Direito das crian\u00e7as e dos adolescentes \u00e9 tema de encontro regional em Ilh\u00e9us<\/strong><\/p>\nA 2\u00aa Assembleia Itinerante do Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CECA), realizada nestas quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, na loja Ma\u00e7\u00f4nica, vai discutir a situa\u00e7\u00e3o dos organismos criados para proteger a inf\u00e2ncia.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 227) e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, criado pela lei n\u00b0 8.069, de 13 de julho de 1990, garantem o direito \u00e0 vida, sa\u00fade, liberdade, respeito, dignidade, conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, lazer, profissionaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o no trabalho para todas as crian\u00e7as e adolescentes. Discutir se estes direitos est\u00e3o sendo respeitados pelo Estado e pelos munic\u00edpios do litoral sul \u00e9 a proposta da 2\u00aa Assembleia Itinerante do Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CECA) que ser\u00e1 realizada no munic\u00edpio de Ilh\u00e9us nestas quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, na loja Ma\u00e7\u00f4nica, no centro da cidade. <\/p>\n
O objetivo da assembleia \u00e9 discutir a situa\u00e7\u00e3o dos conselhos municipais, conselhos tutelares e dos fundos municipais, organismos criados pelo estatuto para proteger a inf\u00e2ncia. E ao final, obter a pactua\u00e7\u00e3o de uma agenda positiva entre o CECA e os conselhos municipais das crian\u00e7as e adolescentes dos territ\u00f3rios da Costa do Descobrimento, baixo e extremo sul, para o enfrentamento das situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n
\u00c9 not\u00f3rio que a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes tem aumentado muito, sendo variadas as causas. As consequ\u00eancias s\u00e3o devastadoras para o futuro desses jovens. Alguns especialistas dizem que o abandono, a viol\u00eancia familiar, a desigualdade social e econ\u00f4mica e a pobreza explicam os atos de viol\u00eancia praticados por esses jovens nos dias atuais.<\/p>\n
Dois delegados representam Ilh\u00e9us na Confer\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia Social <\/strong><\/p>\nO titular da SDS Jamil Ock\u00e9, e a integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), Maria do Carmo Ribeiro, foram eleitos na conferencia estadual, realizada em Salvador, na semana passada.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Social, Jamil Ock\u00e9, e a integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), Maria do Carmo Ribeiro, representar\u00e3o o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us na Confer\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia Social, que ser\u00e1 realizada em Bras\u00edlia no per\u00edodo de 16 a 19 de dezembro. Os delegados foram eleitos durante a confer\u00eancia estadual, em Salvador, na semana passada, que teve como tema principal \u2018A Gest\u00e3o e o Financiamento na Efetiva\u00e7\u00e3o do SUAS\u2019, debatendo a\u00e7\u00f5es e propostas definidas nas etapas municipais, e contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de 400 cidades.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio Jamil Ock\u00e9, a participa\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us na 9\u00ba edi\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia nacional possibilitar\u00e1 o surgimento de novas ideias e, por via de consequ\u00eancia, de novas formas de aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas do setor. De acordo com Maria do Carmo Ribeiro, a participa\u00e7\u00e3o na confer\u00eancia estadual foi de extrema import\u00e2ncia, uma vez que simbolizou uma conquista para toda a popula\u00e7\u00e3o. \u201cE n\u00f3s, que fomos escolhidos como representantes, com certeza, estaremos levando as propostas aprovadas na etapa estadual para Bras\u00edlia com o objetivo de fazer valer os nossos direitos\u201d, completa.<\/p>\n
