{"id":64280,"date":"2013-05-01T22:26:00","date_gmt":"2013-05-02T01:26:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=64280"},"modified":"2013-05-01T22:26:00","modified_gmt":"2013-05-02T01:26:00","slug":"importancia-da-legislacao-para-a-ordem-maconica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/05\/01\/importancia-da-legislacao-para-a-ordem-maconica\/","title":{"rendered":"IMPORT\u00c2NCIA DA LEGISLA\u00c7\u00c3O PARA A ORDEM MA\u00c7\u00d4NICA."},"content":{"rendered":"

Por Deusdete Sena Filho<\/strong><\/em><\/p>\n

Loja Ma\u00e7\u00f4nica Regenera\u00e7\u00e3o Sul Bahiana<\/strong><\/em><\/p>\n

\"DEUSDETE<\/a>

DEUSDETE SENA FILHO<\/p><\/div>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, conceituada de uma forma simples e acess\u00edvel, \u00e9 um conjunto de normas objetivas e obrigat\u00f3rias que tem por finalidade regular e normatizar as rela\u00e7\u00f5es entre os homens em sociedade, sua conduta e forma de organiza\u00e7\u00e3o. A exist\u00eancia dela se fez necess\u00e1ria a partir da conviv\u00eancia dos homens em comunidade, para resolver os conflitos entre eles, quer em disputas pessoais, quer envolvendo seus bens, com o estabelecimento das no\u00e7\u00f5es de posse e propriedade.<\/p>\n

Segundo Montesquieu , as leis devem ser apropriadas para cada sociedade e guardar rela\u00e7\u00e3o com a ordem das coisas para as quais foram estabelecidas. Deve ser adequada para cada tipo de institui\u00e7\u00e3o, membros que as constituem, forma de organiza\u00e7\u00e3o, enfim, com todas as suas caracter\u00edsticas e peculiaridades.<\/p>\n

Na Ma\u00e7onaria, como em muitas outras sociedades, sempre existiram normas e regras de conduta. Em sua fase operativa, apesar de n\u00e3o haverem regras escritas, seus membros obedeciam a preceitos que estabeleciam a divis\u00e3o por especialidades, forma de remunera\u00e7\u00e3o e ascens\u00e3o, direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Com o passar do tempo, e j\u00e1 na fase simb\u00f3lica, esses princ\u00edpios foram sendo compilados e estruturados, definindo a forma de organiza\u00e7\u00e3o, a divis\u00e3o em poderes constitu\u00eddos, a forma de admiss\u00e3o de novos membros, os direitos e deveres de cada um, as fun\u00e7\u00f5es a serem desempenhadas, idealizando assim, uma forma de comportamento interno, como tamb\u00e9m no mundo profano.<\/p>\n

Atualmente, a Legisla\u00e7\u00e3o Ma\u00e7\u00f4nica do Grande Oriente \u00e9 constitu\u00edda de: Os Landmarks \u2013 princ\u00edpios imut\u00e1veis e inalter\u00e1veis; a Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a Lei Magna; o Regulamento Geral da Federa\u00e7\u00e3o do GOB, normas estabelecidas para regulamentar a Constitui\u00e7\u00e3o; a Lei Penal Ma\u00e7\u00f4nica, dispositivos de direito penal; o C\u00f3digo Penal Ma\u00e7\u00f4nico; Lei Eleitoral Ma\u00e7\u00f4nica; a Tradi\u00e7\u00e3o, os Usos e Costumes. Al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o. Os Grandes Orientes Estaduais tamb\u00e9m disp\u00f5em de Constitui\u00e7\u00e3o e Regulamentos. As Lojas possuem Regimento Interno; Estatuto Social. Al\u00e9m disso, existem Atos e Decretos oriundos do Poder Executivo, leis esparsas e os rituais, os quais disciplinam a condu\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es ritual\u00edsticas e filos\u00f3ficas.<\/p>\n

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A import\u00e2ncia da Legisla\u00e7\u00e3o Ma\u00e7\u00f4nica pode ser encarada por v\u00e1rios aspectos. O primeiro \u00e9 como normas organizacionais de uma institui\u00e7\u00e3o, cujas regras definem a constitui\u00e7\u00e3o dos poderes dirigentes, a hierarquia dos cargos, o estabelecimento de fun\u00e7\u00f5es, as obriga\u00e7\u00f5es de cada diretor, a triparti\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n

Um segundo aspecto importante refere-se a posi\u00e7\u00e3o do ma\u00e7om perante a Institui\u00e7\u00e3o, diante da obrigatoriedade de obedi\u00eancia \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Ma\u00e7\u00f4nica, bem como \u00e0s determina\u00e7\u00f5es emanadas dos \u00f3rg\u00e3os superiores. A Legisla\u00e7\u00e3o Ma\u00e7\u00f4nica contempla, dentre outras coisas, a forma e requisitos para admiss\u00e3o de irm\u00e3os, seus direitos e deveres perante a Ma\u00e7onaria, sua forma de comportamento interno e em comunidade.<\/p>\n

A Legisla\u00e7\u00e3o Ma\u00e7\u00f4nica pode ser observada tamb\u00e9m sob o prisma filos\u00f3fico e ritual\u00edstico, quando se contempla todo o cerimonial de cada um dos ritos existentes, a forma de execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dentro de cada grau simb\u00f3lico e filos\u00f3fico, as decora\u00e7\u00f5es e ornamentos, os diversos interst\u00edcios para inicia\u00e7\u00f5es, eleva\u00e7\u00f5es e exalta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por tudo que expomos, podemos estabelecer a import\u00e2ncia da Legisla\u00e7\u00e3o Ma\u00e7\u00f4nica diante da necessidade de criar regras comuns para todos os membros da Institui\u00e7\u00e3o, para que o comportamento humano n\u00e3o ficasse adstrito apenas ao subjetivismo de cada um, levando em considera\u00e7\u00e3o os v\u00edcios, vontades, desvios de conduta e paix\u00f5es mundanas.<\/p>\n

Com o estabelecimento de regras de comportamento, os membros da sociedade sabem como cada um dever\u00e1 se comportar e quais puni\u00e7\u00f5es estabelecidas para quem infringir essas normas de procedimento, tendo conhecimento de que todos est\u00e3o submetidos a lei, o que se revela na pr\u00e1tica da verdadeira Justi\u00e7a. Hans Kelsen leciona que \u201cessa mudan\u00e7a de significado do conceito de justi\u00e7a caminha lado a lado com a tend\u00eancia de retirar o problema da justificativa da insegura esfera dos julgamentos subjetivos de valor e de estabelec\u00ea-los no terreno seguro de uma ordem jur\u00eddica determinada\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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