Num encontro, na sede da Prefeitura, na tarde desta quarta-feira, dia 15, o prefeito de Ilh\u00e9us, Jabes Ribeiro, e o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social, Jamil Ock\u00e9, informaram aos dirigentes da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que t\u00e3o logo a institui\u00e7\u00e3o obtenha a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), emitida pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), vai ser assinado o Termo de Conv\u00eanio e ser\u00e1 feito o repasse do valor encaminhado pelo Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNDS).<\/p>\n
Na conversa, da qual participaram v\u00e1rios vereadores, o prefeito ressaltou que n\u00e3o existe nenhuma raz\u00e3o para que a administra\u00e7\u00e3o municipal queira prejudicar ou criar problemas para a APAE, uma institui\u00e7\u00e3o t\u00e3o respeitada pelos servi\u00e7os que presta a toda a comunidade, mas salientou que a legisla\u00e7\u00e3o impede a transfer\u00eancia de qualquer recurso, caso toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo FNDS n\u00e3o esteja regular.<\/p>\n
A presidente da APAE de Ilh\u00e9us, Socorro Pastor, informou que havia recolhido o valor referente ao FGTS dos funcion\u00e1rios exatamente na quarta-feira, mesmo dia da reuni\u00e3o. Agora, s\u00f3 resta que a certid\u00e3o negativa seja emitida pela Caixa Econ\u00f4mica Federal para ser apresentada \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Social.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio Jamil Ock\u00e9 garantiu que os recursos oriundos do FNDS j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis na conta corrente da secretaria e, assim que a APAE regularizar a situa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 assinado o Termo de Conv\u00eanio e, em seguida, efetivado o repasse. O procedimento \u00e9 determinado pelo pr\u00f3prio FNDS e obedece \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Com a assinatura do conv\u00eanio, a situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se normalizar em rela\u00e7\u00e3o aos repasses encaminhados pelo FNDS uma vez que a Prefeitura atua somente como interveniente no processo. Mas, como ressaltou o prefeito Jabes Ribeiro, a administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 que ser\u00e1 punida, caso fa\u00e7a qualquer pagamento que esteja em desacordo com as determina\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o repassadora das verbas, no caso o FNDS. “Estes recursos s\u00e3o do tipo fundo a fundo e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o para que o repasse n\u00e3o seja feito dentro dos prazos legais, desde que a documenta\u00e7\u00e3o esteja em dia e as presta\u00e7\u00f5es de contas tenham sido feitas e aprovadas”, explicou o secret\u00e1rio Jamil Ock\u00e9.<\/p>\n
No inicio do m\u00eas de mar\u00e7o, a SDS pagou \u00e0 APAE, o valor de R$ 17.805,40, referente \u00e0s faturas dos meses de novembro e dezembro de 2012. Os conv\u00eanios celebrados entre entidades socioassistenciais e munic\u00edpio t\u00eam como objetivo auxiliar na manuten\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es. As entidades de assist\u00eancia social fazem parte do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social como prestadoras complementares de servi\u00e7os socioassistenciais e como co-gestoras, por meio da participa\u00e7\u00e3o nos conselhos de assist\u00eancia social.<\/p>\n
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\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom)
\nIlh\u00e9us \u2013 16.05.2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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