O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) encontrou problemas nas contas de todas as prefeituras baianas relativas ao ano de 2009. Por isso, 99 munic\u00edpios tiveram a presta\u00e7\u00e3o de contas rejeitadas e outras 316 foram aprovadas com ressalvas. Nenhuma prefeitura teve suas contas aprovadas na \u00edntegra. Apenas Porto Seguro e Irajuba n\u00e3o tiveram as contas julgadas neste ano.<\/p>\n
Os problemas se espalham tanto nas pequenas como nas grandes cidades. Dos 14 maiores munic\u00edpios, seis tiveram as contas rejeitadas: Barreiras, Ilh\u00e9us, Itabuna, Jequi\u00e9, Juazeiro e Salvador. Outros sete foram aprovados com ressalvas: Alagoinhas, Cama\u00e7ari, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Sim\u00f5es Filho e Vit\u00f3ria da Conquista. O principal entrave encontrado nesses 14 maiores munic\u00edpios pelos t\u00e9cnicos do TCM foi a aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o ou irregularidades nesse procedimento. Outra quest\u00e3o recorrente \u00e9 a aus\u00eancia de medidas de cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa (contra\u00edda pelos contribuintes), que s\u00f3 tem crescido nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
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As irregularidades s\u00e3o as mais variadas. Em Ilh\u00e9us, houve o uso de recursos do Fundo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para a aplica\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o. Na cidade de Itabuna, ocorreu o pagamento de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio aos secret\u00e1rios municipais, o que foi entendido como irregular. Em Salvador, n\u00e3o foi aplicado o percentual m\u00ednimo em educa\u00e7\u00e3o (veja gr\u00e1fico).<\/p>\n
Puni\u00e7\u00f5es<\/strong> – A rejei\u00e7\u00e3o das contas de uma prefeitura pelo TCM, por si s\u00f3, n\u00e3o garante uma puni\u00e7\u00e3o. Ela vem acompanhada de multas e da determina\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o de recursos ao er\u00e1rio p\u00fablico. Entretanto, uma puni\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao gestor s\u00f3 \u00e9 concedida caso essas contas tamb\u00e9m sejam rejeitadas pelas C\u00e2maras de Vereadores, \u00f3rg\u00e3os designados pela Constitui\u00e7\u00e3o aos quais cabe o julgamento dos gastos municipais. Com a rejei\u00e7\u00e3o pelo Legislativo, o gestor torna-se ineleg\u00edvel por oito anos. Mas \u00e9 dif\u00edcil acontecer: normalmente a maioria dos vereadores \u00e9 aliada ao prefeito e, apesar da recomenda\u00e7\u00e3o pela rejei\u00e7\u00e3o, aprovam as contas.<\/p>\n —<\/p>\n