SDS denuncia irregularidades deixadas pela gest\u00e3o passada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\nAp\u00f3s an\u00e1lises de documenta\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas dos repasses federais do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social para o Fundo Municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilh\u00e9us (SDS) encaminhou as irregularidades deixadas pela gest\u00e3o passada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Policia Federal bem como para o Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social e ao governo do Estado. O objetivo \u00e9 encontrar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel solu\u00e7\u00f5es para os problemas gerados pela situa\u00e7\u00e3o. A secretaria tamb\u00e9m identificou pend\u00eancias junto ao Sistema SuasWeb, ferramenta disponibilizada pelo governo Federal para agilizar as transfer\u00eancias de recursos para os estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Entre os principais problemas identificados est\u00e3o a reprova\u00e7\u00e3o das contas dos anos de 2008 e 2009, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o das contas do ano de 2010 e pend\u00eancias na apresenta\u00e7\u00e3o das contas de 2011. Al\u00e9m dessas irregularidades, o plano de a\u00e7\u00e3o e todos os censos referentes ao ano de 2012 da secretaria, programas e conselhos, foram encontrados sem preenchimento no sistema SuasWeb. Tamb\u00e9m foram encontrados sem cadastros, no mesmo sistema, os termos de ades\u00e3o dos programas BPC na Escola e Acessa Suas Trabalho.<\/p>\n
O titular da SDS, Jamil Ock\u00e9, diz que por conta das irregularidades passadas, a secretaria pode perder a capacidade de receber recursos federais bem como de participar de futuros programas sociais. Outra implica\u00e7\u00e3o \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o pode ficar sem receber recursos para a execu\u00e7\u00e3o dos programas j\u00e1 existentes, al\u00e9m da n\u00e3o capta\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios eventuais gerados pelos governos Estadual e\/ou Federal. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia, por exemplo, j\u00e1 deixamos de receber recursos da ordem de R$ 92 mil mensais, neste ano de 2013, direcionados pelo \u00cdndice de Gest\u00e3o Descentralizada (IGD), que seriam aplicados na qualifica\u00e7\u00e3o e contra\u00e7\u00e3o de profissionais e com despesas operacionais como compra de equipamentos\u201d, ratificou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Ock\u00e9 informa, no entanto, que embora a situa\u00e7\u00e3o seja muito cr\u00edtica, a secretaria vem desenvolvendo a\u00e7\u00f5es importantes no munic\u00edpio. \u201cEstamos tocando a secretaria, promovendo servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como as inscri\u00e7\u00f5es para os cursos do Pronatec, programa do governo Federal, iniciamos, nesta semana, a fiscaliza\u00e7\u00e3o para regularizar a situa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, al\u00e9m de outros programas sociais que come\u00e7amos a desenvolver\u201d, atesta o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Secret\u00e1ria apresenta plano de a\u00e7\u00e3o para a Sa\u00fade<\/strong><\/p>\nAtendendo a convite do Conselho Municipal de Sa\u00fade, a Secret\u00e1ria Led\u00edvia Espinheira apresentou as linhas mestras do plano de a\u00e7\u00e3o para este ano, durante reuni\u00e3o realizada ter\u00e7a-feira, 12, na sede da 6\u00aa Dires. Na oportunidade, ela reiterou os pontos cr\u00edticos que convergiram na situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica que encontrou os servi\u00e7os de sa\u00fade e apontou como prioridade de trabalho a reestrutura\u00e7\u00e3o da rede de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, porta principal do sistema p\u00fablico, que atende a cerca de 80% das necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Led\u00edvia Espinheira explicou que a vers\u00e3o final do plano ser\u00e1 definida