A Prefeitura Municipal de Ilh\u00e9us, atrav\u00e9s da comiss\u00e3o permanente de negocia\u00e7\u00e3o, criada pelo prefeito Jabes Ribeiro, explica que somente \u00e9 poss\u00edvel iniciar a negocia\u00e7\u00e3o sobre o reajuste salarial dos servidores, quando os sindicatos entrarem em um consenso com o munic\u00edpio sobre o \u00edndice de despesas com pessoal, considerando as determina\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo an\u00e1lises da comiss\u00e3o, a prefeitura ainda assume um \u00edndice de quase 70% de despesas com pessoal, enquanto o limite m\u00e1ximo tolerado pela LRF \u00e9 de 54% e o limite prudencial \u00e9 de 51%.<\/p>\n
Na \u00faltima reuni\u00e3o, realizada na sexta-feira, dia 12, a comiss\u00e3o apresentou aos sindicatos a planilha com despesas de pessoal com todas as parcelas determinadas pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), incluindo, inclusive, as despesas com terceirizados, detalhe importante apontado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ilh\u00e9us (Sinsepi) durante encontro anterior realizado no \u00faltimo dia 08, quando estavam sendo desenvolvidos os estudos conjuntos sobre o reajuste salarial. Apesar do esfor\u00e7o dos membros da comiss\u00e3o para explicar a import\u00e2ncia da nova planilha, que segue todas as determina\u00e7\u00f5es do TCM, para que seja poss\u00edvel avan\u00e7ar nas propostas salariais, os sindicatos se negaram a estud\u00e1-la (a nova planilha), e optaram pela paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 comunidade.<\/p>\n
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Conforme explica o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Ricardo Machado, presidente da comiss\u00e3o permanente de negocia\u00e7\u00e3o, o \u00edndice de despesas com pessoal do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us est\u00e1 muito alto, e somente com estudos conjuntos sobre reordenamento das despesas do munic\u00edpio ser\u00e1 poss\u00edvel avan\u00e7ar nas propostas de reajuste salariais, o que estava acontecendo nas reuni\u00f5es anteriores. Por exemplo, com base no parecer da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, os lideres sindicais e representantes do governo acordaram que as parcelas de despesas com inativos e as contribui\u00e7\u00f5es de Risco de Acidentes no Trabalho (RAT) e Seguro de Acidente do Trabalho (RAT), devem integrar o c\u00e1lculo para o \u00edndice de despesas com pessoal. J\u00e1 itens como vale-alimenta\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, FGTS e licen\u00e7a maternidade n\u00e3o fazem parte do c\u00f4mputo para se chegar ao \u00edndice.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Planejamento, Joaquim Bastos, membro da comiss\u00e3o, refor\u00e7a que o \u00fanico caminho para sanar as diverg\u00eancias e avan\u00e7ar nas propostas salariais \u00e9 o entendimento entre sindicatos e comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o. \u201cNesse momento, o consenso sobre o \u00edndice de despesas \u00e9 o \u00fanico ponto de partida para as discuss\u00f5es sobre as propostas salariais\u201d, afirma.<\/p>\n
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\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom)
\nIlh\u00e9us \u2013 17.07.2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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