Congemas – O secret\u00e1rio Jamil Ock\u00e9, informa, ainda, que, durante a confer\u00eancia estadual, foi confirmada a realiza\u00e7\u00e3o, em Ilh\u00e9us, do (Congemas) Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social Norte e Nordeste 2014, previsto para mar\u00e7o.<\/p>\n
A indica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio para sediar o evento foi oficializada em S\u00e3o Paulo, no \u00faltimo m\u00eas de abril, no Pal\u00e1cio de Conven\u00e7\u00f5es Anhembi, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de tr\u00eas mil pessoas. O Congemas \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos com autonomia e dura\u00e7\u00e3o indeterminada com sede e foro no Distrito Federal. Entre seus principais objetivos, encontram-se a promo\u00e7\u00e3o e o incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos gestores municipais visando uma maior contribui\u00e7\u00e3o para a consolida\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social no Brasil como pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
Prosseguem obras e servi\u00e7os de beneficiamento do Salobrinho <\/strong><\/p>\nAtrav\u00e9s do Programa Prefeitura Cidad\u00e3, o Bairro do Salobrinho est\u00e1 sendo beneficiado com obras e servi\u00e7os solicitados pelos moradores durante encontro com o prefeito de Ilh\u00e9us, Jabes Ribeiro, secret\u00e1rios, representantes da UESC e vereadores.<\/p>\n
As obras e servi\u00e7os que a Prefeitura de Ilh\u00e9us vem realizando no Bairro do Salobrinho, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) seguem o cronograma determinado. Na localidade, situada na Rodovia Ilh\u00e9us\/Itabuna, est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o os servi\u00e7os de conten\u00e7\u00e3o de encostas na Rua do Ouro, a repavimenta\u00e7\u00e3o a paralelep\u00edpedos da Rua Jo\u00e3o Francisco Carvalho e o processo de cascalhamento.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es integram o Programa Prefeitura Cidad\u00e3, criando na d\u00e9cada de 1990, pelo prefeito Jabes Ribeiro, seguindo sugest\u00e3o dos debates do F\u00f3rum Compromisso por Ilh\u00e9us, e retomado no \u00faltimo m\u00eas de setembro. O objetivo \u00e9 levantar as necessidades priorit\u00e1rias de cada localidade, com a participa\u00e7\u00e3o dos moradores, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte da prefeitura ou de \u00f3rg\u00e3os das esferas estadual e federal. As interven\u00e7\u00f5es no Salobrinho foram definidas pela Prefeitura Municipal em conjunto com a comunidade, representantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e com vereadores, em reuni\u00e3o realizada na comunidade.<\/p>\n
Segundo o superintendente de Obras da Sedur, Ednaldo Azevedo, o pacote de servi\u00e7os do Prefeitura Cidad\u00e3 inclui tamb\u00e9m outras a\u00e7\u00f5es, a exemplo de ro\u00e7agem e pintura de meios-fios, poda de \u00e1rvores, tapa-buracos, reforma e pintura da pra\u00e7a principal e conserto de redes de drenagem que ser\u00e3o executadas em ruas do bairro. O programa prev\u00ea ainda, para ser realizada posteriormente, a constru\u00e7\u00e3o de escola, creche e outra unidade b\u00e1sica de sa\u00fade e a amplia\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o, uma vez que o \u00edndice populacional do Salobrinho vem crescendo, e h\u00e1 a necessidade de acompanhar a demanda.<\/p>\n
Ednaldo Azevedo acrescentou que o pacote de obras e servi\u00e7os no bairro Salobrinho pretende beneficiar diretamente seus 13.500 moradores. \u201cCom essas interven\u00e7\u00f5es, queremos normalizar o dia a dia de todos que aqui residem proporcionando uma melhor qualidade de vida, uma vez que o deslizamento de terra for\u00e7ou a redu\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de ve\u00edculos e principalmente a coleta di\u00e1ria do lixo domiciliar, o que vinha causando s\u00e9rios transtornos\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Tranquilidade \u2013 Residente junto \u00e0 encosta na Rua do Ouro, onde agora est\u00e1 sendo constru\u00edda a