{"id":75050,"date":"2013-11-11T14:19:35","date_gmt":"2013-11-11T17:19:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=75050"},"modified":"2013-11-11T14:19:35","modified_gmt":"2013-11-11T17:19:35","slug":"agente-da-sefaz-fez-palestra-sobre-o-refis-2013-na-faculdade-de-ilheus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/11\/11\/agente-da-sefaz-fez-palestra-sobre-o-refis-2013-na-faculdade-de-ilheus\/","title":{"rendered":"Agente da Sefaz fez palestra sobre o Refis 2013 na Faculdade de Ilh\u00e9us"},"content":{"rendered":"

A agente de tributos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Elisa Oliveira, acompanhada do auditor fiscal Jos\u00e9 Henrique Abobreira, da Inspetoria Fazend\u00e1ria (Infaz) de Ilh\u00e9us, fez palestra para estudantes dos cursos de Direito, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e Administra\u00e7\u00e3o da Faculdade de Ilh\u00e9us, na \u00faltima sexta-feira, dia 8, sobre o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2013), que oferece descontos aos contribuintes em d\u00edvida com a Bahia. O evento despertou o interesse dos estudantes, professores e de pessoas da comunidade em geral.<\/p>\n

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A agente de Tributos Elisa Oliveira, o auditor fiscal Jos\u00e9 Henrique Abobreira e o prof de Direito Administrativo, Israel Nunes.<\/p><\/div>\n

Na sua exposi\u00e7\u00e3o, Elisa falou ainda sobre a hist\u00f3ria da Secretaria da Fazenda, criada em 1895. Em Ilh\u00e9us, a Sefaz \u00e9 representada pela Inspetoria Fazend\u00e1ria, subordinada \u00e0 Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Sul.\u00a0 A circunscri\u00e7\u00e3o fiscal abrange Ilh\u00e9us e os munic\u00edpios de Aurelino Leal, Canavieiras, Ibirapitanga, Itacar\u00e9, Mara\u00fa, Ubaitaba, Una e Uru\u00e7uca. Segundo ela, a arrecada\u00e7\u00e3o mensal do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, em 2012, foi de R$ 132.986.700,20. At\u00e9 setembro deste ano, Ilh\u00e9us arrecadou R$ 95.000.834,99.<\/p>\n

De acordo com o Programa Refis 2013, os contribuintes que possuem d\u00e9bitos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) podem quit\u00e1-los com desconto de at\u00e9 100% de multas e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios para pagamento \u00e0 vista, e de at\u00e9 80% para parcelamento em at\u00e9 oito vezes. Basta consultar o d\u00e9bito digitando o n\u00famero do PAF – Processo Administrativo Fiscal – e escolher a forma de pagamento. Caso tenha necessidade, o contribuinte pode entrar em contato pelo fone 0800 071 0071 ou procurar a unidade da Inspetoria fazend\u00e1ria para obter a informa\u00e7\u00e3o. As condi\u00e7\u00f5es previstas no Refis valem at\u00e9 29 de novembro de 2013. Para quem for parcelar o d\u00e9bito, o prazo termina um pouco antes, dia 25 de novembro.<\/p>\n

Para o professor de Direito Administrativo e de Seguridade Social, Israel Nunes, \u201cos graduandos em Direito, Administra\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Faculdade de Ilh\u00e9us est\u00e3o e poder\u00e3o ter um ganho de competitividade demonstrando conhecimento melhor a respeito daquilo que h\u00e1 de mais atual em termos de d\u00e9bitos de ICMS. O segundo aspecto \u00e9 demonstrar a import\u00e2ncia do planejamento fiscal, afinal, aderir ao Refis com tantas vantagens, em termos de redu\u00e7\u00e3o dos encargos, \u00e9 uma maneira tamb\u00e9m de realizar o planejamento fiscal, uma forma de reduzir a carga tribut\u00e1ria\u00a0 do contribuinte\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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