{"id":73133,"date":"2013-10-03T21:07:35","date_gmt":"2013-10-04T00:07:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=73133"},"modified":"2013-10-03T21:07:35","modified_gmt":"2013-10-04T00:07:35","slug":"agencia-camara-noticias-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/10\/03\/agencia-camara-noticias-5\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"
\n

Conselho Federal de Medicina recorrer\u00e1 \u00e0 OMS contra contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos cubanos<\/h2>\n<\/div>\n
\n
\n
Gabriela Korossy \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n
\"Audi\u00eancia<\/div>\n
D\u2019Avila: a Opas descumpre o C\u00f3digo de Conduta da pr\u00f3pria OMS. Para n\u00f3s, isso \u00e9 o suficiente para uma den\u00fancia.<\/div>\n<\/div>\n

O Conselho Federal de Medicina vai entrar com uma representa\u00e7\u00e3o na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) denunciando o contrato firmado pelo governo brasileiro com a Organiza\u00e7\u00e3o Panamericana de Sa\u00fade (Opas). O contrato possibilitou a vinda de m\u00e9dicos cubanos para trabalhar no Programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n

Durante audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira (2) promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias, o representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos, Jorge Darze, afirmou que o estatuto da Opas n\u00e3o prev\u00ea que a entidade tenha a fun\u00e7\u00e3o de intermediar contrata\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos, funcionando como ag\u00eancia terceirizadora de m\u00e3o de obra no caso dos cubanos.<\/p>\n

Opini\u00e3o id\u00eantica tem o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D\u2019Avila. Ele afirmou que o C\u00f3digo Global de Conduta da OMS, que trata da contrata\u00e7\u00e3o de pessoal da \u00e1rea da sa\u00fade, est\u00e1 sendo desrespeitado, pela falta de transpar\u00eancia no caso dos m\u00e9dicos cubanos. “V\u00e1rios artigos da OMS impediriam a Opas de fazer essa intermedia\u00e7\u00e3o. Tanto que n\u00f3s vamos representar, na OMS, contra esse contrato de intermedia\u00e7\u00e3o que a Opas fez. Vamos alegar que a Opas descumpre o C\u00f3digo de Conduta da pr\u00f3pria OMS. Para n\u00f3s, isso \u00e9 o suficiente para uma den\u00fancia.”<\/p>\n

O conv\u00eanio do Brasil com a Opas foi divulgado, mas o conv\u00eanio da Opas com Cuba n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico. Por isso, segundo o deputado Mandetta (DEM-MS), n\u00e3o se sabe exatamente, por exemplo, quanto o m\u00e9dico cubano vai receber por trabalhar no Brasil: parte do sal\u00e1rio deve ir para o governo de Cuba. Os outros profissionais que atuam no Mais M\u00e9dicos v\u00e3o receber R$ 10 mil.<\/p>\n

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina, os cubanos v\u00e3o ter a seu dispor apenas uma pequena parcela desse valor: cerca de 10%, segundo ele.<\/p>\n

\n
Gabriela Korossy \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n
\"Audi\u00eancia<\/div>\n
Luis Melo: o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho j\u00e1 instaurou inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para analisar os aspectos trabalhistas do Mais M\u00e9dicos.<\/div>\n<\/div>\n

Passaportes retidos<\/strong>
\nAl\u00e9m disso, Roberto D’Avila afirmou que existem ind\u00edcios fortes de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos m\u00e9dicos cubanos no Brasil. Ele destacou que os profissionais daquele pa\u00eds t\u00eam os passaportes retidos quando chegam ao Brasil, para n\u00e3o poderem deixar o Pa\u00eds. M\u00e9dicos de outras nacionalidades n\u00e3o sofrem essa mesma restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O procurador-geral do Trabalho, Luis Ant\u00f4nio de Melo, afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho j\u00e1 instaurou um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para analisar os aspectos trabalhistas do Mais M\u00e9dicos. “As investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 come\u00e7aram e est\u00e3o sendo realizadas. Eu n\u00e3o posso dizer que o Programa Mais M\u00e9dicos est\u00e1 irregular ou que o Programa Mais M\u00e9dicos \u00e9 maravilhoso. No curso desse inqu\u00e9rito civil, n\u00f3s vamos verificar se h\u00e1 alguma irregularidade. Havendo alguma irregularidade, n\u00f3s temos dois caminhos: buscar uma regulariza\u00e7\u00e3o em sede administrativa, com um Termo de Ajuste de Conduta, ou provocar o Judici\u00e1rio, se for o caso.”<\/p>\n

Combate ao trabalho escravo <\/strong>
\nTamb\u00e9m participou da audi\u00eancia o coordenador-geral da Comiss\u00e3o Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, Jos\u00e9 Guerra. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 vinculado \u00e0 Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Ele destacou que o Brasil \u00e9 refer\u00eancia no combate ao trabalho escravo e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalhador.<\/p>\n

Declarou tamb\u00e9m que, se forem detectadas viola\u00e7\u00f5es a esses direitos em rela\u00e7\u00e3o aos m\u00e9dicos cubanos e de outras nacionalidades, toda a estrutura de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e do direito do trabalhador v\u00e3o ser acionadas para que as viola\u00e7\u00f5es sejam “sanadas e repelidas”.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Continua:<\/h4>\n