{"id":60199,"date":"2013-03-06T12:48:55","date_gmt":"2013-03-06T15:48:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=60199"},"modified":"2013-03-06T12:48:55","modified_gmt":"2013-03-06T15:48:55","slug":"minha-casa-minha-vida-mpf-aciona-caixa-e-construtoras-por-defeitos-em-imoveis-entregues-em-itabunaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/03\/06\/minha-casa-minha-vida-mpf-aciona-caixa-e-construtoras-por-defeitos-em-imoveis-entregues-em-itabunaba\/","title":{"rendered":"Minha Casa Minha Vida: MPF aciona Caixa e construtoras por defeitos em im\u00f3veis entregues em Itabuna\/BA"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o pede liminar para a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a das parcelas do financiamento at\u00e9 o reparo dos defeitos da constru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais sofridos pelos moradores que adquiriram apartamentos por meio do programa do governo federal.<\/em><\/p>\n

\"MPF_MINHA<\/a> <\/center><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 5 de mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido liminar para a corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcios e defeitos graves na constru\u00e7\u00e3o das unidades do Condom\u00ednio Pedro Fontes Ara\u00fajo I, objeto do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida em Itabuna, a 441 km da capital baiana. A a\u00e7\u00e3o, contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal (Caixa) e duas construtoras, pede a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a das parcelas do financiamento at\u00e9 que sejam reparados os v\u00edcios e problemas estruturais da obra, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais sofridos por moradores que adquiriram apartamentos por meio do programa do governo federal.<\/p>\n

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A obra foi gerida pela Caixa, tendo sido inicialmente abandonada pela FM Construtora e posteriormente conclu\u00edda pela Casapr\u00f3pria Comercial para Constru\u00e7\u00e3o e Construtora. Durante o inqu\u00e9rito civil,o MPF constatou que as unidades do condom\u00ednio apresentam defeitos graves na constru\u00e7\u00e3o tais como desabamento de teto, rachaduras, infiltra\u00e7\u00f5es, janelas quebradas, unidades inacabadas e esgoto a c\u00e9u aberto.<\/p>\n

Al\u00e9m dos v\u00edcios e problemas estruturais, n\u00e3o foram realizadas as adapta\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis nos im\u00f3veis pertencentes a moradores com necessidades especiais \u2013 embora estas tenham sido registradas no momento do cadastro feito pelo governo federal. O programa, inclusive, priorizou as pessoas com necessidades especiais no sorteio das unidades e fez ampla divulga\u00e7\u00e3o sobre tal fato na imprensa.<\/p>\n

Ao MPF, a Caixa informou que avaliou apenas duas unidades e que aguardaria a libera\u00e7\u00e3o de novos recursos para sanar as quest\u00f5es. Para o procurador da Rep\u00fablica Ov\u00eddio Augusto Amoedo Machado, autor da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de os problemas n\u00e3o se limitarem a apenas duas unidades, a gravidade e a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitem que se aguarde a conveni\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o financeira em liberar recursos.<\/p>\n

Pedidos <\/strong>\u2013 em car\u00e1ter liminar, o MPF requer, sob pena de multa di\u00e1ria de dez mil reais: a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a das parcelas do financiamento aos moradores do Condom\u00ednio Pedro Fontes Ara\u00fajo I, at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o dos defeitos da obra; a realiza\u00e7\u00e3o pelas acionadas, no prazo de 30 dias, de todas as obras necess\u00e1rias para adequar as unidades habitacionais ao projeto b\u00e1sico do empreendimento, incluindo as adapta\u00e7\u00f5es para moradores com necessidades especiais; e posterior realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica em todas as moradias, a fim verificar se os problemas e v\u00edcios foram solucionados. Requer, ainda, que a Caixa e as construtoras providenciem o pagamento de hospedagem aos moradores que precisem ser retirados dos seus im\u00f3veis durante as obras de recupera\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n

No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o MPF requer que a Caixa e as duas construtoras sejam condenadas ainda a indenizar os danos materiais e morais sofridos pelos moradores que adquiriram unidades no condom\u00ednio por meio do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (art. 95 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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