{"id":7259,"date":"2011-01-23T13:55:54","date_gmt":"2011-01-23T16:55:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=7259"},"modified":"2011-01-23T13:55:54","modified_gmt":"2011-01-23T16:55:54","slug":"archimedes-marques-em-novos-paradigmas-no-uso-da-forca-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/01\/23\/archimedes-marques-em-novos-paradigmas-no-uso-da-forca-policial\/","title":{"rendered":"Archimedes Marques em: Novos paradigmas no uso da for\u00e7a policial"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de reduzir gradativamente os \u00edndices de letalidade nas a\u00e7\u00f5es empreendidas pelos agentes da for\u00e7a p\u00fablica, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica editaram recentemente a Portaria Interministerial n\u00ba 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelecendo novas diretrizes sobre uso da for\u00e7a e de armas de fogo por parte das pol\u00edcias da Uni\u00e3o, compostas pela For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e agentes penitenci\u00e1rios federais.<\/p>\n

A luz do texto n\u00e3o atinge as corpora\u00e7\u00f5es estaduais e municipais, como as policiais civil e militar e as guardas civis, entretanto, nada obsta que os pr\u00f3prios Estados e Munic\u00edpios usem do mesmo par\u00e2metro para os seus agentes.<\/p>\n

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Dentre as principais mudan\u00e7as na conduta policial est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o do agente da for\u00e7a p\u00fablica atirar contra o cidad\u00e3o que esteja em fuga, mesmo que este esteja armado. O disparo de arma contra ve\u00edculos que tenham furado um bloqueio policial ou em blitz, igualmente est\u00e1 proibido. O ato de apontar arma de fogo durante uma abordagem na rua ou em ve\u00edculos tamb\u00e9m deve ser bastante criteriosa.<\/p>\n

Pela nova regulamenta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos os chamados tiros de advert\u00eancia, quando o agente dispara para o alto a fim de controlar situa\u00e7\u00f5es de conflito ou objetivando parar pessoas ou ve\u00edculos em situa\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/p>\n

O uso da for\u00e7a letal pela pol\u00edcia s\u00f3 ser\u00e1 considerado legal em caso de leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria ou de terceiros. <\/p>\n

De acordo com o texto da portaria, o uso da for\u00e7a dever\u00e1 obedecer aos princ\u00edpios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, modera\u00e7\u00e3o e conveni\u00eancia.<\/p>\n

Os agentes policiais dever\u00e3o portar pelo menos dois outros instrumentos de menor poder ofensivo como alternativa ao uso da arma de fogo. Para isso, o porte de armas n\u00e3o-letais como spray de g\u00e1s de pimenta, bast\u00f5es tonfa, coletes \u00e0 prova de bala e pistolas TASER ser\u00e3o incentivadas para o uso freq\u00fcente em todas as policias do pa\u00eds.<\/p>\n

N\u00e3o-letais s\u00e3o as armas especificamente projetadas e utilizadas para incapacitar cidad\u00e3os em conflito com a pol\u00edcia, minimizando fatalidades. <\/p>\n

\u00c9 bem verdade que as armas n\u00e3o-letais n\u00e3o t\u00eam probabilidade-zero de risco, ou seja, pode ocorrer mortes ou ferimentos permanentes nos confrontos com a pol\u00edcia, em virtude principalmente do poder dos electrochoques paralisantes das armas TASER, entretanto, reduzem esta probabilidade se comparadas com as armas tradicionais que t\u00eam por objetivo a destrui\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos seus alvos.<\/p>\n

A pr\u00e1tica demonstra e comprova atrav\u00e9s das diversas a\u00e7\u00f5es policiais que a \u00fanica arma n\u00e3o-letal capaz de instantaneamente paralisar um criminoso e que pode muito bem ser portada no cintur\u00e3o de qualquer policial \u00e9 a pistola TASER, raz\u00e3o pela qual, deve ser tal utens\u00edlio de trabalho o par\u00e2metro principal do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em aquisi\u00e7\u00e3o e maior distribui\u00e7\u00e3o dessa t\u00e3o importante arma para toda a for\u00e7a policial brasileira.<\/p>\n

Esta a\u00e7\u00e3o interministerial n\u00e3o visa retirar as armas de fogo dos policiais, afinal, o armamento letal ainda \u00e9 insubstitu\u00edvel em determinados confrontos, por isso todos os nossos agentes dever\u00e3o portar a sua arma normal para enfrentar o perigo maior e a arma especial TASER para os demais conflitos que assim possa utilizar desse artif\u00edcio.<\/p>\n

A portaria ainda prev\u00ea que os processos de sele\u00e7\u00e3o para ingresso nas for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica ter\u00e3o de observar se os candidatos possuem o perfil psicol\u00f3gico necess\u00e1rio para lidar com situa\u00e7\u00f5es de estresse e uso da for\u00e7a e arma de fogo. Os cursos de treinamento policial tamb\u00e9m ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de incluir nos seus curr\u00edculos conte\u00fados pertinentes a nova regra e relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

O texto da portaria foi baseado no C\u00f3digo de Conduta para Funcion\u00e1rios Respons\u00e1veis pela Aplica\u00e7\u00e3o das Leis, adotado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), de 1979, e tamb\u00e9m nos princ\u00edpios do uso da for\u00e7a e de arma de fogo na preven\u00e7\u00e3o do crime e tratamento de delinq\u00fcentes, adotado no Congresso das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Havana, capital de Cuba, em 1999.<\/p>\n

Assim caminhamos para alcan\u00e7ar a t\u00e3o almejada pol\u00edcia cidad\u00e3 que estabelece o elo de boas a\u00e7\u00f5es direcionado verdadeiramente a servi\u00e7o da comunidade, ou seja, uma pol\u00edcia em defesa do cidad\u00e3o e n\u00e3o ao combate ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, apesar do avan\u00e7o das medidas n\u00e3o podemos esquecer que a seguran\u00e7a p\u00fablica pressup\u00f5e a exist\u00eancia de uma estrutura alicer\u00e7ada em quatro pilares t\u00e3o b\u00e1sicos quanto necess\u00e1rios: excelente sal\u00e1rio, excelente equipamento, excelente treinamento e excelente Corregedoria de pol\u00edcia, tudo em busca da sonhada pol\u00edcia de excel\u00eancia.<\/p>\n

No item principal desse pilar, a PEC 300 que busca dentre outras melhorias, o piso salarial nacional, um sal\u00e1rio digno para a pol\u00edcia, se arrasta lentamente, sempre procrastinada, sem solu\u00e7\u00e3o adequada ou aprova\u00e7\u00e3o definitiva no Congresso Nacional e at\u00e9 com proposta de inviabiliza\u00e7\u00e3o, d\u00e1 a entender \u00e9 que o poder p\u00fablico pretende continuar com uma pol\u00edcia fraca, desvalorizada, desmotivada, desacreditada, submissa, esvaziada, humilhada, falida.<\/p>\n

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\n(Delegado de Policia no Estado de Sergipe. P\u00f3s-Graduado em Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Seguran\u00e7a Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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