder\u00e1 eventualmente mudar o Programa para admitir \u00e0queles consigam renovar o registro a tempo.<\/p>\n
Outra novidade relevante, segundo ele, foi a inclus\u00e3o de um link no qual o contribuinte optar\u00e1 por reproduzir no Programa as empresas relacionadas em Declara\u00e7\u00f5es anteriores (pagadoras ou recebedoras). Adir explicou que ao clicar na palavra \u201ctodos\u201d, a rela\u00e7\u00e3o dessas entidades passar\u00e1 a integrar imediatamente o Programa atual, evidentemente sem a inclus\u00e3o de quaisquer valores,\u00a0 o que dever\u00e1 ser feito pelo contribuinte conforme a movimenta\u00e7\u00e3o com cada uma delas.<\/p>\n
\u201cDownload\u201d<\/b> –\u00a0 Joaquim Adir informou que no pr\u00f3ximo dia 25\/2, a partir das 8 horas da manh\u00e3, o Programa do IR 2013\/ano calend\u00e1rio 2012 j\u00e1 estar\u00e1 dispon\u00edvel ao contribuinte no s\u00edtio da Receita (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), para \u201cdownload\u201d (ser baixado).<\/p>\n Obrigatoriedade<\/b> \u2013 O Governo Federal fixou 4,5% o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o para 2013\/ano-calend\u00e1rio 2012. Assim sendo, o contribuinte que percebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012, ter\u00e1 que obrigatoriamente apresentar sua Declara\u00e7\u00e3o \u00e0 RFB\u00a0 (contra um total de R$ 23,499,15 fixado para a Declara\u00e7\u00e3o 2012\/2011).<\/p>\n Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte ter\u00e1 direito este ano (como nos demais) a 20% de abatimento na Declara\u00e7\u00e3o, \u00edndice limitado \u00e0 quantia de\u00a0 R$ 14.542,60. Na Declara\u00e7\u00e3o 2012\/2011 o total estabelecido foi R$ 13.916,36.<\/p>\n Quem fizer a Declara\u00e7\u00e3o completa poder\u00e1 abater R$ 985,96 referente ao pagamento de sal\u00e1rio da empregada dom\u00e9stica \u2013 em 2012\/11 o abatimento foi de R$ 866,60.<\/p>\n Para cada dependente o abatimento foi fixado em R$ 1.974,72 (em 2012\/11 em R$ 1.889,64). J\u00e1 o gasto com instru\u00e7\u00e3o de cada um deles ficou em R$ 3.091,35 (R$ 2.958,23 em 2012\/11)<\/p>\n <\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/span><\/b><\/p>\n \u00a0<\/span><\/b><\/p>\n