{"id":60578,"date":"2013-03-11T19:36:01","date_gmt":"2013-03-11T22:36:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=60578"},"modified":"2013-03-11T19:36:36","modified_gmt":"2013-03-11T22:36:36","slug":"agencia-camara-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/03\/11\/agencia-camara-2\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Proposta regulamenta profiss\u00e3o de m\u00fasico<\/h2>\n<\/div>\n
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Arquivo\/Brizza Cavalcante<\/div>\n
\"Ademir<\/div>\n
Projeto do deputado Ademir Camilo classifica os m\u00fasicos como acad\u00eamicos, t\u00e9cnicos e pr\u00e1ticos<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 4915\/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), regulamenta a profiss\u00e3o de m\u00fasico. Pela proposta, esses profissionais ser\u00e3o classificados como acad\u00eamicos, t\u00e9cnicos e pr\u00e1ticos, e, para exercer a fun\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 exigida certifica\u00e7\u00e3o do sindicado da categoria.<\/p>\n

O texto considera m\u00fasicos os acad\u00eamicos os diplomados por institui\u00e7\u00f5es de ensino de n\u00edvel superior, em curso reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; s\u00e3o t\u00e9cnicos profissionais que comprovarem forma\u00e7\u00e3o em conservat\u00f3rios de m\u00fasica ou em cursos ministrados por m\u00fasicos acad\u00eamicos, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 360 horas. J\u00e1 os profissionais pr\u00e1ticos exploram a m\u00fasica, sem conhecimento te\u00f3rico comprovado, com o intuito laboral.<\/p>\n

Jornada<\/strong><\/p>\n


\nO projeto determina ainda que jornada normal do m\u00fasico, quando empregado, n\u00e3o pode exceder cinco horas di\u00e1rias, e o tempo destinado aos ensaios ser\u00e1 computado no per\u00edodo de trabalho. Cada hora de prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 remunerada com o dobro do valor da hora normal. A cada per\u00edodo de seis dias consecutivos de trabalho haver\u00e1 um dia de descanso obrigat\u00f3rio e remunerado.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m estabelece uma s\u00e9rie de regras para o exerc\u00edcio da atividade de m\u00fasico, em caso de trabalho eventual. A dura\u00e7\u00e3o de trabalho, nessas condi\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 limitada a seis horas di\u00e1rias, com intervalo de 30 minutos a cada hora e meia. A hora trabalhada al\u00e9m do estabelecido no contrato, ou que exceder a seis horas di\u00e1rias, ser\u00e1 remunerada com o dobro do valor pago pela hora normal. Quando a remunera\u00e7\u00e3o for contratada por cach\u00ea, ser\u00e1 remunerada com mais 10% a cada hora acrescida na jornada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, contratantes de m\u00fasicos profissionais ter\u00e3o de adquirir seguro de vida de cobertura n\u00e3o inferior a 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos, al\u00e9m de pagar os tributos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e sindicais.<\/p>\n

Profissionais estrangeiros
\n<\/strong>Ainda conforme a proposta, orquestras, conjuntos musicais, cantores, int\u00e9rpretes e concertistas estrangeiros s\u00f3 poder\u00e3o apresentar-se no Brasil, ap\u00f3s cumpridos os requisitos para perman\u00eancia no pa\u00eds a trabalho.<\/p>\n

Na transa\u00e7\u00e3o com profissionais estrangeiros, o contratante dever\u00e1 recolher taxa de 10% do valor do contrato, limitada a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, a ser destinada aos sindicatos dos m\u00fasicos. O pagamento dever\u00e1 ser comprovado como condi\u00e7\u00e3o para os vistos dos sindicatos no contrato ou nota contratual.<\/p>\n

No caso de contratos celebrados com base, total ou parcialmente, em percentagens de bilheteria, o recolhimento da taxa ser\u00e1 feito imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino de cada espet\u00e1culo. Os sindicatos poder\u00e3o ter acesso aos registros de vendas de quaisquer esp\u00e9cies, para o fim de verifica\u00e7\u00e3o da regularidade no pagamento da taxa.<\/p>\n

Penalidades
\n<\/strong>O empregador ou contratante de m\u00fasico que infringir a lei ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 multa entre R$ 1 mil a R$ 10 mil. A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada em dobro, na primeira reincid\u00eancia e em triplo nas demais. Por oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o o empregador ou contratante sujeita-se \u00e0 multa de R$ 10 mil, tamb\u00e9m aplicada em dobro, na reincid\u00eancia.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita apensada ao PL 1366\/07 <\/a>e ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n