conten\u00e7\u00e3o, a dona Ana Pereira, casada e m\u00e3e de tr\u00eas filhos, diz que agora todos podem dormir com tranquilidade nas noites de chuva, pois temiam a ocorr\u00eancia de deslizamentos de terra, o que afetaria a sua casa. J\u00e1 pescador Jos\u00e9 de Oliveira Lima e sua esposa dona Santa Ferreira residentes h\u00e1 30 anos, na mesma rua, disse que no ano passado a Prefeitura realizou o cal\u00e7amento daquela via, mas n\u00e3o a conten\u00e7\u00e3o da encosta que era a mais reivindicada, devido o perigo de provocar s\u00e9rio acidente. \u201cFelizmente, agora, estamos ficando bem mais sossegados\u201d, enfatizou satisfeito seu Jos\u00e9.<\/p>\n
O motorista Sebasti\u00e3o Eduardo Costa, que tamb\u00e9m reside h\u00e1 30 anos no Salobrinho, afirmou que o servi\u00e7o de cascalhamento realizado na Rua do Campo, al\u00e9m de dar um novo aspecto ao local, vem facilitando o tr\u00e1fego de ve\u00edculos, tanto os particulares como os \u00f4nibus que atendem a comunidade. <\/p>\n
Continuam abertas inscri\u00e7\u00f5es para o Projovem Urbano em Ilh\u00e9us <\/strong><\/p>\nO programa \u00e9 destinado a pessoas na faixa et\u00e1ria entre 18 e 29 anos, que n\u00e3o tenham conclu\u00eddo o ensino fundamental. As inscri\u00e7\u00f5es continuam abertas aos interessados, de segunda a sexta-feira, na sede da Seduc e no Caic Darcy Ribeiro.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es para o programa Projovem Urbano, em Ilh\u00e9us, prosseguem at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 de outubro, na sede da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) – Avenida Soares Lopes, n\u00ba 299, Centro \u2013 e no Centro de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Crian\u00e7a Darcy Ribeiro (Rua Santo Ant\u00f4nio de P\u00e1dua, n\u00ba 330, Hernani S\u00e1), de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 12 horas e das 13h30 \u00e0s 17h30.<\/p>\n
As aulas ter\u00e3o in\u00edcio na pr\u00f3xima quarta-feira, dia 23. Conforme a coordenadora do programa, Em\u00edlia Souza Vila Nova, as matr\u00edculas v\u00e3o se estender at\u00e9 o final do m\u00eas, com o objetivo de atender toda a demanda do munic\u00edpio. \u201cO governo permite a prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de matriculas em alguns dias ap\u00f3s das aulas\u201d, explica a coordenadora.<\/p>\n
O programa \u00e9 destinado aos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s na faixa et\u00e1ria de 18 a 29 anos, que ainda n\u00e3o conclu\u00edram o ensino fundamental. No ato da inscri\u00e7\u00e3o, o interessado deve apresentar documentos como o hist\u00f3rico escolar, carteira de identidade, CPF e comprovante de resid\u00eancia.<\/p>\n
A principal finalidade do Projovem \u00e9 proporcionar forma\u00e7\u00e3o integral aos jovens, por meio da associa\u00e7\u00e3o entre a conclus\u00e3o do ensino fundamental, para eleva\u00e7\u00e3o da escolaridade, a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, com a promo\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o social na comunidade.<\/p>\n
Forma\u00e7\u00e3o e qualidade profissional \u2013 O Programa Projovem Urbano combina a forma\u00e7\u00e3o no ensino fundamental com a qualifica\u00e7\u00e3o profissional. O per\u00edodo das atividades \u00e9 de 18 meses, com aux\u00edlio de R$ 100 por m\u00eas. Nesse n\u00facleo em forma\u00e7\u00e3o, s\u00e3o oferecidos cursos do Arco Ocupacional de Servi\u00e7os Pessoais, como manicura e pedicura, cabeleireiro, depilador e maquiador, inclus\u00e3o digital e conclus\u00e3o do ensino fundamental, al\u00e9m de ter, na grade curricular, as disciplinas de portugu\u00eas, ingl\u00eas, matem\u00e1tica, ci\u00eancias naturais e humanas. Ao final do curso, o aluno receber\u00e1 os certificados de conclus\u00e3o do Ensino Fundamental e do curso profissionalizante.<\/p>\n
—
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom)
\nIlh\u00e9us \u2013 16.10.2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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