{"id":74895,"date":"2013-11-08T12:56:06","date_gmt":"2013-11-08T15:56:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=74895"},"modified":"2013-11-08T12:56:06","modified_gmt":"2013-11-08T15:56:06","slug":"prefeitura-de-canavieiras-29","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/11\/08\/prefeitura-de-canavieiras-29\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Canavieiras"},"content":{"rendered":"

Procuradoria da Rep\u00fablica e Pol\u00edcia Federal\u00a0<\/b>requisitam documentos para investiga\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

<\/b>Cumprindo o dever constitucional inerente ao mandato, o prefeito de Canavieiras, Almir Melo, entregou, nesta quarta-feira (6), diversos documentos do Munic\u00edpio \u00e0 Pol\u00edcia Federal e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ambos sediados em Ilh\u00e9us. Os documentos foram solicitados pelas duas institui\u00e7\u00f5es e agora passam a ser pe\u00e7as integrantes de inqu\u00e9ritos abertos contra a gest\u00e3o anterior do Munic\u00edpio de Canavieiras.<\/p>\n

O prefeito Almir Melo lamenta que o Munic\u00edpio de Canavieiras tenha que passar por situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias como essas, que produz reflexos junto aos governos Federal e Estadual, fontes origin\u00e1rias dos recursos a serem aplicados. \u201cJ\u00e1 atravessamos por muitas dificuldades para manter a prefeitura fora dos cadastros restritivos e espero que essas investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o se tornem um empecilho para atrairmos novos recursos para Canavieiras\u201d, ressaltou o prefeito.<\/p>\n

\u00c0 Pol\u00edcia Federal, o prefeito entregou todas as c\u00f3pias dos documentos integrantes dos procedimentos licitat\u00f3rios de n\u00bas 24\/2005, 30\/2005, 33\/2005 e 36\/2005. Em rela\u00e7\u00e3o aos documentos constantes do processo licitat\u00f3rio de 55\/2005, o prefeito Almir Melo solicitou a dila\u00e7\u00e3o de prazo ao delegado da Pol\u00edcia Federal, pois ainda n\u00e3o foi localizado.<\/p>\n

Esses processos licitat\u00f3rios est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal por ter sido alvo de den\u00fancias feitas \u00e0 \u00e9poca pelo vereador Jorge Garcia e pelo vice-prefeito \u00e0 \u00e9poca, Jo\u00e3o Brasil. As licita\u00e7\u00f5es foram realizadas no ano de 2005 e se destinavam \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do tipo \u00f4nibus, para o transporte de alunos da rede municipal da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Quadra<\/a>

Quadra poliesportiva Foto Walmir Ros\u00e1rio.<\/p><\/div>\n

Quadra poliesportiva<\/b> – O prefeito Almir Melo tamb\u00e9m atendeu \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, atrav\u00e9s do Procurador da Rep\u00fablica, Ov\u00eddio Augusto Amoedo Machado, que investiga o conv\u00eanio 202128\/2001, firmado entre o Munic\u00edpio de Canavieiras e o Minist\u00e9rio dos Esportes. O contrato \u00e9 referente libera\u00e7\u00e3o de recursos para a constru\u00e7\u00e3o\/reforma de uma quadra poliesportiva no Col\u00e9gio No\u00e9cia Cavalcante.<\/p>\n

A requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, referente ao Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n\u00ba 1.14.001.000435\/2013-26, abrange todos os processos de pagamento e notas fiscais referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto do conv\u00eanio \u2013 constru\u00e7\u00e3o\/reforma da quadra poliesportiva. Essa obra foi paralisada assim que o prefeito Almir Melo foi empossado, j\u00e1 que a medi\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o condizia com o observado na obra f\u00edsica.<\/p>\n

\"Areal<\/a>

Areal doado ilegalmente para a Royal Charlotte – Foto Walmir Ros\u00e1rio.<\/p><\/div>\n

Doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea federal<\/b> \u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal determinou ao Poder P\u00fablico Municipal que revogue a Lei Municipal 682\/2003, que efetivou a doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de 193 mil e 870 metros quadrados \u00e0 empresa Royal Charlote Administradora de Bens Im\u00f3veis Ltda. A \u00e1rea, conhecida como \u201cAreal\u201d, seria destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um centro de apoio n\u00e1utico.<\/p>\n

A revoga\u00e7\u00e3o da Lei enviada pelo gestor anterior \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo, foi contestada pela Superintend\u00eancia de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o. A \u00e1rea doada, segundo o SPU, \u00e9 parte integrante do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, portanto, o prefeito \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o tinha compet\u00eancia para do\u00e1-las a terceiros.<\/p>\n

Na vistoria realizada in loco pelos t\u00e9cnicos da SPU em 10 de julho deste ano, ficou constatado que a \u00e1rea localizada na conflu\u00eancia dos rios Pardo e Patipe e ruas Bar\u00e3o do Rio Banco e Ruy Barbosa \u00e9 de propriedade da Uni\u00e3o. De acordo com o trabalho dos t\u00e9cnicos da SPU, a \u00e1rea \u00e9 composta por 3.019,60 m2 de terreno de marinha, uma lagoa com 32.276,60 m2 e, finalmente, 155.763,39 m2 de acrescido de marinha, conforme a planta georreferenciada apresentada.<\/p>\n

Com a finalidade de atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e \u00e0 Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e sanar a invas\u00e3o de compet\u00eancia do Munic\u00edpio em \u00e1rea federal, o prefeito Almir Melo enviou o projeto de lei 015\/2013, para revogar a lei municipal 682\/2003. Na Justificativa, o prefeito Almir Melo ressaltou a import\u00e2ncia da anula\u00e7\u00e3o da lei anterior pela flagrante viola\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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