Caro Rabat<\/p>\n
Boa Noite.<\/p>\n
Parabenizo o companheiro Jos\u00e9 Iran, conhecedor da materia por ele mesmo publicada, digo;” Funai, Funasa e Fuma\u00e7a” e gostaria de postar os meus informes em complemento a sua coragem de denunciar essa grande farsa no Brasil, que se chama Demarca\u00e7\u00e3o de terras Indigenas. Tem incomodado a muitos , como tamb\u00e9m aos proprios congressistas, at\u00e9 mesmo ao Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB) com quem estive em Brasilia quando se mostrou revoltado com a conduta da Funai na frente desta Politica , que de certo anda na contram\u00e3o. N\u00e3o tenho d\u00favidas que tamanho despaut\u00e9rio atende a interesses esp\u00farios aos da Na\u00e7\u00e3o Brasileira. Abaixo , passo algumas informa\u00e7\u00f5es das providencias que est\u00e3o sendo adotadas pelos congressistas para coibir tamanho descalabro.<\/p>\n <\/p>\n A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 4791\/09, dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que submete as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n Atualmente, o Estatuto do \u00cdndio (Lei 6.001\/73), regulamentado pelo Decreto 1.775\/96, estabelece que a demarca\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 Uni\u00e3o, com base em estudos e sob orienta\u00e7\u00e3o da FUNAI. Por serem pol\u00eamicas, no entanto, algumas dessas demarca\u00e7\u00f5es acabam sendo arbitradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como foi o caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A demarca\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da reserva foi definida, no ano passado, pelo Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n Pela proposta aprovada hoje na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, o Congresso passar\u00e1 a verificar a exist\u00eancia dos requisitos constitucionais, podendo aprov\u00e1-la, determinar dilig\u00eancias suplementares, realizar audi\u00eancias p\u00fablicas, avaliar as impugna\u00e7\u00f5es, alterar a \u00e1rea demarcada ou rejeit\u00e1-la, no todo ou em parte.<\/p>\n Perda de legitimidade Ele explica, em seu parecer que, se uma compet\u00eancia \u00e9 constitucionalmente atribu\u00edda \u00e0 Uni\u00e3o e n\u00e3o para um dos Poderes em particular, \u00e9 ao Poder Legislativo que caber\u00e1, por lei, regulamentar a reparti\u00e7\u00e3o dessa compet\u00eancia no \u00e2mbito da Uni\u00e3o. \u201cAssim, nada obsta que o Congresso Nacional traga para si as atribui\u00e7\u00f5es que dizem respeito a demarca\u00e7\u00f5es das terras ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n O texto aprovado ainda estabelece que, nas demarca\u00e7\u00f5es em faixa de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional ser\u00e1 ouvido previamente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. <\/p>\n A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo. Rito de tramita\u00e7\u00e3o pelo qual o projeto n\u00e3o precisa ser votado pelo Plen\u00e1rio, apenas pelas comiss\u00f5es designadas para analis\u00e1-lo. O projeto perder\u00e1 esse car\u00e1ter em duas situa\u00e7\u00f5es: – se houver parecer divergente entre as comiss\u00f5es (rejei\u00e7\u00e3o por uma, aprova\u00e7\u00e3o por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comiss\u00f5es, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisar\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio., ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Minorias; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/em><\/p>\n Sem mais, Caro Rabat Boa Noite. Parabenizo o companheiro Jos\u00e9 Iran, conhecedor da materia por ele mesmo publicada, digo;” Funai, Funasa e Fuma\u00e7a” e gostaria de postar os meus informes em complemento a sua coragem de denunciar essa grande farsa no Brasil, que se chama Demarca\u00e7\u00e3o de terras Indigenas. Tem incomodado a muitos , como tamb\u00e9m aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6170"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6170"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6173,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6170\/revisions\/6173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO relator, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Ele argumenta que o Executivo \u201cperdeu a legitimidade para conduzir os procedimentos demarcat\u00f3rios de terras indigenas\u201d, n\u00e3o s\u00f3 por ferir princ\u00edpios constitucionais, mas tamb\u00e9m por desrespeitar direitos b\u00e1sicos de popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o ind\u00edgenas nessas \u00e1reas.<\/p>\n
\nLuiz Henrique Uaquim<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"