{"id":63485,"date":"2013-04-19T19:49:09","date_gmt":"2013-04-19T22:49:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=63485"},"modified":"2013-04-19T19:49:09","modified_gmt":"2013-04-19T22:49:09","slug":"maioridade-penal-ou-sua-vida-nao-vale-uma-bala","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/04\/19\/maioridade-penal-ou-sua-vida-nao-vale-uma-bala\/","title":{"rendered":"Maioridade penal \u2013 ou sua vida n\u00e3o vale uma bala"},"content":{"rendered":"

Por Walmir Ros\u00e1rio<\/strong><\/em><\/p>\n

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Walmir Rosario \/ Foto by Waldir Gomes<\/p><\/div>\n

Mais uma vez o Brasil assiste, passivamente, um verdadeiro \u201cjogo de empurra\u201d entre a sociedade e as autoridades. Desta vez, \u00e9 o projeto de lei da maioridade penal, que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas para menores de 18 anos. Apresentada pelo governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, trava os primeiros embates, mesmo antes de chegar ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Ao que tudo indica, a simples ideia de apresentar a proposta provocou a velha e idiota rivalidade entre os dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Mesmo antes de ser analisado, membros do Governo Federal, a come\u00e7ar pela presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, se posicionam contrariamente ao projeto.<\/p>\n

Para n\u00e3o fugir \u00e0 regra, os ministros e assessores tamb\u00e9m apoiam a presidenta, se manifestando pela execra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da proposta. Para nossas autoridades, menor \u00e9 menor e assim deve ser tratado como tal, n\u00e3o importa que utilizem, de forma useira e vezeira, dessa prerrogativa para praticar crimes que continuar\u00e3o no rol dos esquecidos, ou melhor, dos injusti\u00e7ados.<\/p>\n

Injusti\u00e7ados, sim, pois a exce\u00e7\u00e3o se transformou em regra e os menores s\u00e3o cada vez mais utilizados pelos maiores na consuma\u00e7\u00e3o de crimes torpes, violentos. Sim, porque quando a \u201ccasa cai\u201d, como se diz no jarg\u00e3o policialesco, s\u00e3o esses menores quem assumem a culpa pelas mortes, mesmo que n\u00e3o tenham sido praticadas por eles.<\/p>\n

Pouco importa quem morreu e qual a causa. De acordo a tipifica\u00e7\u00e3o penal, s\u00e3o liberados ap\u00f3s serem os pais chamados \u00e0 delegacia e assinarem um termo de responsabilidade para apresentarem seus filhinhos \u00e0 Justi\u00e7a, quando intimados. Outros, a depender da gravidade do crime, v\u00e3o para estabelecimentos socioeducativos, ditos apropriados e aceitos pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

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A sociedade muda, contudo as leis, para nossas autoridades, n\u00e3o precisam acompanhar essa evolu\u00e7\u00e3o. Deve dar muito trabalho encaminhar propostas de mudan\u00e7as para o Congresso Nacional, convencer os parlamentares dessa premente necessidade. E t\u00eam raz\u00e3o: esses projetos levam anos para serem elaborados por t\u00e9cnicos e logo desfigurados no Congresso Nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m dos compromissos dos congressistas, uma legi\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es dita defensoras dos direitos humanos desfila diuturnamente fazendo lobby na C\u00e2mara e Senado. Cada qual com os seus interesses, ressalvados nos contratos que mant\u00e9m com os entes p\u00fablicos. S\u00e3o as chamadas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, sustentadas com o dinheiro do tesouro p\u00fablico.<\/p>\n

Enquanto a guerra \u00e9 travada nos bastidores, nossos menores de 18 anos chefiam quadrilhas, roubam, matam inocentes a troco de um aparelho telef\u00f4nico celular, um par de t\u00eanis, um rel\u00f3gio comprado numa das bancas de camel\u00f4s do centro da cidade. Desmoralizam institui\u00e7\u00f5es como a pol\u00edcia, dirigindo esc\u00e1rnios e amea\u00e7as aos policiais.<\/p>\n

