{"id":6282,"date":"2011-01-11T12:09:31","date_gmt":"2011-01-11T15:09:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=6282"},"modified":"2011-01-11T12:09:31","modified_gmt":"2011-01-11T15:09:31","slug":"cfm-fixa-norma-para-retorno-de-consulta-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/01\/11\/cfm-fixa-norma-para-retorno-de-consulta-medica\/","title":{"rendered":"CFM fixa norma para retorno de consulta m\u00e9dica"},"content":{"rendered":"

Resolu\u00e7\u00e3o<\/b><\/a> do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada nesta segunda-feira (10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o estabelece que \u00e9 prerrogativa do m\u00e9dico fixar prazos para retorno de consulta. De acordo com a norma, a consulta \u00e9 constitu\u00edda por anamnese (entrevista sobre o hist\u00f3rico do paciente e, se for o caso, da doen\u00e7a), exame f\u00edsico, elabora\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses ou conclus\u00f5es diagn\u00f3sticas, solicita\u00e7\u00e3o de exames complementares (quando necess\u00e1rio) e prescri\u00e7\u00e3o terap\u00eautica.<\/p>\n

Quando houver necessidade de que o paciente se submeta a exames cujos resultados n\u00e3o podem ser apreciados na consulta, o ato m\u00e9dico ter\u00e1 continuidade em um segundo encontro, que dever\u00e1 ocorrer dentro de prazo fixado pelo m\u00e9dico \u2013 a resolu\u00e7\u00e3o determina que, neste caso, n\u00e3o deve haver cobran\u00e7a de novos honor\u00e1rios.<\/p>\n

<\/p>\n

No entanto, havendo altera\u00e7\u00f5es de sinais ou sintomas que requeiram nova anamnese, exame f\u00edsico, formula\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses ou conclus\u00f5es diagn\u00f3sticas e prescri\u00e7\u00e3o terap\u00eautica o procedimento m\u00e9dico ser\u00e1 considerado nova consulta e dever\u00e1 ser remunerado. Nos casos de doen\u00e7as que exigem tratamento prolongado, com reavalia\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas, as consultas poder\u00e3o ser cobradas, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico.<\/p>\n

\u201cA resolu\u00e7\u00e3o regulamenta o ato da consulta m\u00e9dica e a possibilidade de sua complementa\u00e7\u00e3o em um segundo momento, no retorno. Ela estabelece que cabe ao m\u00e9dico indicar livremente os prazos de retorno. A determina\u00e7\u00e3o do tempo necess\u00e1rio para avalia\u00e7\u00e3o do paciente e de seus exames segue crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e m\u00e9dicos, e n\u00e3o administrativos\u201d, explica o conselheiro federal Ant\u00f4nio Pinheiro, relator do documento.<\/p>\n

A norma diz que institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na sa\u00fade suplementar e operadoras de planos de sa\u00fade n\u00e3o podem interferir na autonomia do m\u00e9dico e na rela\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico com o paciente, nem estabelecer prazo de intervalo entre consultas. Os diretores t\u00e9cnicos dessas institui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o eticamente responsabilizados em caso de desobedi\u00eancia \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o 2\u00ba vice-presidente do CFM e coordenador da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade Suplementar (Comsu) da institui\u00e7\u00e3o, Alo\u00edsio Tibiri\u00e7\u00e1 Miranda, o Conselho Federal de Medicina deixa claro com a resolu\u00e7\u00e3o, principalmente para as operadoras de planos de sa\u00fade, que constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica interferir na autonomia do m\u00e9dico para especificar prazos de retorno. \u201cA norma prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es que podem implicar necessidade de complementa\u00e7\u00e3o de consulta, por exemplo a an\u00e1lise de exames \u2013 e isso n\u00e3o ser\u00e1 remunerado. O que n\u00e3o pode haver \u00e9 negativa de pagamento de honor\u00e1rio em consultas referentes a novos eventos\u201d, explica Miranda.<\/p>\n

Justi\u00e7a<\/strong> \u2013 Em setembro de 2010 o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) notificou a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) sobre o descumprimento de decis\u00e3o da 6\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Federal do Rio de Janeiro emitida em 2005. Na decis\u00e3o, o juiz Fabio Tenenblat afirma que as operadoras de planos de sa\u00fade n\u00e3o podem limitar o pagamento de consultas realizadas em intervalo inferior a 30 dias por alega\u00e7\u00e3o de que se trata de retorno.<\/p>\n

\u201cSegundo o entendimento das r\u00e9s, independentemente das causas que ensejaram a ida ao m\u00e9dico mais de uma vez em curto intervalo de tempo, n\u00e3o haveria cobertura ou reembolso, pois estaria configurado o retorno (ou reconsulta). Percebe-se facilmente, pois, o rematado disparate\u201d, diz o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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