{"id":70234,"date":"2013-08-13T16:43:03","date_gmt":"2013-08-13T19:43:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=70234"},"modified":"2013-08-13T16:43:03","modified_gmt":"2013-08-13T19:43:03","slug":"agentes-publicos-de-ilheus-discutem-lei-geral-das-microempresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/08\/13\/agentes-publicos-de-ilheus-discutem-lei-geral-das-microempresas\/","title":{"rendered":"Agentes P\u00fablicos de Ilh\u00e9us discutem lei geral das microempresas"},"content":{"rendered":"

Segundo o vice-prefeito e titular da Sedic, Carlos Machado (Cac\u00e1), o objetivo \u00e9 conscientizar os gestores p\u00fablicos para a import\u00e2ncia de acatar as determina\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o para o fortalecimento da economia local.<\/strong><\/em><\/p>\n

\"Vice<\/a>

Vice Prefeito e Secret\u00e1rio de Industria e Com\u00e9rcio, Carlos Machado – Foto Alfredo Filho (Secom Ilh\u00e9us).<\/p><\/div>Agentes P\u00fablicos de Ilh\u00e9us ter\u00e3o a oportunidade de discutir aspectos da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123\/2006) em palestra promovida pelo Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Secretaria Municipal de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (Sedic). A norma estabelece que as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas feitas nos munic\u00edpios com valor m\u00e1ximo de at\u00e9 R$ 80 mil devem dar prefer\u00eancia \u00e0s microempresas e microempreendedores individuais. O evento est\u00e1 previsto para ocorrer na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 20, em local a ser definido.<\/p>\n

Segundo o vice-prefeito e titular da Sedic, Carlos Machado (Cac\u00e1), o objetivo do encontro \u00e9 ampliar os conhecimentos dos agentes p\u00fablicos sobre a tem\u00e1tica, possibilitando maior agilidade nos servi\u00e7os para a regulariza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos. \u201cNosso objetivo \u00e9 conscientizar os gestores p\u00fablicos que atuam no munic\u00edpio para a import\u00e2ncia de acatar o que determina a legisla\u00e7\u00e3o, visando o fortalecimento das microempresas, dos microempreendedores e da pr\u00f3pria economia local\u201d, enfatiza.<\/p>\n

A palestra ser\u00e1 proferida pelo advogado, Andr\u00e9 Portela, especializado em compras governamentais. O jurista tamb\u00e9m abordar\u00e1 aspectos sobre a oportunidade de neg\u00f3cios para a microempresa e para os microempreendedores individuais de Ilh\u00e9us, al\u00e9m de outros benef\u00edcios da lei.<\/p>\n

Implanta\u00e7\u00e3o \u2013 Conforme destaca o agente de desenvolvimento da Sedic, Roberto Garcia, a a\u00e7\u00e3o acontece no processo de implanta\u00e7\u00e3o da Lei Geral, aprovada pela C\u00e2mara Municipal, desde 2010. Ele lembra que o diploma foi institu\u00eddo em 2006para regulamentar o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, que prev\u00ea tratamento diferenciado e favorecido para a microempresa e empresa de pequeno porte.<\/p>\n

A Lei Geral tamb\u00e9m criou a figura do Microempreendedor Individual, que \u00e9 a pessoa que trabalha por conta pr\u00f3pria e se legaliza como pequeno empres\u00e1rio optante pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 60.000,00.<\/p>\n

—
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom)
\nIlh\u00e9us \u2013 13.08.2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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