{"id":71224,"date":"2013-09-03T08:37:05","date_gmt":"2013-09-03T11:37:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=71224"},"modified":"2013-09-03T08:37:05","modified_gmt":"2013-09-03T11:37:05","slug":"o-por-que-a-emancipacao-bombeiros-do-estado-da-bahia-da-policia-militar-e-bom-para-a-sociedade-baiana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/09\/03\/o-por-que-a-emancipacao-bombeiros-do-estado-da-bahia-da-policia-militar-e-bom-para-a-sociedade-baiana\/","title":{"rendered":"O Por qu\u00ea a Emancipa\u00e7\u00e3o Bombeiros do Estado da BAHIA da Pol\u00edcia Militar \u00e9 bom para a Sociedade Baiana?"},"content":{"rendered":"

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/b>Com o mesmo argumento podemos dizer que ela n\u00e3o \u00e9 fruto de um grupo particular de pessoas ou de interesses.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ela \u00e9 uma necessidade natural que se repete e se repetir\u00e1 at\u00e9 sua compreens\u00e3o e conseq\u00fcente consecu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Legalmente, a pr\u00f3pria inser\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros num organismo de ‘seguran\u00e7a p\u00fablica’ \u00e9 discut\u00edvel pois, como diz o Dr.\u00c1lvaro Lazzarini, Juiz Desembargador e Prof. de Direito Administrativo na Academia de Pol\u00edcia Militar do Barro Branco: ‘Os Corpos de Bombeiros Militares, com efeito, em princ\u00edpio, n\u00e3o exercem atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica, porque, como anteriormente examinamos, seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma atividade que diz respeito \u00e0s infra\u00e7\u00f5es penais, com t\u00edpicas a\u00e7\u00f5es policiais preventivas em rela\u00e7\u00e3o a tais il\u00edcitos e repressivos, na apura\u00e7\u00e3o desses mesmos il\u00edcitos. A atividade fim dos Corpos de Bombeiros Militares, repetimos, \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, busca e salvamento e , agora, a de defesa civil, prevista no art. 144, par\u00e1grafo 5\u00b0, final. Essa gama de atribui\u00e7\u00f5es dos Corpos de Bombeiros Militares \u00e9 da compet\u00eancia dos Estados Membros, do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (Artigo 144, par\u00e1grafo 6\u00ba), pois, tais corpora\u00e7\u00f5es subordinam-se aos respectivos Governadores.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Exercem, isto sim, os Corpos de Bombeiros Militares, nessas Unidades Federadas, atribui\u00e7\u00f5es que dizem respeito \u00e0 tranq\u00fcilidade p\u00fablica e \u00e0 salubridade p\u00fablica, ambas integrantes do conceito maior de ordem p\u00fablica, onde se inserem ao lado daquelas, a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De qualquer modo, por\u00e9m, tais corpora\u00e7\u00f5es, reconhecemos, s\u00e3o consideradas \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, em termos do ordenamento constitucional vigente.’ (Anais do Semin\u00e1rio o Corpo de Bombeiros e o Poder de Pol\u00edcia – 1992 – p\u00e1g. 16).<\/span><\/p>\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Estruturados em ‘Comandos’, a emancipa\u00e7\u00e3o dos Corpos de Bombeiros com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Pol\u00edcias Militares passa a ser conseq\u00fc\u00eancia natural da divis\u00e3o especializada do trabalho, e se acelera a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em quase todos os estados brasileiros. <\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em 1988 existiam dois Corpos de Bombeiros aut\u00f4nomos (Rio de Janeiro e Bras\u00edlia, os quais nunca foram integrados \u00e0s Pol\u00edcias Militares). Hoje s\u00e3o 22 os Corpos de Bombeiros independentes, com a recente emancipa\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros de Rio Grande do Norte. <\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Quando n\u00e3o oriunda do comando das Pol\u00edcias Militares, invariavelmente a iniciativa para autonomia dos Corpos de Bombeiros surge do Poder Legislativo, por sua sensibilidade \u00e0s vontades e necessidades da popula\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em S\u00e3o Paulo, essa manifesta\u00e7\u00e3o por autonomia, como j\u00e1 citamos, se fez presente quando da Constituinte de 1989. A emenda 626 ao Projeto de Constitui\u00e7\u00e3o, com acolhida na Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o daquela Constituinte e que por acordo pol\u00edtico posterior n\u00e3o foi levada a plen\u00e1rio, descortina em suas justificativas argumentos irrefut\u00e1veis que deixamos de reproduzir.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c8 imperioso citar que a aus\u00eancia de uma forma\u00e7\u00e3o especializada, como ocorre hoje na Bahia resulta que o pessoal do Corpo de Bombeiros \u00e9 selecionado e formado policial militar para depois ser ‘reformado’ para ser bombeiro, com as conseq\u00fc\u00eancias incorrig\u00edveis das falhas de uma sele\u00e7\u00e3o que desconhece suas finalidades, e com tempo e custos dobrados. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Num mundo em que se fala em pol\u00edcia unificada, fica dif\u00edcil entender uma organiza\u00e7\u00e3o que enxergue bombeiro como pol\u00edcia, sendo indispens\u00e1vel a proposi\u00e7\u00e3o da presente Emenda Constitucional para a melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico, e em especial para o progresso da Pol\u00edcia Militar.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Esta proposta trar\u00e1 ainda inestim\u00e1vel apoio \u00e0 maioria dos componentes da Pol\u00edcia Militar, \u00e0queles policiais de rua, \u00e1vidos por mudan\u00e7as e melhorias. Esses entender\u00e3o a autonomia do Corpo de Bombeiros como uma oportunidade de especializa\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o, concentrando seu foco na sua verdadeira finalidade, no seu produto: o policiamento.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Despertar\u00e1 o esp\u00edrito coorporativo aos que enxergam a Corpora\u00e7\u00e3o como um fim em si mesmo. Esses, rapidamente mudar\u00e3o as raz\u00f5es da proposta, buscando transformar os termos ‘emancipa\u00e7\u00e3o e autonomia’ para ‘separa\u00e7\u00e3o’, indicando uma divis\u00e3o onde se pretende uma melhoria e um crescimento.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Somente com autonomia administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, \u00e9 que o Corpo de Bombeiro, ter\u00e1 condi\u00e7oes de oferecer um servi\u00e7o de qualidade, de profissionalismo, de efetiva efici\u00eancia e efic\u00e1cia.<\/span><\/p>\n

