{"id":70738,"date":"2013-08-24T07:46:13","date_gmt":"2013-08-24T10:46:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=70738"},"modified":"2013-08-24T07:46:13","modified_gmt":"2013-08-24T10:46:13","slug":"associacao-vai-ao-stf-para-barrar-o-mais-medicos-e-proteger-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/08\/24\/associacao-vai-ao-stf-para-barrar-o-mais-medicos-e-proteger-a-populacao\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o vai ao STF para barrar o Mais M\u00e9dicos e \u2018proteger a popula\u00e7\u00e3o\u2019"},"content":{"rendered":"

AMB v\u00ea \u2018manobra pol\u00edtico-eleitoral para impor algo in\u00f3cuo e populista\u2019 e diz que bolsistas do programa v\u00e3o integrar nova categoria m\u00e9dica no Pa\u00eds, como \u2018escravos\u2019<\/h1>\n

A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) entrou\u00a0nesta sexta-feira, 23,\u00a0com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar suspender o programa Mais M\u00e9dicos. A inten\u00e7\u00e3o da categoria foi adiantada pela coluna Direto da Fonte desta sexta. O governo federal n\u00e3o se pronunciou ainda sobre a Adin, mas o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade teve de vir a p\u00fablico para explicar que os m\u00e9dicos cubanos trazidos por conv\u00eanio seguir\u00e3o a lei e a \u00e9tica brasileiras e os acertos trabalhistas de Cuba.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong>
\n\"link\" Cubanos estar\u00e3o sujeitos \u00e0s leis trabalhistas de Cuba<\/strong> <\/a>
\n\"link\" Conselho Regional de Medicina de MG vai acionar pol\u00edcia para estrangeiros<\/strong> <\/a>
\n\"link\" Cremepe n\u00e3o dar\u00e1 registro a m\u00e9dico estrangeiro<\/strong> <\/a><\/p>\n

No texto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), o advogado da AMB, Carlos Michaelis Jr, pontua que o Mais M\u00e9dicos \u00e9 inconstitucional por ser adotado por medida provis\u00f3ria – manobra “pol\u00edtico-eleitoral para impor algo in\u00f3cuo e populista” – e por dispensar de revalida\u00e7\u00e3o do diploma profissionais graduados no exterior, o que “p\u00f5e a popula\u00e7\u00e3o em risco”.<\/p>\n

Na mesma Adin, Michaelis Jr. contesta a falta de exig\u00eancia de profici\u00eancia na l\u00edngua e diz que, se aprovado, o Mais M\u00e9dicos criar\u00e1 duas medicinas no Pa\u00eds, uma de livre exerc\u00edcio e outra “de escravid\u00e3o moderna”. “A primeira ter\u00e1 os que poder\u00e3o exercer a profiss\u00e3o livremente em todo o territ\u00f3rio nacional. A segunda \u00e9 composta pelos m\u00e9dicos intercambistas, que ter\u00e3o seu exerc\u00edcio profissional limitado, com qualidade duvidosa para atender a popula\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

A nova disputa entre a classe m\u00e9dica e o governo chega ao STF antes mesmo de passar pelo Congresso. A ideia \u00e9 barrar o programa agora, desde o in\u00edcio, uma vez que\u00a0nesta sexta-feira\u00a0j\u00e1 come\u00e7aram a chegar os primeiros interessados do exterior. Al\u00e9m disso, neste fim de semana chegam ao Pa\u00eds os primeiros dos 4 mil cubanos que atender\u00e3o cidades n\u00e3o requisitadas na primeira fase do Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n

Leis.<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, de entidades m\u00e9dicas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou nesta sexta que, apesar de trabalharem no Brasil, os cubanos estar\u00e3o sujeitos \u00e0s leis trabalhistas do seu pa\u00eds de origem.<\/p>\n

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, seguir\u00e3o as normas \u00e9ticas e os c\u00f3digos penais e civis brasileiros, mas apenas isso. “Essa regra \u00e9 da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade”, disse, ao recepcionar no Aeroporto de Bras\u00edlia o primeiro grupo de m\u00e9dicos estrangeiros. Ele ressaltou que conv\u00eanios de Cuba com mais de 50 pa\u00edses j\u00e1 seguem essa determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio dos escolhidos no Mais M\u00e9dicos, os cubanos n\u00e3o receber\u00e3o o sal\u00e1rio integral de R$ 10 mil, mas uma parte – entre R$ 2,4 mil e R$ 4 mil. O pagamento do Brasil \u00e9 integral, mas os recursos s\u00e3o repassados \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Pan-americana de Sa\u00fade (Opas), que paga ao governo da ilha e este repassa apenas uma parte \u00e0s fam\u00edlias – em Cuba – e parte aos profissionais.<\/p>\n

Por causa dessa situa\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o diferente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) informou\u00a0nesta sexta\u00a0que vai pedir informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre o conv\u00eanio, antes de se pronunciar. Mais cedo, o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho Jos\u00e9 de Lima Ramos Pereira tinha dito que a contrata\u00e7\u00e3o nos moldes em que foi anunciada \u00e9 irregular. “N\u00e3o h\u00e1 clareza no contrato”, alegou.<\/p>\n

“Preconceito”.<\/strong> J\u00e1 Padilha classificou de “preconceito” as rea\u00e7\u00f5es aos cubanos. “Vamos at\u00e9 o fim. O que nos move \u00e9 levar m\u00e9dicos onde n\u00e3o existem”, ressaltou, em discurso semelhante ao apresentado depois pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias.<\/p>\n

Para advogados ouvidos pelo Estado<\/strong>, por\u00e9m, a tend\u00eancia \u00e9 defender a lei trabalhista brasileira. Segundo o advogado Maur\u00edcio Correa da Veiga, “qualquer burla ser\u00e1 dirimida pelo Judici\u00e1rio”. Especialista em Direito do Trabalho, Cassia Pizzotti considera estranho os m\u00e9dicos terem vistos de intercambista. “O normal seria visto de trabalho.”<\/p>\n

A engenharia jur\u00eddica adotada causa espanto at\u00e9 em especialistas de Direito Administrativo. \u00c9lida Graziane, da FGV, diz que “n\u00e3o \u00e9 por que os m\u00e9dicos estrangeiros ser\u00e3o bolsistas que poder\u00e3o trabalhar no SUS pelo Pa\u00eds adentro”. \/Colaboraram Luciano Bottini Filho, Mari\u00e2ngela Gallucci\u00a0e Victor Vieira<\/p>\n

No www.estadao.com.br<\/strong><\/p>\n

http:\/\/www.estadao.com.br\/noticias\/cidades,associacao-vai-ao-stf-para-barrar-o-mais-medicos-e-proteger-a-populacao,1067222,0.htm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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