{"id":60639,"date":"2013-03-12T17:24:47","date_gmt":"2013-03-12T20:24:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=60639"},"modified":"2013-03-12T17:24:47","modified_gmt":"2013-03-12T20:24:47","slug":"faculdade-de-ilheus-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/03\/12\/faculdade-de-ilheus-7\/","title":{"rendered":"FACULDADE DE ILH\u00c9US"},"content":{"rendered":"

Congresso de Direito reuniu cerca de mil pessoas em Ilh\u00e9us<\/strong><\/p>\n

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\"Faculdade<\/a>

Faculdade de Ilh\u00e9us.<\/p><\/div>\n

O I Congresso Nacional de Direito, aberto na tarde da \u00faltima sexta-feira, dia 8, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Ilh\u00e9us, reuniu aproximadamente mil participantes e contou com a presen\u00e7a de renomados juristas do Pa\u00eds, entre eles, o ex-ministro da Justi\u00e7a e professor, Miguel Reale J\u00fanior, que fez a confer\u00eancia de abertura do evento, abordando o tema \u201cO Projeto do C\u00f3digo Penal\u201d. Promovido pelos estudantes do oitavo semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilh\u00e9us, o congresso contou com a participa\u00e7\u00e3o dos diretores da Faculdade, Almir e Sandra Milanesi, do presidente da OAB- Ilh\u00e9us, Marcos Fl\u00e1vio Rhem, e do estudante Eust\u00e1cio Lopes, durante a solenidade de abertura.<\/p>\n

O professor da Faculdade de Ilh\u00e9us, Noberto Teixeira Cordeiro (delegado da Pol\u00edcia Civil, especialista em Direito Penal e em Direito Processual Penal), presidiu a mesa de abertura dos trabalhos e apresentou o curr\u00edculo do palestrante. Reale J\u00fanior \u00e9 graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, onde tamb\u00e9m \u00e9 catedr\u00e1tico de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia; Doutor em Direito pela USP e foi membro da comiss\u00e3o elaboradora da parte geral do C\u00f3digo Penal e da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, entre 1980 e 1984.<\/p>\n

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Miguel Reale J\u00fanior foi secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, presidente do Conselho Federal de Entorpecentes (COFEN), secretario estadual da Administra\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico e Ministro da Justi\u00e7a do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O palestrante chamou a aten\u00e7\u00e3o para o momento importante que vivemos, \u00e0 medida em que o projeto do C\u00f3digo Penal se encontra no Senado Federal, onde ser\u00e1 objeto de aprecia\u00e7\u00e3o no decorrer deste ano. \u201cEste projeto nasceu fruto de uma comiss\u00e3o constitu\u00edda dentro do senado Federal, por membros indicados pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias, que j\u00e1 \u00e9 um erro, pois n\u00e3o s\u00e3o lideran\u00e7as partid\u00e1rias que devem indicar membros de comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o\u201d, alertou.<\/p>\n

\u00a0\u00a0 <\/b>Ele criticou a aus\u00eancia de conhecimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico e de absurdos que comp\u00f5em os diversos cap\u00edtulos do projeto do C\u00f3digo Penal. Tamb\u00e9m condenou o fim do livramento condicional, \u201cque \u00e9 um instituto que tem mais de 150 anos, e significa uma expectativa do condenado em ser posto em liberdade, fundamental para a disciplina carcer\u00e1ria\u201d. Para ele, com isso, cria-se um aumento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira, que j\u00e1 tem 500 mil presos.<\/p>\n

Na oportunidade, o presidente da OAB de Ilh\u00e9us, Marcos Fl\u00e1vio Rhem, afirmou que \u201cexiste uma necessidade de mudan\u00e7a do C\u00f3digo Penal, que \u00e9 de 1940, mas da forma que o processo est\u00e1 sendo conduzido, ao inv\u00e9s de melhorar a realidade, vai trazer at\u00e9 mesmo inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com tipifica\u00e7\u00e3o de novos crimes, atribuindo penas extremamente pesadas, a exemplo do que o professor Miguel Reale falou sobre molesta\u00e7\u00e3o de cet\u00e1ceos e a omiss\u00e3o de socorro em rela\u00e7\u00e3o a pessoas e animais, cuja pena para quem deixa de prestar socorro a um animal atropelado \u00e9 bastante superior a quem deixa de prestar socorro a uma pessoa adulta ou crian\u00e7a.\u201d<\/p>\n

\u201cEu digo que esse projeto \u00e9 um passeio pelo absurdo. Na parte especial, tem barbaridades de causar esp\u00e9cie. Vamos come\u00e7ar pela eutan\u00e1sia, art. 122. Me parece que Eutan\u00e1sia deva ter tratamento privilegiado. N\u00e3o a descriminaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ao perd\u00e3o judicial, mas uma pena menor quando h\u00e1 um quadro que movido, pela compaix\u00e3o, pela dor, em atendimento a um sofrimento imenso que algu\u00e9m vem sofrendo, se pode fazer uma atividade nesse sentido\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Segundo Reale J\u00fanior, de acordo com o novo projeto, o juiz deixar\u00e1 de aplicar a pena, avaliando a circunst\u00e2ncia do caso, bem como a rela\u00e7\u00e3o de parentesco, em estritos la\u00e7os com o agente, quando o paciente esteja em estado terminal, sofrimento f\u00edsico, ou seja, \u00e9 perd\u00e3o judicial ao parente que elimina a vitima, independentemente de qualquer atestado terminal. Sendo dispens\u00e1vel qualquer diagnostico m\u00e9dico indicativo de que fisicamente houve uma situa\u00e7\u00e3o de estado terminal, parente passa a ser o juiz da situa\u00e7\u00e3o clinica e pode levar ao absurdo. \u00c9 a maior inseguran\u00e7a que pode haver \u00e0queles em estado terminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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