{"id":68671,"date":"2013-07-10T21:46:07","date_gmt":"2013-07-11T00:46:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=68671"},"modified":"2013-07-10T21:46:07","modified_gmt":"2013-07-11T00:46:07","slug":"agricultura-aprova-regulamentacao-de-demarcacao-de-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/07\/10\/agricultura-aprova-regulamentacao-de-demarcacao-de-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Agricultura aprova regulamenta\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje proposta que define as regras para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas nos casos em que forem ocupadas por atividades de \u201crelevante interesse p\u00fablico da Uni\u00e3o\u201d.<\/h2>\n<\/div>\n
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De acordo com o projeto, os interesses da Pol\u00edtica de Defesa Nacional devem ficar acima do uso das terras ind\u00edgenas. \u201cO interesse p\u00fablico se sobrep\u00f5e ao interesse particular, o que equivale a dizer que os interesses individuais, de grupos de pessoas e, no caso, de grupos \u00e9tnicos, n\u00e3o se sobrep\u00f5em ao interesse do Pa\u00eds\u201d, afirmou Mendes.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m permite o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos em terras ind\u00edgenas e veda a cobran\u00e7a de tarifas para essa passagem. Tamb\u00e9m fica garantido o tr\u00e2nsito livre de membros das for\u00e7as armadas, da Pol\u00edcia Federal, Poder Legislativo, al\u00e9m de servidores de \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas.<\/p>\n

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Arquivo\/ Leonardo Prado<\/div>\n
\"Moreira<\/div>\n
Moreira Mendes: “O projeto visa apenas a cumprir a disposi\u00e7\u00e3o constitucional”.<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ao Projeto de Lei Complementar 227\/12<\/a>, do deputado Homero Pereira (PSD-MT). Segundo o relator, muitos conflitos rurais entre \u00edndios e n\u00e3o-\u00edndios poderiam ser evitados com a regulamenta\u00e7\u00e3o do texto da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO projeto n\u00e3o tem como prop\u00f3sito criar obst\u00e1culos \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. Visa, t\u00e3o somente, ao cumprimento de disposi\u00e7\u00e3o constitucional\u201d, disse Mendes.<\/p>\n

Relevante interesse p\u00fablico<\/strong>
\nPela proposta, s\u00e3o considerados de relevante interesse p\u00fablico da Uni\u00e3o:<\/p>\n

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