{"id":69610,"date":"2013-08-01T10:21:38","date_gmt":"2013-08-01T13:21:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=69610"},"modified":"2013-08-01T10:21:38","modified_gmt":"2013-08-01T13:21:38","slug":"curso-sobre-implantacao-do-portal-transparencia-ilheus-tem-avaliacao-positiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/08\/01\/curso-sobre-implantacao-do-portal-transparencia-ilheus-tem-avaliacao-positiva\/","title":{"rendered":"Curso sobre implanta\u00e7\u00e3o do Portal Transpar\u00eancia Ilh\u00e9us tem avalia\u00e7\u00e3o positiva"},"content":{"rendered":"

O curso, realizado pela CGU, ofereceu capacita\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos para que atuem como agentes de mudan\u00e7a na implementa\u00e7\u00e3o de uma cultura de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

\"Curso<\/a>

Curso sobre Lei de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o(CGU) foto Gidelzo Silva Secom-Ilh\u00e9us 31.07.13.<\/p><\/div>\n

Os t\u00e9cnicos da Controladoria Geral da Uni\u00e3o na Bahia (CGU) que ministraram o curso sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Portal Transpar\u00eancia Ilh\u00e9us, Romualdo Anselmo dos Santos e Eduardo Leal, avaliaram como positiva o desempenho dos servidores municipais. \u201cFizemos uma avalia\u00e7\u00e3o muito positiva diante dos questionamentos e das discuss\u00f5es com os agentes p\u00fablicos locais, pela percep\u00e7\u00e3o de que todos daqui captaram a mensagem, e que h\u00e1 perspectiva de que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja consolidada e tamb\u00e9m a implanta\u00e7\u00e3o do e-SIC\u201d, destacaram os agentes.<\/p>\n

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O curso ocorreu nestas ter\u00e7a e quarta-feira, dias 30 e 31, no audit\u00f3rio do Banco do Brasil, como resultado do Termo de Ades\u00e3o e Compromisso ao Programa Brasil Transparente, assinado pelo prefeito de Ilh\u00e9us, Jabes Ribeiro. Cerca de 30 servidores, representantes de secretarias municipais e da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), participaram da inciativa que teve como objetivo oferecer orienta\u00e7\u00f5es para o atendimento \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) e implanta\u00e7\u00e3o do portal Transpar\u00eancia Ilh\u00e9us. \u201cA finalidade do treinamento \u00e9 conscientizar e capacitar os servidores p\u00fablicos para que atuem como agentes de mudan\u00e7a na implementa\u00e7\u00e3o de uma cultura de acesso \u00e1 informa\u00e7\u00e3o\u201d, observou Romualdo Anselmo.<\/p>\n

Marco regulat\u00f3rio \u2013 A Lei 12.527 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011, e entrou em vigor a partir 16 de maio de 2012, como marco regulat\u00f3rio do dispositivo constitucional que visa proporcionar o acesso do cidad\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es governamentais referentes ao uso dos recursos p\u00fablicos. A partir dessa lei, tornou-se obrigat\u00f3rio a todos os entes p\u00fablicos disponibilizarem qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o solicitada pelo cidad\u00e3o, a exce\u00e7\u00e3o das oficialmente declaradas sigilosas ou de car\u00e1ter pessoal. <\/p>\n

Conforme a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), os munic\u00edpios devem adotar procedimentos para o fornecimento de dados e documentos, atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o do SIC (Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o), de car\u00e1ter presencial, e do e-SIC, que \u00e9 o mesmo servi\u00e7o disponibilizado via internet. Embora o munic\u00edpio possa implantar esses servi\u00e7os com base nas regras federais, a norma faculta a elabora\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o local para o funcionamento do SIC. <\/p>\n

Al\u00e9m de garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio prestar o servi\u00e7o com linguagem f\u00e1cil, atrav\u00e9s de protocolo, observando prazos e demais requisitos legais. Segundo o t\u00e9cnico do CGU, Eduardo Leal, dos munic\u00edpios baianos com mais de 100 mil habitantes, apenas 19% j\u00e1 cumprem as determina\u00e7\u00f5es da LAI. Ele acredita que a partir do pr\u00f3ximo ano, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) deve exigir o cumprimento dos dispositivos legais sobre a transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica como item necess\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas municipais. <\/p>\n

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