Exemplos de resultados da Emancipa\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

– CORPO DE BOMBEIROS DE RORAIMA<\/span><\/p>\n

Hoje, o Corpo de Bombeiros \u00e9 sin\u00f4nimo de modernidade administrativa e financeira. A emancipa\u00e7\u00e3o produziu na Corpora\u00e7\u00e3o uma vis\u00e3o de desenvolvimento t\u00e3o ampla que, em tr\u00eas anos, aumentou a frota de ve\u00edculos; revitalizou viaturas operacionais; adquiriu novos equipamentos de inform\u00e1tica; reformou grande parte das instala\u00e7\u00f5es e, incluiu atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, duzentos novos membros. (<\/span>http:\/\/www.bombeiros.rr.gov.b<\/span><\/span><\/a><\/wbr>)<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Com o decorrer de v\u00e1rios anos, sentiu-se a necessidade de criar o Corpo de Bombeiros Militar, devido o crescimento da Cidade, e no ano de 1992 cria-se ent\u00e3o o CBMAP, que desvinculo-se da PM\/AP, atrav\u00e9s da Lei n.\u00ba 025, de 09 de Julho de 1992, publicada no Di\u00e1rio Oficial n.\u00ba 380\/92, tornando-se, atrav\u00e9s deste ato, uma institui\u00e7\u00e3o com autonomia funcional e administrativa subordinado ao Governo do Estado, tendo como 1.\u00ba Comandante o Sr. TEN CEL PM\/QOBM ALBERTO MAGNO DANTAS.<\/span><\/span><\/p>\n

Esta desvincula\u00e7\u00e3o proporcionou melhores condi\u00e7\u00f5es ao CBMAP no atendimento \u00e0 comunidade, al\u00e9m de imprimir maior celebridade na aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos, na sele\u00e7\u00e3o e no recrutamento pessoal.(http:\/\/www.cbmap.hpg.com.br<\/a>)<\/span><\/span><\/p>\n

—<\/p>\n

Servidor P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com o mesmo argumento podemos dizer que ela n\u00e3o \u00e9 fruto de um grupo particular de pessoas ou de interesses. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ela \u00e9 uma necessidade natural que se repete e se repetir\u00e1 at\u00e9 sua compreens\u00e3o e conseq\u00fcente consecu\u00e7\u00e3o. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Legalmente, a pr\u00f3pria inser\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros num organismo de ‘seguran\u00e7a p\u00fablica’ \u00e9 discut\u00edvel […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[25],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71224"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71224"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71224\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71227,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71224\/revisions\/71227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}