{"id":6532,"date":"2011-01-14T10:35:21","date_gmt":"2011-01-14T13:35:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=6532"},"modified":"2011-01-14T10:35:21","modified_gmt":"2011-01-14T13:35:21","slug":"correcao-da-tabela-do-imposto-de-renda-e-um-direito-do-contribuinte-e-um-dever-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/01\/14\/correcao-da-tabela-do-imposto-de-renda-e-um-direito-do-contribuinte-e-um-dever-do-estado\/","title":{"rendered":"CORRE\u00c7\u00c3O DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA \u00c9 UM DIREITO DO CONTRIBUINTE E UM DEVER DO ESTADO"},"content":{"rendered":"

* Por Domingos Orestes Chiomento<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o do governo federal de n\u00e3o atualizar a tabela de al\u00edquotas do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, este ano, sinaliza um desrespeito ao contribuinte, que mensalmente faz o seu recolhimento de impostos aos cofres p\u00fablicos, muitos deles, sendo descontados na fonte. \u00c9 interessante mencionar ainda que, desde 2007 a tabela do IRPF vem sendo corrigida com base na meta da infla\u00e7\u00e3o, fixada em 4,5%. Contudo, a infla\u00e7\u00e3o, durante esse per\u00edodo, tem apresentado varia\u00e7\u00f5es bem acima deste \u00edndice: em 2007, empurrada pelo pre\u00e7o dos alimentos, ficou em 4,46%; em 2008, a infla\u00e7\u00e3o ficou em 5,90%; j\u00e1 em 2009 o \u00edndice foi de 4,31%. Em 2010, o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) teve a maior alta desde 2004, acumulando infla\u00e7\u00e3o de 5,91%.<\/p>\n

Al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o da tabela n\u00e3o acompanhar a infla\u00e7\u00e3o nominal no per\u00edodo, em 2011 o governo federal decidiu n\u00e3o aplicar sequer o \u00edndice de 4,5% sobre os valores a serem arrecadados. Se houvesse a corre\u00e7\u00e3o, a Faixa 1, respons\u00e1vel pelo valor do sal\u00e1rio para quem \u00e9 isento, por exemplo, subiria para R$ 1.566,61. J\u00e1 na Faixa 2, ter\u00edamos o valor de R$ 1.566,62 a R$ 2.347,85, com al\u00edquota de 7,5%. Na Faixa 3 seria entre R$ 2.347,86 a R$ 3.130,50, com al\u00edquota de 15%. Na Faixa 4, a base de c\u00e1lculo mensal seria de R$ 3.130,51 a R$ 3.911,63, al\u00edquota de 22,5%. E, na Faixa 5, seria acima de R$ 3.911,63, com al\u00edquota de 27,5%.<\/p>\n

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Por\u00e9m, como a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi feita, a Receita Federal do Brasil continua utilizando a mesma tabela do ano passado para calcular o desconto do tributo nos sal\u00e1rios e benef\u00edcios. Isso quer dizer que os contribuintes ser\u00e3o, neste ano, descontados bem acima da m\u00e9dia da reposi\u00e7\u00e3o salarial. Sem d\u00favida, quem mais perde com essa medida \u00e9 o assalariado, uma vez que o Imposto de Renda tem um peso maior para aqueles com menor renda. Quanto maior o rendimento do contribuinte, menor \u00e9 a perda com a falta de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela.<\/p>\n

Antes de tudo, a tabela corrigida n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio, como o governo vinha apresentando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda \u00e9 um direito do contribuinte, afinal de contas todos ganham com a medida: desde o trabalhador que ficar\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de isento, at\u00e9 aquele que tem uma renda maior e paga o maior percentual. A injusti\u00e7a da n\u00e3o-corre\u00e7\u00e3o da tabela torna-se ainda mais gritante ao considerarmos a quantidade de impostos que s\u00e3o pagos e que n\u00e3o se revertem em benef\u00edcios para o Pa\u00eds. Al\u00e9m disso, a corre\u00e7\u00e3o anual da tabela garante maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Ao desprezar essa medida, o governo brasileiro exp\u00f5e os contribuintes a uma sobretaxa, provocando alta na arrecada\u00e7\u00e3o. Como se n\u00e3o bastasse, a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o da tabela afetar\u00e1 no consumo, e consequentemente a gera\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

Diante dos fatos, n\u00e3o restam d\u00favidas que o IR ficar\u00e1 bem mais pesado no bolso do brasileiro em 2011. Mas engana-se quem pensa que somente os trabalhadores ser\u00e3o prejudicados. A medida causar\u00e1 danos tamb\u00e9m ao bolso dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, corrigido em 5,88%, e do benef\u00edcio, que teve corre\u00e7\u00e3o de 6,41%, eles passar\u00e3o a ter descontos maiores ou deixar\u00e3o de ser isentos, passando a acertar as contas com o Le\u00e3o.<\/p>\n

No ano-calend\u00e1rio de 2011, o imposto sobre a renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive o 13\u00ba sal\u00e1rio, pagos por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, bem como sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas f\u00edsicas que n\u00e3o estejam sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jur\u00eddicas, ser\u00e1 calculado mediante a seguinte parcela de c\u00e1lculo: na Faixa 1, a base de c\u00e1lculo \u00e9 de R$ 1.499,15. J\u00e1 na Faixa 2, de R$ 1.499,16 at\u00e9 R$ 2.246,75, com al\u00edquota de 7,5. A Faixa 3 \u00e9 de R$ 2.246,76 at\u00e9 R$ 2.995,70, com al\u00edquota de 15%. Na faixa 4, a parcela de c\u00e1lculo est\u00e1 entre R$ 2.995,71 at\u00e9 R$ 3.743,19, al\u00edquota de 22,5%. E na Faixa 5, acima de R$ 3.743,19, a al\u00edquota \u00e9 de 27,5%.<\/p>\n

Vale lembrar que entre os anos de 2007 e 2010 as faixas de renda da tabela foram corrigidas em 4,5% ao ano, devido a um acordo firmado entre o governo e as centrais sindicais, em 2006. Contudo, a legisla\u00e7\u00e3o que estipulou os valores n\u00e3o prev\u00ea nenhum reajuste a partir de 2011, e, o surpreendente \u00e9 que as autoridades tribut\u00e1rias n\u00e3o tomamam nenhuma provid\u00eancia efetiva para ficar um novo \u00edndice, caracterizando um total desrespeito com a popula\u00e7\u00e3o produtiva do Pa\u00eds.<\/p>\n

De acordo com estudos do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), se o governo fosse compensar toda a infla\u00e7\u00e3o acumulada entre os anos de 1995 e 2011 – porque a tabela est\u00e1 defasada desde 1995 – o reajuste deveria ser de 71,5%. Essa defasagem leva o contribuinte a pagar at\u00e9 800% a mais de imposto.<\/p>\n

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\n* Domingos Orestes Chiomento \u00e9 presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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