Para garantir a manuten\u00e7\u00e3o do programa de merenda escolar na rede municipal de ensino, o prefeito Jabes Ribeiro teve que autorizar o pagamento de R$ 638.286,73, ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), o que s\u00f3 foi poss\u00edvel com parte dos recursos arrecadados com o IPTU. O valor, que estava sendo exigido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) para garantir o repasse da merenda, era devido desde novembro de 2012 quando a Justi\u00e7a do Trabalho bloqueou verbas da Prefeitura como forma de garantir que fossem pago sal\u00e1rios atrasados.<\/p>\n
Como aquela era uma verba com o fim espec\u00edfico do programa de merenda escolar, n\u00e3o deveriam ter sido bloqueados, uma vez que n\u00e3o poderiam ser usados para pagamento da folha salarial. Portanto, como os recursos n\u00e3o foram aplicados \u00e0 sua destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a prefeitura teve que ressarcir o FNDE, para poder receber neste ano de 2013, os valores necess\u00e1rios para assegurar a alimenta\u00e7\u00e3o escolar. Para obrigar o ressarcimento pela atual gest\u00e3o, o FNDE n\u00e3o liberou os recursos para o programa deste ano, prejudicando seriamente os estudantes da rede municipal. O dinheiro chegou a constar como liberado, mas a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha acesso a ele.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Marco Ant\u00f4nio Carmo explicou: \u201cSe n\u00e3o devolv\u00eassemos o montante, continuar\u00edamos em situa\u00e7\u00e3o irregular perante o MEC, inviabilizando os repasses ao munic\u00edpio\u201d, explica o secret\u00e1rio. \u201cAgora, a Secretaria Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer a devida presta\u00e7\u00e3o de contas ao minist\u00e9rio, assegurando os recursos necess\u00e1rios e garantindo, assim, a merenda di\u00e1ria aos alunos da rede municipal de ensino\u201d, completou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
A secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Marl\u00facia Fontes, informa que a presta\u00e7\u00e3o de contas ao FNDE ser\u00e1 realizada at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 30, e que o processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o da nova fornecedora da merenda j\u00e1 est\u00e1 em andamento. \u201cEstamos regularizando tudo e logo ofereceremos a alimenta\u00e7\u00e3o adequada ao desenvolvimento educacional do aluno\u201d, destaca a secret\u00e1ria.<\/p>\n
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\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom)
\nIlh\u00e9us \u2013 26.04.2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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