{"id":65989,"date":"2013-05-24T15:41:38","date_gmt":"2013-05-24T18:41:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=65989"},"modified":"2013-05-24T15:41:38","modified_gmt":"2013-05-24T18:41:38","slug":"tcm-exige-regularidade-fiscal-para-pagamento-de-prestadores-de-servico-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/05\/24\/tcm-exige-regularidade-fiscal-para-pagamento-de-prestadores-de-servico-da-saude\/","title":{"rendered":"TCM exige regularidade fiscal para pagamento de prestadores de servi\u00e7o da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p>Durante reuni\u00e3o realizada nesta sexta-feira, 24, no Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, o prefeito de Ilh\u00e9us, Jabes Ribeiro, comunicou aos prestadores de servi\u00e7os da sa\u00fade o parecer do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), que ratifica o dispositivo legal quanto \u00e0 exig\u00eancia da certid\u00e3o de regularidade fiscal para efeito de pagamento dos servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s de contratos. Dessa forma, ficou entendido que o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o das empresas do setor ser\u00e1 o m\u00eas de setembro pr\u00f3ximo, conforme estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Sesau) e os prestadores de servi\u00e7o (hospitais, cl\u00ednicas e laborat\u00f3rios, entre outros), no m\u00eas de mar\u00e7o, intermediado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS).<br \/>\n<div id=\"attachment_65990\" style=\"width: 510px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/Prefeito-Jabes-Ribeiro-em-reuni\u00e3o-com-os-prestadores-de-servi\u00e7os-de-sa\u00fade-de-Ilh\u00e9us-Foto-Alfredo-Filho-Secom-8.jpg\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-65990\" loading=\"lazy\" src=\"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/Prefeito-Jabes-Ribeiro-em-reuni\u00e3o-com-os-prestadores-de-servi\u00e7os-de-sa\u00fade-de-Ilh\u00e9us-Foto-Alfredo-Filho-Secom-8.jpg\" alt=\"Prefeito Jabes Ribeiro em reuni\u00e3o com os prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade de Ilh\u00e9us - Foto Alfredo Filho - Secom.\" width=\"500\" height=\"368\" class=\"size-full wp-image-65990\" srcset=\"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/Prefeito-Jabes-Ribeiro-em-reuni\u00e3o-com-os-prestadores-de-servi\u00e7os-de-sa\u00fade-de-Ilh\u00e9us-Foto-Alfredo-Filho-Secom-8.jpg 500w, https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/Prefeito-Jabes-Ribeiro-em-reuni\u00e3o-com-os-prestadores-de-servi\u00e7os-de-sa\u00fade-de-Ilh\u00e9us-Foto-Alfredo-Filho-Secom-8-300x220.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 500px) 100vw, 500px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-65990\" class=\"wp-caption-text\">Prefeito Jabes Ribeiro em reuni\u00e3o com os prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade de Ilh\u00e9us &#8211; Foto Alfredo Filho &#8211; Secom.<\/p><\/div><br \/>\nA instru\u00e7\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara do TCM pontua que \u201ccabe ao Poder P\u00fablico exigir as certid\u00f5es negativas dos contratados e na hip\u00f3tese de sua n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o, adotar as san\u00e7\u00f5es previstas no Edital, Contrato e na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, cabendo, contudo, efetuar o pagamento das parcelas vencidas e liquidadas durante a execu\u00e7\u00e3o contratual\u201d. O parecer foi assinado pelos conselheiros Paolo Marconi, Fernando Vita e Raimundo Moreira.  <\/p>\n<p>A reuni\u00e3o com os representantes das empresas prestadoras de servi\u00e7os da sa\u00fade contou com a participa\u00e7\u00e3o do promotor p\u00fablico Pedro Coelho, da secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Led\u00edvia Espinheira, do procurador geral Ot\u00e1vio Carmo, dos vereadores F\u00e1bio Magal, Alzim\u00e1rio Belmonte, Ivo Evangelista, Nerival Nascimento, Tarc\u00edsio Paix\u00e3o e Rafael Benevides, e o presidente do CMS, Yolando de Souza.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro fez um relato sobre os esfor\u00e7os do munic\u00edpio para resolver os problemas da \u00e1rea de sa\u00fade, e destacou que muitos cr\u00edticos dessa situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo caos criado na administra\u00e7\u00e3o anterior, na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e em outras \u00e1reas sens\u00edveis dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cEstive ontem no TCM e vi que o descalabro foi tanto que o governo anterior j\u00e1 teve cinco presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas pelo Tribunal, que est\u00e1 na emin\u00eancia de reprovar a sexta\u201d, informou.<\/p>\n<p>Atender a popula\u00e7\u00e3o \u2013 O prefeito ressaltou que toda a equipe de governo est\u00e1 trabalhando dobrado para tentar resolver os problemas criados no ano passado com o bloqueio de recursos de programas sociais na Justi\u00e7a e, agora, agravados com a exig\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos. Citou medidas importantes para a sa\u00fade, como os projetos de constru\u00e7\u00e3o de um novo hospital regional em Ilh\u00e9us, a transforma\u00e7\u00e3o do atual Hospital Geral Luiz Viana Filho em uma maternidade p\u00fablica, a conclus\u00e3o das reformas dos postos de sa\u00fade, a reativa\u00e7\u00e3o dos postos encontrados fechados pela administra\u00e7\u00e3o anterior e a futura constru\u00e7\u00e3o de duas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento).<\/p>\n<p>Por sua vez, o promotor Pedro Coelho declarou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o atua nessa quest\u00e3o como advogado dos prestadores de servi\u00e7os, mas com a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cEstou muito preocupado com essa situa\u00e7\u00e3o e acho que a solu\u00e7\u00e3o tem que ser compartilhada. At\u00e9 setembro, temos que buscar uma solu\u00e7\u00e3o para tirar Ilh\u00e9us da ilegalidade na \u00e1rea de sa\u00fade\u201d, disse o promotor.<\/p>\n<p>Auditoria &#8211; Durante a reuni\u00e3o, o prefeito Jabes Ribeiro revelou que uma equipe de oito t\u00e9cnicos do Denasus est\u00e1 em Ilh\u00e9us realizando uma auditoria para apurar irregularidades cometidas na Secretaria de Sa\u00fade no governo anterior. \u201cA coisa na sa\u00fade foi t\u00e3o grave, t\u00e3o irrespons\u00e1vel, que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mandou apurar as den\u00fancias de irregularidades que foram apontadas pela comiss\u00e3o interna de auditoria da Prefeitura.<\/p>\n<p>&#8212;<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom)<br \/>\nIlh\u00e9us \u2013 24.05.2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante reuni\u00e3o realizada nesta sexta-feira, 24, no Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, o prefeito de Ilh\u00e9us, Jabes Ribeiro, comunicou aos prestadores de servi\u00e7os da sa\u00fade o parecer do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), que ratifica o dispositivo legal quanto \u00e0 exig\u00eancia da certid\u00e3o de regularidade fiscal para efeito de pagamento dos servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s de contratos. 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