O prefeito Jabes Ribeiro decidiu autorizar o pagamento relativo ao m\u00eas de dezembro \u00e0s institui\u00e7\u00f5es prestadoras de servi\u00e7o do SUS, que ainda n\u00e3o est\u00e3o com sua documenta\u00e7\u00e3o fiscal completa, como \u00e9 exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o. Pouco antes de viajar a Bras\u00edlia, o prefeito informou que tomou a decis\u00e3o por considerar que \u00e9 fundamental a regulariza\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade, mas fez quest\u00e3o de salientar que a Prefeitura vai manter a cobran\u00e7a, por exig\u00eancia do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), para que as entidades regularizem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Apesar de o TCM ainda n\u00e3o ter dado, at\u00e9 a tarde desta ter\u00e7a-feira, dia 19, uma resposta \u00e0 consulta feita pela Prefeitura de Ilh\u00e9us sobre o Termo de Ajuste de Compromisso (TAC), firmado entre a Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio e as entidades hospitalares, com interveni\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o prefeito optou por fazer o pagamento, para evitar que a popula\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us continue a ter problemas no atendimento da \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n
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NORMALIZAR O ATENDIMENTO – Na manh\u00e3 desta quarta-feira, dia 20, est\u00e1 prevista uma reuni\u00e3o, na sede da Secretaria de Sa\u00fade de Ilh\u00e9us, com os representantes das institui\u00e7\u00f5es que ainda est\u00e3o com car\u00eancias em sua documenta\u00e7\u00e3o fiscal, para acertar o pagamento e fechar o compromisso de que o atendimento ser\u00e1 normalizado imediatamente. Como forma de deixar claro que o pagamento n\u00e3o foi feito apenas em raz\u00e3o das exig\u00eancias legais, o prefeito observou que as institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o com a documenta\u00e7\u00e3o regular j\u00e1 ir\u00e3o receber, ainda esta semana, os pagamentos relativos ao m\u00eas de janeiro deste ano.<\/p>\n
Para evitar que a administra\u00e7\u00e3o municipal e a Secretaria de Sa\u00fade corram o risco de ser penalizadas, Jabes Ribeiro informou que, na quinta-feira, dia 21, sair\u00e1 de Bras\u00edlia direto para Salvador, onde ir\u00e1 se encontrar com conselheiros do TCM, na tentativa de obter uma concord\u00e2ncia do tribunal quanto aos itens constantes do TAC, alegando justamente a gravidade da situa\u00e7\u00e3o em que encontrou o setor de sa\u00fade em Ilh\u00e9us. Mas ele fez quest\u00e3o de salientar que a Prefeitura ir\u00e1 insistir \u201cna necessidade da regulariza\u00e7\u00e3o documental, conforme exige a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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