{"id":59569,"date":"2013-02-25T18:37:51","date_gmt":"2013-02-25T21:37:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=59569"},"modified":"2013-02-25T18:37:51","modified_gmt":"2013-02-25T21:37:51","slug":"metrosal-mpf-vai-recorrer-da-decisao-que-suspendeu-acao-de-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/02\/25\/metrosal-mpf-vai-recorrer-da-decisao-que-suspendeu-acao-de-improbidade\/","title":{"rendered":"Metrosal: MPF vai recorrer da decis\u00e3o que suspendeu a\u00e7\u00e3o de improbidade"},"content":{"rendered":"<h1><em>Em novembro do ano passado, o MPF conseguiu a retomada da a\u00e7\u00e3o, suspensa havia mais de dois anos, mas o TRF-1 acolheu o recurso de construtora e suspendeu o seu prosseguimento. <\/em><\/h1>\n<div>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF\/BA) tentar\u00e1 reverter a decis\u00e3o do desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) que, em 29 de janeiro \u00faltimo, acolheu liminarmente o recurso de uma construtora e suspendeu a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada em raz\u00e3o de supostas irregularidades no processo licitat\u00f3rio e na execu\u00e7\u00e3o das obras do metr\u00f4 de Salvador.<\/p>\n<p>Em novembro do ano passado, o MPF requereu a retomada da a\u00e7\u00e3o de improbidade, suspensa havia mais de dois anos, sob argumento de que a a\u00e7\u00e3o tem suporte em provas v\u00e1lidas, que n\u00e3o derivam das escutas da Opera\u00e7\u00e3o Castelo de Areia, consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Para o MPF, a descoberta de tais provas seria inevit\u00e1vel.<\/p>\n<p>De acordo com o procurador Vladimir Aras, autor do pedido, os documentos que interessam ao caso Metrosal n\u00e3o s\u00e3o derivados das escutas da Castelo de Areia, mas do material apreendido na sede de uma construtora em S\u00e3o Paulo, no curso dessa opera\u00e7\u00e3o, cujas buscas foram legalmente autorizadas por um juiz federal.<\/p>\n<p>\u201cA base documental da a\u00e7\u00e3o de improbidade \u00e9 composta pelos pap\u00e9is apreendidos na sede da empreiteira e que j\u00e1 existiam havia quase uma d\u00e9cada, muito antes da intercepta\u00e7\u00e3o realizada na Castelo de Areia. Tais papeis seriam inevitavelmente descobertos, ainda que n\u00e3o houvesse tal opera\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o procurador. O MPF tamb\u00e9m esclareceu que n\u00e3o utilizou, na a\u00e7\u00e3o de improbidade, qualquer dos di\u00e1logos dados como il\u00edcitos pelo STJ.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>O juiz federal Saulo Casali, da 11\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal na Bahia, acolheu o pedido do MPF e autorizou a continuidade da a\u00e7\u00e3o. No entanto, uma construtora conseguiu decis\u00e3o liminar do desembargador Tourinho Neto, no TRF-1, cujo entendimento \u00e9 o de que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se basear em provas que j\u00e1 teriam sido declaradas il\u00edcitas pelo STJ, enquanto o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o der ponto final \u00e0 quest\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Castelo de Areia \u2013<\/strong> A a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa foi ajuizada pelo MPF em 6 de janeiro de 2010 por supostas irregularidades no processo licitat\u00f3rio e na execu\u00e7\u00e3o das obras do metr\u00f4 de Salvador. Seis construtoras e onze pessoas f\u00edsicas foram acionadas.<\/p>\n<p>Em 16 de abril de 2010, contudo, a a\u00e7\u00e3o foi suspensa por determina\u00e7\u00e3o da 11\u00aa Vara Federal para aguardar decis\u00e3o do STJ no Habeas Corpus (HC) 159.159\/SP, impetrado para a anula\u00e7\u00e3o das provas colhidas pelo MPF e pela Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Castelo de Areia. Em abril de 2011, o STJ decidiu pela ilegalidade de todas as provas obtidas em S\u00e3o Paulo a partir da quebra do sigilo de dados telef\u00f4nicos na Opera\u00e7\u00e3o Castelo de Areia. Com a decis\u00e3o do STJ, a a\u00e7\u00e3o de improbidade continuou suspensa na Bahia.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 suspensa a a\u00e7\u00e3o penal ajuizada pelo MPF\/BA em 5 de novembro de 2009, por suposta forma\u00e7\u00e3o de cartel e de quadrilha e fraudes no processo de licita\u00e7\u00e3o das obras do metr\u00f4 de Salvador. O procurador Vladimir Aras, do MPF, igualmente requereu a retomada do curso desta a\u00e7\u00e3o penal, mas o pedido foi indeferido pelo juiz Antonio Oswaldo Scarpa, da 17\u00aa Vara Federal de Salvador, o que motivou a interposi\u00e7\u00e3o de recurso pelo MPF, ainda sem solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>N\u00famero da a\u00e7\u00e3o de improbidade para consulta processual: 1013-14.2010.4.01.3300.<\/p>\n<\/div>\n<p><a href=\"http:\/\/www.prba.mpf.gov.br\/mpf-noticias\/patrimonio-publico-e-social\/mpf-noticias\/mailing\" target=\"_blank\">Cadastre-se para receber as not\u00edcias do MPF\/BA em seu e-mail.<\/a><\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<br \/>\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em novembro do ano passado, o MPF conseguiu a retomada da a\u00e7\u00e3o, suspensa havia mais de dois anos, mas o TRF-1 acolheu o recurso de construtora e suspendeu o seu prosseguimento. 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