A Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 1445\/13 regulamenta alguns artigos da lei n\u00ba 9613\/98 que obriga contadores a denunciar opera\u00e7\u00f5es suspeitas<\/b><\/p>\n
\u00a0Os contadores ou empresas que prestam o servi\u00e7o de assessoria cont\u00e1bil possuem desde a \u00faltima ter\u00e7a feira,\u00a0 30 de julho, uma nova obriga\u00e7\u00e3o a cumprir: a den\u00fancia de opera\u00e7\u00f5es suspeitas. A resolu\u00e7\u00e3o CFC N\u00ba 1445, que define as opera\u00e7\u00f5es que devem ser denunciadas, foi aprovada ap\u00f3s 10 meses de discuss\u00e3o junto ao Conselho Federal de Contabilidade – CFC. De acordo com o presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Contabilistas do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Fecontesp,\u00a0\u00a0Jos\u00e9 de Souza,\u00a0a norma traz aos profissionais da Contabilidade uma responsabilidade legal de agir em situa\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.<\/p>\n
De acordo com a Lei n\u00ba 12.683\/12, que altera a Lei 9613\/98, as opera\u00e7\u00f5es suspeitas identificadas por contadores, assessores, auditores ou conselheiros cont\u00e1beis devem ser informadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).\u00a0 A regulamenta\u00e7\u00e3o rec\u00e9m-divulgada pelo CFC traz consigo as discrimina\u00e7\u00f5es de quais opera\u00e7\u00f5es devem ser cuidadosamente analisadas.\u00a0\u00a0A nova lei dever\u00e1 atingir mais de 480 mil profissionais\u00a0da \u00e1rea cont\u00e1bil\u00a0em atividade em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
O presidente da Fecontesp destaca que qualquer transa\u00e7\u00e3o suspeita na compra e venda de im\u00f3veis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias de qualquer natureza dever\u00e1 ser comunicada\u00a0ao Coaf.\u00a0\u00a0\u201dA nova resolu\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 efeito a partir de\u00a01\u00ba de janeiro de\u00a02014, \u00a0especifica que \u201ctransa\u00e7\u00f5es de compra ou pagamento com valores superiores a R$ 30 mil em esp\u00e9cie, em qualquer moeda, encaixam-se no perfil de suspeitas\u201d, refor\u00e7a Jos\u00e9 de Souza. O CFC j\u00e1 se posicionou frente\u00a0\u00a0\u00e0\u00a0 nova resolu\u00e7\u00e3o e ir\u00e1 elaborar uma cartilha para auxiliar os profissionais a compreenderem os itens da resolu\u00e7\u00e3o e a lidar com as \u00a0situa\u00e7\u00f5es de den\u00fancia.<\/p>\n
Preven\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
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\u201cO c\u00f3digo de \u00e9tica, que rege as atividades dos profissionais da \u00e1rea Cont\u00e1bil\u00a0j\u00e1 prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o do profissional frente as poss\u00edveis opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas\u201d, refor\u00e7a Jos\u00e9 de Souza. O presidente da Fecontesp, Jos\u00e9 de Souza, salienta que a recente Resolu\u00e7\u00e3o e a Lei n\u00ba 12.683\u00a0\u00a0refor\u00e7am\u00a0 a aplicabilidade do c\u00f3digo \u00e9tico. \u201cA identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es suspeitas pode ser facilitada com uma pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro por meio do controle do volume de opera\u00e7\u00f5es da empresa, acompanhamento dos procedimentos realizados e uma convers\u00e3o de dados com o prop\u00f3sito de visualizar as opera\u00e7\u00f5es ou propostas praticadas pelos clientes, que podem ser suspeitas ou de comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria\u201d enfatiza.<\/p>\n
O profissional de Contabilidade tem o direito e o dever, como destaca o presidente da Fecontesp, de verificar adicionalmente os n\u00fameros e dados, quando houver d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0\u00e0\u00a0 legalidade dos procedimentos adotados. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia da resolu\u00e7\u00e3o, o presidente refor\u00e7a que \u201ceste \u00e9 s\u00f3 o primeiro passo contr\u00e1rio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ilegais. Os profissionais de Contabilidade foram os pioneiros\u00a0 a regulamentar essa obriga\u00e7\u00e3o, que deveria ser estendida a todos os profissionais, como: economistas, engenheiros, administradores e advogados\u201d.<\/p>\n
Os profissionais da Contabilidade e as organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis segundo a resolu\u00e7\u00e3o, devem adotar procedimentos adicionais de verifica\u00e7\u00e3o sempre que houver d\u00favida quanto \u00e0 fidedignidade das informa\u00e7\u00f5es do cadastro. Al\u00e9m disso, devem adotar medidas adequadas para\u00a0compreenderem a composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria e estrutura de controle dos clientes pessoas jur\u00eddicas com o objetivo de identificar o benefici\u00e1rio final dos neg\u00f3cios. Para ler na \u00edntegra a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.445, clique aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 1445\/13 regulamenta alguns artigos da lei n\u00ba 9613\/98 que obriga contadores a denunciar opera\u00e7\u00f5es suspeitas \u00a0Os contadores ou empresas que prestam o servi\u00e7o de assessoria cont\u00e1bil possuem desde a \u00faltima ter\u00e7a feira,\u00a0 30 de julho, uma nova obriga\u00e7\u00e3o a cumprir: a den\u00fancia de opera\u00e7\u00f5es suspeitas. A resolu\u00e7\u00e3o CFC N\u00ba 1445, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[12],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69626"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69626"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69626\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69629,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69626\/revisions\/69629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}