A agente de tributos Elisa Oliveira, da Infaz (Inspetoria da Fazenda Estado), de Ilh\u00e9us, realiza, nesta sexta-feira, dia 8, \u00e0s 19 horas, na Faculdade de Ilh\u00e9us, uma palestra com o objetivo de detalhar aspectos do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2013), que oferece descontos aos contribuintes em d\u00edvida com a Bahia. O evento \u00e9 destinado aos alunos dos cursos de Direito, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e Administra\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com o Refis, os contribuintes que possuem d\u00e9bitos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) podem quit\u00e1-los com desconto de at\u00e9 100% de multas e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios para pagamento \u00e0 vista, e de at\u00e9 80% para parcelamento em at\u00e9 oito vezes. Basta consultar o d\u00e9bito digitando o n\u00famero do PAF – Processo Administrativo Fiscal – e escolher a forma de pagamento.<\/p>\n
Caso tenha necessidade, o contribuinte pode entrar em contato pelo fone 0800 071 0071 ou procurar a unidade da Inspetoria fazend\u00e1ria para obter a informa\u00e7\u00e3o. As condi\u00e7\u00f5es previstas no Refis valem at\u00e9 29 de novembro de 2013. Para quem for parcelar o d\u00e9bito, o prazo termina um pouco antes, dia 25 de novembro.
\nO programa envolve contribuintes que tenham d\u00e9bito com o ICMS cujo fato gerador tenha ocorrido at\u00e9 30 de junho de 2013, mesmo aqueles com a cobran\u00e7a ajuizada. O Refis oferece melhores condi\u00e7\u00f5es para aquele contribuinte que j\u00e1 possui parcelamento de d\u00e9bito em curso com a Sefaz. Nesse caso ser\u00e1 oferecido o maior desconto, de 100% sobre multas e acr\u00e9scimos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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