{"id":71030,"date":"2013-08-29T20:44:35","date_gmt":"2013-08-29T23:44:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=71030"},"modified":"2013-08-29T20:44:35","modified_gmt":"2013-08-29T23:44:35","slug":"prefeitura-de-ilheus-volta-a-apelar-que-sindicatos-atendam-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/08\/29\/prefeitura-de-ilheus-volta-a-apelar-que-sindicatos-atendam-a-justica\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Ilh\u00e9us volta a apelar que sindicatos atendam a Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Apesar de, segundo seus representantes informam, n\u00e3o terem recebido ainda notifica\u00e7\u00e3o oficial do Tribunal de Justi\u00e7a, os sindicatos podem colocar para trabalhar o efetivo de 50% nas \u00e1reas da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o e de 30% nos demais setores, conforme decis\u00e3o da desembargadora Silvia Zariff, j\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Poder Judici\u00e1rio.
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O governo municipal voltou a fazer, nesta quinta-feira, dia 29, um apelo aos representantes dos sindicatos que enviem \u00e0 Prefeitura a rela\u00e7\u00e3o dos nomes que integrar\u00e3o o efetivo de 50% dos funcion\u00e1rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o e de 30% dos demais setores da administra\u00e7\u00e3o, conforme decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a. Na \u00faltima segunda-feira, dia 26, o secret\u00e1rio Ricardo Machado explicou aos l\u00edderes sindicais que a determina\u00e7\u00e3o da desembargadora Silva Zariff, em liminar, concedida a pedido da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, levou em considera\u00e7\u00e3o justamente os problemas que a paralisa\u00e7\u00e3o est\u00e1 criando para a popula\u00e7\u00e3o ilheense, especialmente aos segmentos carentes que dependem mais dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os sindicatos s\u00e3o obrigados a enviar a rela\u00e7\u00e3o dos nomes que ir\u00e3o cumprir a determina\u00e7\u00e3o legal ap\u00f3s o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o oficial do Tribunal da Justi\u00e7a. Mas, em raz\u00e3o do longo tempo de paralisa\u00e7\u00e3o e do agravamento, a cada dia, dos problemas para a popula\u00e7\u00e3o, a Prefeitura decidiu apelar ao bom senso dos sindicalistas para que eles coloquem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o efetivo determinado pelo tribunal, uma vez que a decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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Al\u00e9m de servi\u00e7os como a varri\u00e7\u00e3o das ruas, os setores mais prejudicados s\u00e3o justamente aqueles que s\u00e3o mais essenciais para a popula\u00e7\u00e3o, nas \u00e1reas da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o. Depois de muito esfor\u00e7o por parte da Secretaria de Sa\u00fade, foi poss\u00edvel reabrir 19 postos de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas os servi\u00e7os n\u00e3o t\u00eam sido oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o desde que a greve foi deflagrada, o que tem provocado a sobrecarga do Hospital Regional e de outras unidades que atendem pelo SUS.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, muitas escolas est\u00e3o funcionando parcialmente, prejudicando os alunos e suas fam\u00edlias, uma vez que o ano letivo ter\u00e1 que ser estendido para o cumprimento da carga hor\u00e1ria determinada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, fatalmente entrando no per\u00edodo das f\u00e9rias escolares. Contudo, a Prefeitura Municipal iniciou, no \u00faltimo dia 20\/08, a distribui\u00e7\u00e3o da merenda escolar nas unidades educacionais que est\u00e3o em funcionamento. A regulariza\u00e7\u00e3o do beneficio que contempla 51 escolas, favorecendo 24.345 alunos, s\u00f3 foi poss\u00edvel em virtude do pagamento de uma d\u00edvida de R$ 638.286,73, deixada pela gest\u00e3o anterior, ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n

A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) prossegue com a distribui\u00e7\u00e3o de merenda at\u00e9 o final desta semana. Conforme o cronograma, nesta quinta-feira, dia 29, a distribui\u00e7\u00e3o ocorreu nas localidades de Japu e Teot\u00f4nio Vilela; e nesta sexta-feira, dia 30, no distrito de Couto. Em setembro, a distribui\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio comunidade de Castelo Novo, no dia 2. Somente as escolas que est\u00e3o fechadas em virtude da greve parcial dos professores e funcion\u00e1rios da rede municipal de ensino, ainda n\u00e3o receberam a merenda.<\/p>\n

Bolsa fam\u00edlia \u2013 \u00c9 importante destacar que ao contr\u00e1rio dos boatos que alguns segmentos locais divulgaram, mesmo ap\u00f3s esclarecimentos dos gestores p\u00fablicos, as fam\u00edlias favorecidas pelo Programa Bolsa Fam\u00edlia em Ilh\u00e9us n\u00e3o correm o risco de ter seus benef\u00edcios cancelados em virtude da greve parcial dos professores da rede municipal de ensino. Pelo contr\u00e1rio, a Prefeitura tem tomado provid\u00eancias para ampliar o n\u00famero de fam\u00edlias beneficiadas pelo programa no munic\u00edpio, como a inscri\u00e7\u00e3o de novos benefici\u00e1rios e a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral dos j\u00e1 inscritos.<\/p>\n

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