{"id":71037,"date":"2013-08-30T08:02:34","date_gmt":"2013-08-30T11:02:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=71037"},"modified":"2013-08-30T08:02:34","modified_gmt":"2013-08-30T11:02:34","slug":"se-impera-a-inseguranca-juridica-nao-vivemos-num-estado-democratico-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/08\/30\/se-impera-a-inseguranca-juridica-nao-vivemos-num-estado-democratico-de-direito\/","title":{"rendered":"SE IMPERA A INSEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA, N\u00c3O VIVEMOS NUM ESTADO DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO"},"content":{"rendered":"

por Walmir Ros\u00e1rio<\/strong><\/em><\/p>\n

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Walmir Ros\u00e1rio. Foto by Waldir Gomes<\/p><\/div>\n

O Estado democr\u00e1tico de direito \u00e9 um conceito que designa qualquer Estado que garante o respeito das liberdades civis, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, atrav\u00e9s do estabelecimento de uma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Em um estado de direito, as pr\u00f3prias autoridades pol\u00edticas est\u00e3o sujeitas ao respeito das regras aprovadas.<\/p>\n

No Brasil de hoje vivemos num sistema em que os direitos somente s\u00e3o respeitados para uma casta \u201camiga do rei, ou rainha\u201d, apesar da insurg\u00eancia de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o conhecido mensal\u00e3o. O pa\u00eds est\u00e1 sendo transformado num imenso \u201csindicato\u201d e a popula\u00e7\u00e3o vive ao \u201cDeus dar\u00e1\u201d, a exemplo do que acontece em Buerarema, que vive uma verdadeira guerra civil.<\/p>\n

Embora vivamos em \u00e9pocas distintas, os ensinamento do jurista Ruy Barbosa parecem ser atuais. E esse grande baiano ensinava: \u201cA Rep\u00fablica \u00e9 o governo dos homens sujeitos \u00e0 lei, debaixo de uma responsabilidade inevit\u00e1vel, por seus atos\u201d. Por\u00e9m, o que vemos s\u00e3o a viola\u00e7\u00e3o das responsabilidades e valores dos princ\u00edpios republicanos. \u00c9 o que acontece em Buerarema, quando o Estado tutela pseudos \u00edndios, que se organizam em quadrilhas para assaltar e tomar as terras de quem trabalha e produz.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de quest\u00e3o social, das perversidades cometidas pelo capitalismo, pois os espoliados s\u00e3o micros e pequenos produtores rurais, instalados em suas \u201cburaras\u201d por per\u00edodos centen\u00e1rios. E os fizeram de forma mansa, pac\u00edfica, legal. Ali trabalharam com dignidade, formaram suas fam\u00edlias, criaram seus filhos, pagaram impostos e contribu\u00edram para transformar o Brasil num pa\u00eds democr\u00e1tico e desenvolvido.<\/p>\n

Mas hoje pagam pelo bem viver, por n\u00e3o saber pegar em armas para defender suas propriedades, a exemplo do que acostumamos a ver nos filmes do \u201cvelho oeste americano\u201d. Se os fazendeiros est\u00e3o desarmados \u2013 at\u00e9 por imposi\u00e7\u00e3o do Estado \u2013, os falsos ind\u00edgenas se encontram \u201carmados at\u00e9 os dentes\u201d, portando armas de grosso calibre, desfilando de forma acintosa \u00e0 sociedade e com a cumplicidade das autoridades.<\/p>\n

A Na\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se calar diante de tais atos desafiadores do Regime Democr\u00e1tico de Direito. N\u00e3o, esse sil\u00eancio nos torna c\u00famplices dos desmandos praticados por foras da lei, embora encontrem a leni\u00eancia das autoridades brasileiras, contrariando o insculpido no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira.<\/p>\n

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E o Mestre baiano Ruy dizia: \u201cQuando uma sociedade se constitui, as suas bases se assentam na lei, que ela delibera ou que os seus representantes promulgam A lei \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o fundamental da exist\u00eancia de todas as sociedades. E, de todas as leis, as primeiras, as mais essenciais, as mais vulgares, aquelas que mais intimamente interessam \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o das sociedades humanas, s\u00e3o as que protegem a vida \u00e0s criaturas que formam o corpo social\u201d.<\/p>\n

E n\u00e3o vamos nos enganar quando nossos governantes aplicam, de forma vesga, enganosa, o princ\u00edpio aristot\u00e9lico da desigualdade. E recorro novamente ao s\u00e1bio Ruy Barbosa, que disse: \u201cA regra da igualdade n\u00e3o consiste sen\u00e3o em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada \u00e0 desigualdade natural, \u00e9 que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais s\u00e3o desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e n\u00e3o igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da cria\u00e7\u00e3o, pretendendo, n\u00e3o dar a cada um, na raz\u00e3o do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem\u201d.<\/p>\n

E continua: \u201cEsta blasf\u00eamia contra a raz\u00e3o e a f\u00e9, contra a civiliza\u00e7\u00e3o e a humanidade, \u00e9 a filosofia da mis\u00e9ria, proclamada em nome dos direitos do trabalho; e, executada, n\u00e3o faria sen\u00e3o inaugurar, em vez da supremacia do trabalho, a organiza\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria. Mas, se a sociedade n\u00e3o pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 sobre as desigualdades nativas, pela educa\u00e7\u00e3o, atividade e perseveran\u00e7a. Tal a miss\u00e3o do trabalho\u201d.<\/p>\n

E \u00e9 apostando na filosofia da mis\u00e9ria \u2013 e n\u00e3o em reduzir as desigualdades \u2013 que os governos atuais se aproveitam para se perpetuarem no poder. Quanto mais problemas melhor, mas n\u00e3o s\u00e3o problemas existentes e sim criados, incentivados por eles mesmos. Sim, pois n\u00e3o t\u00eam projetos de governo e sim projetos de poder. Criticavam o liberalismo e se apropriaram do manual; pregavam a guerrilha urbana e rural, mas como o brasileiro \u00e9 avesso \u00e0 viol\u00eancia, a promovem a partir da \u201clavagem cerebral\u201d, incitando grupos ao preconceito racial, como fazem com os falsos \u00edndios em Buerarema e outras partes do pa\u00eds.<\/p>\n

Ora, se o problema est\u00e1 instalado \u2013 seja qual a origem \u2013, e os governos sabem, porque n\u00e3o dirimir esses conflitos com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, ao inv\u00e9s de estimular o seu agravamento. Estamos em guerra, brasileiros contra brasileiros, numa a\u00e7\u00e3o estimulada por quem tem o dever institucional de desestimular, coibir.<\/p>\n

Entretanto, n\u00e3o podemos esquecer de que os governos que a\u00ed est\u00e3o s\u00e3o leg\u00edtimos, escolhidos pela maioria dos brasileiros e baianos. Foi uma escolha pessoal de cada um, na hora da elei\u00e7\u00e3o, clicando seus nomes das urnas. Isto quer dizer que os brasileiros \u201ccompraram\u201d o programa de governo do partido, ainda n\u00e3o posto em pr\u00e1tica em sua totalidade, pois muito ainda estar por vir. Quem viver ver\u00e1!<\/p>\n

Para finalizar, volto a invocar outra li\u00e7\u00e3o de Ruy Barbosa, \u201cA injusti\u00e7a, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; semeia no cora\u00e7\u00e3o das gera\u00e7\u00f5es que vem nascendo a semente da podrid\u00e3o, habitua os homens a n\u00e3o acreditar sen\u00e3o na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade… \u201cDe tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injusti\u00e7a, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas m\u00e3os dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto…\u201d<\/p>\n

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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