{"id":60845,"date":"2013-03-15T12:14:42","date_gmt":"2013-03-15T15:14:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=60845"},"modified":"2013-03-15T12:14:42","modified_gmt":"2013-03-15T15:14:42","slug":"protecao-ao-consumidor-uma-politica-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/03\/15\/protecao-ao-consumidor-uma-politica-de-estado\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor, uma pol\u00edtica de estado"},"content":{"rendered":"

A partir desta sexta-feira, 15 de mar\u00e7o, a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor brasileiro \u00e9 uma pol\u00edtica de estado. A presidenta Dilma Rousseff \u00a0lan\u00e7ou um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade de produtos e servi\u00e7os e incentivar o desenvolvimento das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/span><\/p>\n

Chamado Plano Nacional de Consumo e Cidadania, esse conjunto de decis\u00f5es ter\u00e1, para seu acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das determina\u00e7\u00f5es, uma C\u00e2mara Nacional de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo integrada pelos ministros da Justi\u00e7a, da Fazenda, do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, do Planejamento e da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A primeira miss\u00e3o dessa c\u00e2mara \u00e9, em 30 dias, criar uma rela\u00e7\u00e3o de produtos essenciais ao consumidor. Qualquer problema verificado pelo consumidor em produtos inclu\u00eddos nessa lista, desde que estejam na garantia, ter\u00e1 que ser solucionado imediatamente pelo fornecedor. <\/span><\/p>\n

Observat\u00f3rio Nacional\u00a0<\/span><\/b><\/p>\n

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Nesta primeira etapa do plano, tr\u00eas comit\u00eas t\u00e9cnicos v\u00e3o formar um observat\u00f3rio nacional das rela\u00e7\u00f5es de consumo. O Comit\u00ea T\u00e9cnico Consumo e Regula\u00e7\u00e3o ser\u00e1\u00a0 respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para reduzir os conflitos nos servi\u00e7os regulados. O de Consumo e Turismo vai atuar para o aprimoramento dos servi\u00e7os de atendimento aos turistas nacionais e estrangeiros, especialmente em grandes eventos.<\/span><\/p>\n

O terceiro comit\u00ea \u00e9 o de Consumo e P\u00f3s-Venda, que ter\u00e1 fun\u00e7\u00e3o de melhorar os procedimentos de atendimento ao consumidor e criar indicadores de qualidade das rela\u00e7\u00f5es de consumo. Esses comit\u00eas ser\u00e3o formados por representantes de minist\u00e9rios e ag\u00eancias reguladoras. <\/span><\/p>\n

Procons<\/span><\/b> e com\u00e9rcio eletr\u00f4nico <\/b>– Um projeto de lei para fortalecer os Procons ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional. A partir da aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, acordos feitos em todos os Procons ser\u00e3o considerados t\u00edtulos executivos judiciais. Essa medida, al\u00e9m de estimular a melhoria na qualidade de servi\u00e7os e produtos, vai reduzir o n\u00famero de conflitos entre fornecedores e consumidores que chegam ao Judici\u00e1rio. <\/span><\/p>\n

Para o setor de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, um Decreto garante ao consumidor o direito a informa\u00e7\u00f5es claras e objetivas a respeito da empresa que est\u00e1 vendendo alguma coisa e do produto, ou servi\u00e7o que est\u00e1 sendo prestado. O mesmo decreto cria a procedimentos claros sobre o exerc\u00edcio do direito de arrependimento e obriga \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do canal de atendimento ao consumidor. <\/span><\/p>\n

Bancos e Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/span><\/b> \u2013 Na \u00e1rea financeira, o Plano Nacional Consumo e Cidadania traz resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional que obrigam as empresas a informar a diferen\u00e7a de custos das tarifas banc\u00e1rias individualizadas e nos pacotes. Os bancos tamb\u00e9m ficam obrigados a destacar a composi\u00e7\u00e3o dos custos nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de c\u00e2mbio. <\/span><\/p>\n

Um novo regulamento simplifica as regras para atendimento, cobran\u00e7a e oferta de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Para a implanta\u00e7\u00e3o desse regulamento, o governo vai abrir uma consulta p\u00fablica durante 30 dias. O Plano Nacional Consumo e Cidadania regulamenta os servi\u00e7os, cria mecanismos de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de pacotes e servi\u00e7os individualizados e padroniza regras de ressarcimento e combate \u00e0 venda casada.<\/span><\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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