durante o Semin\u00e1rio Interno de Planejamento da Secretaria de Sa\u00fade, que ser\u00e1 realizado no pr\u00f3ximo m\u00eas de abril. Ressaltou que o Conselho Municipal, como instrumento de controle social, possui um papel fundamental neste processo de reorganiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade em Ilh\u00e9us. E enfatizou que, ao assumir o cargo, recebeu as unidades de sa\u00fade desativadas, equipamentos sucateados, falta de material, at\u00e9 mesmo impressos, e aproximadamente tr\u00eas toneladas de rem\u00e9dios vencidos na farm\u00e1cia e nos postos m\u00e9dicos, irregularidades no fornecimento de insumos e medicamentos, entre outros problemas.<\/p>\n
A secret\u00e1ria considerou tamb\u00e9m fundamental a constru\u00e7\u00e3o da rede de aten\u00e7\u00e3o, constitu\u00edda por diversos equipamentos de sa\u00fade interligados, cujo instrumento garante universalidade, integridade e equidade na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Tem como finalidade ampliar o acesso dos usu\u00e1rios aos servi\u00e7os de sa\u00fade, o aprimoramento da qualidade na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o acesso a recursos diagn\u00f3sticos e tratamentos adequados, em tempo oportuno. A rede deve ser composta pela rede cegonha (materno-infantil), cujos recursos j\u00e1 foram alocados para Ilh\u00e9us, pela rede de urg\u00eancia (j\u00e1 em planejamento), al\u00e9m das de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s defici\u00eancias, aos psicossociais e aos doentes cr\u00f4nicos. <\/p>\n
Led\u00edvia apresentou a atual estrutura f\u00edsica da secretaria de Sa\u00fade, e afirmou que a cobertura ainda n\u00e3o \u00e9 considerada ideal, mas ressaltou o esfor\u00e7o da gest\u00e3o em resolver as quest\u00f5es de ordem jur\u00eddica, que impossibilitam captar e at\u00e9 utilizar os recursos j\u00e1 alocados, a exemplo das duas unidades de UPAS (Unidade de Pronto Atendimento) autorizadas para o munic\u00edpio. A regionaliza\u00e7\u00e3o do SAMU, com sede em Ilh\u00e9us, que prev\u00ea o aumento da frota de ve\u00edculos e de profissionais, assim como a constru\u00e7\u00e3o do novo Hospital Regional, foram projetos citados pela secret\u00e1ria, que tamb\u00e9m \u00e9 conselheira municipal de sa\u00fade.<\/p>\n
Desafios \u2013 A Secret\u00e1ria elencou todas as a\u00e7\u00f5es consideradas como desafios a serem superados ainda neste ano. Entre elas, e implementa\u00e7\u00e3o e aprimoramento dos servi\u00e7os, prioriza\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, reativa\u00e7\u00e3o das equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia, regularidade no fornecimento de insumos b\u00e1sicos, qualifica\u00e7\u00e3o do sistema de informa\u00e7\u00e3o, funcionamento pleno dos CAPS (Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial), os programas Sa\u00fade na Escola, Academia de Sa\u00fade e a reativa\u00e7\u00e3o do Programa Melhor em Casa. <\/p>\n
Comiss\u00e3o vai avaliar documentos do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us<\/strong><\/p>\nCoordenar o processo de an\u00e1lise, a\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o produzida e acumulada no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal \u00e9 a miss\u00e3o priorit\u00e1ria da Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos da Prefeitura de Ilh\u00e9us, criada pelo prefeito Jabes Ribeiro, por meio do Decreto 034\/2013, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. A comiss\u00e3o, que dever\u00e1 se reunir, ao menos duas vezes a cada semestre, \u00e9 formada por representantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), da Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Ilh\u00e9us (Fundaci), da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Ricardo Machado, explica que, depois de algum tempo, toda a documenta\u00e7\u00e3o produzida pelo Poder Executivo ilheense \u00e9 enviada para o Arquivo Geral, instalado no pr\u00e9dio do antigo Sindicato dos Comerci\u00e1rios, localizado no