{"id":66254,"date":"2013-05-29T19:26:35","date_gmt":"2013-05-29T22:26:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=66254"},"modified":"2013-05-29T19:26:35","modified_gmt":"2013-05-29T22:26:35","slug":"prefeitura-analisa-situacao-de-imoveis-para-pagar-alugueis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/05\/29\/prefeitura-analisa-situacao-de-imoveis-para-pagar-alugueis\/","title":{"rendered":"Prefeitura analisa situa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para pagar alugu\u00e9is"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Ilh\u00e9us est\u00e1 adotando medidas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis particulares que est\u00e3o alugados ao munic\u00edpio, especialmente para o uso como escolas, unidades da sa\u00fade e da assist\u00eancia social. Durante reuni\u00e3o com propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, o prefeito Jabes Ribeiro criou uma comiss\u00e3o para que todos os casos sejam estudados para que os d\u00e9bitos existentes sejam quitados o mais rapidamente poss\u00edvel, inclusive as d\u00edvidas deixadas pela gest\u00e3o passada.
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\"Prefeito<\/a>

Prefeito reune locat\u00e1rios de im\u00f3veis do munic\u00edpio – Foto Alfredo Filho – Secom.<\/p><\/div>
\nUm dos problemas existentes para a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de certid\u00f5es exigidas pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), a exemplo da regularidade perante a Receita Federal, com base no Imposto de Renda; e Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de outras com o pr\u00f3prio munic\u00edpio, como a quita\u00e7\u00e3o do IPTU. Como a administra\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o deixou os arquivos de 2011 e 2012, o TCM est\u00e1 exigindo novas certid\u00f5es negativas para que o munic\u00edpio possa efetuar o pagamento.<\/p>\n

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No encontro, que aconteceu na ter\u00e7a-feira, dia 28, o prefeito afirmou aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que a inten\u00e7\u00e3o e o desejo da administra\u00e7\u00e3o \u00e9 resolver todas as pend\u00eancias para que os pagamentos sejam feitos. Em raz\u00e3o disso foi criada uma comiss\u00e3o, formada pelo controlador do munic\u00edpio, Lu\u00eds Neves, pelo corregedor geral, Carlos Pereira Neto, pelo procurador jur\u00eddico, \u00cdtalo Assun\u00e7\u00e3o Cavalcante e pela secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Marl\u00facia Rocha, al\u00e9m de t\u00e9cnicos da Secretaria do Trabalho e Assist\u00eancia Social, com o objetivo de estudar todos os casos e procurar as solu\u00e7\u00f5es mais adequadas para cada uma das situa\u00e7\u00f5es encontradas. <\/p>\n

Jabes Ribeiro reafirmou que o TCM exige que o poder p\u00fablico fa\u00e7a qualquer pagamento somente com a apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es negativas dos contratados. E na hip\u00f3tese de sua n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o, adotar as san\u00e7\u00f5es previstas no contrato e na lei 8.666, de licita\u00e7\u00f5es. \u201cEstamos neste momento assumindo o compromisso de pagar os d\u00e9bitos iniciados na nossa gest\u00e3o. Quanto aos deixados pelo governo passado, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio est\u00e1 analisando caso a caso. Vamos assinar um Termo de Compromisso e realizar um cadastro\u201d, ressaltou o prefeito.<\/p>\n

A secret\u00e1ria Marl\u00facia Rocha afirmou que c\u00f3pia destes documentos podem ser encontrados na sede da sua pasta, situada na Avenida Soares Lopes, Centro.<\/p>\n

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\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom)
\nIlh\u00e9us \u2013 29.05.2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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