O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Francisco Falc\u00e3o, determinou a abertura de sindic\u00e2ncias para apurar responsabilidades do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJBA), desembargador M\u00e1rio Alberto Sim\u00f5es Hirs, e da ex-presidente da corte, desembargadora Telma Laura Silva Britto, por uma s\u00e9rie de irregularidades identificadas, na semana passada, durante correi\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a no sistema judici\u00e1rio baiano. O corregedor fez o an\u00fancio nesta ter\u00e7a-feira (16\/4), durante a 167\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Entre as principais irregularidades est\u00e3o erros no c\u00e1lculo de precat\u00f3rios judiciais -d\u00edvidas do setor p\u00fablico reconhecidas pela Justi\u00e7a -que causaram preju\u00edzo de R$ 448 milh\u00f5es ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m das sindic\u00e2ncias, o corregedor nacional anunciou medidas para combater a morosidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional do TJBA. Ele deu prazo de 30 dias para que as corregedorias de Justi\u00e7a da capital e do interior do estado apresentem projeto de mutir\u00e3o para as unidades judiciais e extrajudiciais com atrasos mais significativos em seus servi\u00e7os. As medidas constam de relat\u00f3rio preliminar sobre a correi\u00e7\u00e3o realizada no sistema judici\u00e1rio da Bahia entre os dias 8 e 12 de abril \u00faltimo. O documento foi lido ao Plen\u00e1rio do CNJ, no in\u00edcio da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (16\/4), e aponta ind\u00edcios de uma s\u00e9rie de irregularidades.<\/p>\n
Francisco Falc\u00e3o considera graves as irregularidades verificadas na Bahia. “O quadro retratado de forma breve neste relat\u00f3rio preliminar de correi\u00e7\u00e3o \u00e9 grave. S\u00e3o indicadas s\u00e9rias irregularidades na administra\u00e7\u00e3o do tribunal, em rela\u00e7\u00e3o a licita\u00e7\u00f5es, controle de pessoal e precat\u00f3rios. Os servi\u00e7os dos cart\u00f3rios extrajudiciais s\u00e3o deficientes e passam a impress\u00e3o de que a administra\u00e7\u00e3o do tribunal n\u00e3o tem a menor simpatia pela realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para delega\u00e7\u00e3o. O setor de precat\u00f3rios est\u00e1 sem controle, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos de atualiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos legais para a forma\u00e7\u00e3o dos autos dos precat\u00f3rios, expondo o ente p\u00fablico a pagamentos indevidos de grande monta”, informa o documento.<\/p>\n
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Sobre os precat\u00f3rios, o corregedor nacional informou que o descontrole desse setor do TJBA provocou diferen\u00e7as entre o valor devido e o efetivamente pago pelo poder p\u00fablico que chegaram a R$ 448 milh\u00f5es. Outro ind\u00edcio de irregularidade citado pelo ministro \u00e9 o aparente extravio de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica sobre improbidade administrativa distribu\u00edda, no \u00e2mbito do tribunal, em mar\u00e7o de 2011.<\/p>\n
A correi\u00e7\u00e3o descobriu tamb\u00e9m que assessores de gabinetes comparecem ao trabalho uma ou duas vezes por semana, em um esquema de revezamento entre eles, em que supostamente trabalhariam na resid\u00eancia nos outros dias. H\u00e1 tamb\u00e9m o caso relativo a contrato entre o TJBA e Banco do Brasil, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para administra\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais. Tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a o fato de cerca de mil magistrados e servidores n\u00e3o terem apresentado declara\u00e7\u00e3o de bens e renda nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta ainda falhas nos servi\u00e7os judici\u00e1rios do TJBA. “No tocante aos servi\u00e7os judici\u00e1rios, a defici\u00eancia se repete, no primeiro e no segundo grau, e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma medida eficaz do tribunal para equacionar o problema. Os apontamentos indicam poss\u00edvel responsabilidade pessoal dos gestores, porque antes alertados quanto \u00e0s quest\u00f5es levantadas no presente relat\u00f3rio, sem resposta ou sem provid\u00eancia adequada que satisfa\u00e7am as recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es constantes em inspe\u00e7\u00f5es anteriores”, relata o documento, citando as recomenda\u00e7\u00f5es anteriormente feitas pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Corregedoria tamb\u00e9m identificou irregularidades nos servi\u00e7os notariais e de registro, entre as quais a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concurso, o que contraria a determina\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o anterior do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A correi\u00e7\u00e3o foi motivada por ind\u00edcios de descumprimento, pelo TJBA, de determina\u00e7\u00f5es anteriores da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, feitas nas gest\u00f5es dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, e teve como alvos as unidades da Justi\u00e7a estadual de primeiro e segundo grau, al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os prestadores de servi\u00e7os notariais e de registro.<\/p>\n
Jorge Vasconcellos<\/i><\/p>\n
Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/i><\/p>\n
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Extra\u00eddo do site<\/strong><\/p>\n \u00a0http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/noticias\/busca?q=sindic%C3%A2ncia+presidente+tjba+M%C3%A1rio+Alberto&s=noticias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Francisco Falc\u00e3o, determinou a abertura de sindic\u00e2ncias para apurar responsabilidades do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJBA), desembargador M\u00e1rio Alberto Sim\u00f5es Hirs, e da ex-presidente da corte, desembargadora Telma Laura Silva Britto, por uma s\u00e9rie de irregularidades identificadas, na semana passada, durante correi\u00e7\u00e3o da Corregedoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63325"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63325"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63327,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63325\/revisions\/63327"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}