Depois de uma intensa luta dos sindicatos e das centrais sindicais, o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, cumpriu o compromisso e sancionou, no \u00faltimo dia 29, a Lei n\u00ba 12.353 de 2010, que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o de empregados nos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, suas subsidi\u00e1rias e controladas e demais empresas em que a Uni\u00e3o, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.<\/p>\n
A lei nasceu a partir de um Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que foi apresentado em maio de 2008, na C\u00e2mara dos Deputados. Em 2010, o PL foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, marcando um novo tempo para os trabalhadores que lutaram pela san\u00e7\u00e3o desta lei. \u201cTenho certeza de que a lei seja um ganho significativo. A partir de agora, teremos uma vis\u00e3o mais abrangente e at\u00e9 decisiva de setores estrat\u00e9gicos das empresas, o que ser\u00e1 um agregador de for\u00e7a da classe trabalhadora\u201d, explica o presidente do SINDPD-DF, Djalma Ferreira. <\/p>\n
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De acordo com a lei, os estatutos das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, como a Dataprev e o Serpro, dever\u00e3o prever a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos trabalhadores nos seus Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o. \u201cDiante das regras da nova lei, nossa participa\u00e7\u00e3o aumenta, mas \u00e9 preciso que haja responsabilidade e comprometimento dos trabalhadores na escolha de seus representantes, alerta Djalma. Os conselheiros ser\u00e3o escolhidos entre os empregados ativos, pelo voto direto de seus pares, em elei\u00e7\u00e3o organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem. Al\u00e9m disso, o representante dos empregados n\u00e3o poder\u00e1 participar das discuss\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es sobre assuntos que envolvam rela\u00e7\u00f5es sindicais, remunera\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios e vantagens, inclusive mat\u00e9rias de previd\u00eancia complementar e assistenciais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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