A presidenta Dilma Roussef sancionou no dia 10 de janeiro e foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o Projeto de Lei de Convers\u00e3o que o deputado federal Geraldo Sim\u00f5es (PT\/BA) apresentou como relator da Medida Provis\u00f3ria 500. Aproveitando a MP 500, editada pelo Governo Federal em 30 de agosto de 2010, que autorizava a Uni\u00e3o e a entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal indireta a fazer uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o, permuta de a\u00e7\u00f5es e cess\u00e3o cr\u00e9ditos Geraldo Sim\u00f5es elaborou um Projeto de Convers\u00e3o (projeto que substitui a Medida Provis\u00f3ria original). A proposta de Sim\u00f5es inclui dispositivos que alteraram a Lei 11.775 de 17 de setembro de 2008 (PAC do Cacau), atualizando os prazos para a renegocia\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas ao amparo do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o da Lavoura Cacaueira Baiana, para at\u00e9 30\/6\/2011 (o prazo havia expirado em 30\/12\/2009); e a extens\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e0s opera\u00e7\u00f5es contratadas at\u00e9 30\/4\/2004 fora do amparo do Programa destinadas a atividades de cacau na regi\u00e3o da Bahia (Pronaf ou FNE).<\/p>\n
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A Lei aprovada, de n\u00ba 12.830 de 10 de janeiro de 2011, incluiu tamb\u00e9m medidas que beneficia mini, pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores do Pa\u00eds com d\u00e9bitos oriundos do cr\u00e9dito rural inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (Securitiza\u00e7\u00e3o, PESA) com a posterga\u00e7\u00e3o dos prazos de renegocia\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o para at\u00e9 30\/6\/2011 (expirados em 30\/11\/2010); agricultores familiares do com d\u00e9bitos oriundos de opera\u00e7\u00f5es de investimento do Pronaf; e mini, pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores rurais do Pa\u00eds que renegociaram opera\u00e7\u00f5es de investimento. Os produtores agora inclu\u00eddos com a MP 500 ter\u00e3o oito anos de car\u00eancia e prazo de 20 anos para quitar a d\u00edvida da renegocia\u00e7\u00e3o. \u201cAl\u00e9m de prorrogar o prazo de renegocia\u00e7\u00e3o, a medida amplia os descontos e inclui mais tr\u00eas mil produtores\u201d, diz o parlamentar.<\/p>\n
Geraldo Sim\u00f5es destacou a san\u00e7\u00e3o da MP pela presidenta Dilma Roussef e disse que \u201cvaleu o esfor\u00e7o colocado a quest\u00e3o dos produtores de cacau com autoridades do Governo Federal e parlamentares no sentido de obter praticamente o consenso para a aprova\u00e7\u00e3o destas medidas\u201d. Segundo ele, \u201cmilhares de produtores rurais ser\u00e3o beneficiados e poder\u00e3o finalmente renegociar em termos satisfat\u00f3rios suas d\u00edvidas, voltando a obter cr\u00e9ditos, contribuindo para manter o crescimento do Brasil e de nossa Regi\u00e3o cacaueira.\u201dFelicito a presidenta Dilma, que come\u00e7a bem sua gest\u00e3o aprovando medidas que estimulam a economia brasileira, garantem o crescimento e a gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, finalizou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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