Os menores marginais t\u00eam o direito de escolher o presidente da Rep\u00fablica, senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos e vereadores. N\u00e3o posso afirmar, mas ao que parece, essa defesa de responsabiliz\u00e1-los pode decorrer de um acordo feito em troca do voto. Cada qual no seu cada qual. Uns agem em Bras\u00edlia, outros no restante do Brasil.<\/p>\n

Sem cobran\u00e7as, cada uma dessas turmas vai agindo como pode. No meio, a pol\u00edcia prendendo, a justi\u00e7a soltando. Na maioria das vezes a liberdade concedida pela justi\u00e7a \u00e9 incompreendida, pois nossos magistrados t\u00eam de fazer cumprir as leis. Temos um minist\u00e9rio p\u00fablico vigilante, como deve ser num pais onde prevalece um regime democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n

Volto a alertar: cada qual com o seu mister: a comunidade clama, mas o governo e os parlamentares n\u00e3o mudam a legisla\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a tem a obriga\u00e7\u00e3o de cumpri-la e os promotores p\u00fablicos o de fiscalizar o cumprimento dela. Nesse diapas\u00e3o, as fam\u00edlias v\u00e3o perdendo os filhos em crimes f\u00fateis \u2013 na maioria das vezes \u2013 e cada vez mais frequente. Sua vida vale apenas uma bala.<\/p>\n

Enquanto os debates ganham os meios de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 inclusive as redes sociais \u2013 os marginais continuam roubando e matando. E no mercado do crime o menor de idade alcan\u00e7a um valor cada vez mais astron\u00f4mico, com a finalidade de acobertar os maiores. Praticam os crimes, s\u00e3o presos e soltos imediatamente, voltando \u00e0s ruas para nova jornada de trabalho.<\/p>\n

Dizem os defensores \u2013 geralmente com boa l\u00e1bia \u2013 que temos c\u00f3digos penal e de processo penal modernos e garantidores da liberdade e justi\u00e7a dos menores adolescentes, inclusive os infratores. Para fazer valer esses direitos temos as casas de atendimento, onde ficam internados quando as leis s\u00e3o transgredidas, tudo na conformidade da lei de execu\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

Sou de opini\u00e3o que os infratores, principalmente os menores, n\u00e3o sejam internados (ou presos) juntos aos considerados \u201cescolados\u201d, do contr\u00e1rio essa chamada ressocializa\u00e7\u00e3o nunca ir\u00e1 acontecer. Seria e \u00e9 o inverso, pois os estabelecimentos prisionais s\u00e3o verdadeiras universidades do crime, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de especializa\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado e p\u00f3s-doutorado.<\/p>\n

Se o menor pratica descuidos, roubo, assalto e at\u00e9 latroc\u00ednio, l\u00e1, na universidade do crime, vai ter tempo suficiente para conhecer \u2013 se \u00e9 que ainda n\u00e3o foi apresentado \u2013 ao mundo das drogas, usando e traficando. E faz isso livremente sob a cust\u00f3dia do Estado. Quando ganhar as ruas ter\u00e1 que colocar em pr\u00e1tica todos os ensinamentos. \u00c9 a lei do mais forte.<\/p>\n

Bem, falei muito mais do que deveria, n\u00e3o propus absolutamente nada para transformar a sociedade e, ao menos, tomei qualquer partido pr\u00f3 ou contra a diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal: apenas ouvindo a voz das ruas. E se perceberam, at\u00e9 como advogado, sequer mencionei leis, por acreditar que a realidade est\u00e1 muito al\u00e9m delas. Por isso acredito que \u00e9 hora da sociedade acordar.<\/p>\n

Abrir os olhos para o que dizem nossos governantes, como eles se posicionam. Ora, se nossa presidenta diz que \u00e9 contra a diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal, o nosso ministro da justi\u00e7a, que tem o dever de propor solu\u00e7\u00f5es a acompanha, que voz seria a minha para alguma proposi\u00e7\u00e3o. Propostas n\u00e3o faltam e sim vontade de analis\u00e1-las e acat\u00e1-las.<\/p>\n

S\u00f3 rogo que pelo menos expliquem \u00e0 sociedade, principalmente aos que sofrem com a perda de seus filhos, quais as suas posi\u00e7\u00f5es: a favor ou contra a sociedade?<\/p>\n

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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