entorno da Pra\u00e7a J.J. Seabra. \u201cS\u00f3 que, periodicamente, por uma quest\u00e3o de espa\u00e7o, alguns documentos precisam ser descartados. \u00c9 nesse momento, entre outras possibilidades, que a comiss\u00e3o \u00e9 acionada, visando analisar a viabilidade ou n\u00e3o desse descarte\u201d, completa, acrescentando que o trabalho objetiva evitar o desaparecimento de documentos hist\u00f3ricos ou de grande import\u00e2ncia para o dia-a-dia da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os objetivos espec\u00edficos da comiss\u00e3o, se destaca o estabelecimento de normas e instru\u00e7\u00f5es gerais para a aplica\u00e7\u00e3o de microfilmagens. Outra proposta espec\u00edfica \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o de documentos vinculados \u00e0s atividades meio da Prefeitura de Ilh\u00e9us, sempre com obedi\u00eancia aos prazos estabelecidos pela Tabela B\u00e1sica de Temporalidade e Destina\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivos P\u00fablicos, aprovada pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).<\/p>\n
Elabora\u00e7\u00e3o \u2013 s Para elabora\u00e7\u00e3o do decreto, foi considerado um farto material legislativo, como a Lei 8159\/91, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Arquivos P\u00fablicos e Privados; o Decreto 21182\/97, que estabelece normas voltadas para a transfer\u00eancia e recolhimento de acervos p\u00fablicos federais para o Arquivo Nacional, e a Resolu\u00e7\u00e3o 07\/97, do Conarq, que trata dos procedimentos para a elimina\u00e7\u00e3o de documentos no bojo dos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do poder p\u00fablico.<\/p>\n
Componentes \u2013 A Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos \u00e9 formada por Stela Dalva Teixeira, presidente, Janete Ruiz de Macedo, historiada (representantes da Uesc), Francisco Eduardo da Silva, vice-presidente, S\u00e9rgio Murilo Santana Bastos, suplente (representantes da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o), Geny Rosa Gra\u00e7a Soares, titular, Paulo Roberto Batista dos Santos, suplente (representantes da Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Ilh\u00e9us), Diran Oliveira Santos Filho, titular, e Stella Carilo, suplente (representantes da Procuradoria Geral).<\/p>\n
Prefeitura cria mais dois estacionamentos exclusivos para motos<\/strong><\/p>\nMais uma medida de ordenamento do tr\u00e2nsito em Ilh\u00e9us. A Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Superintend\u00eancia de Tr\u00e2nsito, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), criou mais dois estacionamentos privativos para motocicletas. Um na Pra\u00e7a Dom Eduardo e outro na Rua Rodolfho Vieira. Outro estacionamento exclusivo para motocicletas fica na Pra\u00e7a JJ Seabra, no centro da cidade.<\/p>\n
O superintendente de Tr\u00e2nsito, Val\u00e9rio Bonfim, informa que os novos estacionamentos t\u00eam capacidade para 200 motos, em m\u00e9dia. Para ele, a medida coopera para a organiza\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito na cidade. \u201cEstamos possibilitando locais com vagas espec\u00edficas para cada tipo de ve\u00edculo, isso colabora para a melhor organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, uma vez que os autom\u00f3veis n\u00e3o mais ter\u00e3o que disputar vagas com as motos\u201d, destacou o superintendente.<\/p>\n
Bonfim ressalta que ser\u00e3o criados outros locais espec\u00edficos para estacionamento de motocicletas e, que em um prazo de cerca de 20 dias, a superintend\u00eancia vai proibir que motoqueiros estacionem em locais inapropriados. \u201cPrimeiro faremos uma a\u00e7\u00e3o educativa, em um per\u00edodo de oitos dias; passado esse tempo, vamos notificar o condutor e remover as motos que estiverem estacionadas em locais inadequados\u201d, informou.<\/p>\n
—
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom)
\nIlh\u00e9us \u2013 13.03.2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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