A Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia declarou nulo o passaporte diplom\u00e1tico concedido a Lu\u00eds Cl\u00e1udio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula. A Procuradoria da Rep\u00fablica \u00a0havia considerado a emiss\u00e3o do documento ilegal. A senten\u00e7a atende \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida em 2012 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n
A concess\u00e3o do passaporte de Lu\u00eds \u00a0Cl\u00e1udio ocorreu tr\u00eas dias antes do fim do mandato de Lula em 2010. O MP abriu uma investiga\u00e7\u00e3o, em janeiro de 2011, quando a imprensa revelou uma extensa lista de benefici\u00e1rios do passaporte especial, como parentes de Lula, religiosos e pol\u00edticos. Isso fez com que o Itamaraty adotasse regras mais r\u00edgidas para conced\u00ea-lo.<\/p>\n
O passaporte diplom\u00e1tico d\u00e1 ao portador uma s\u00e9rie de regalias, como acesso \u00e0 fila separada em aeroportos e tratamento facilitado no embarque e desembarque em pa\u00edses com os quais o Brasil tem rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14\u00aa Vara Federal, disse que o Itamaraty j\u00e1 havia cancelado o documento e afirma que ele foi \u00a0\u201cconcedido ao r\u00e9u de (forma) absolutamente irregular, de modo que a consequ\u00eancia deve ser o cancelamento, definitivo, do documento, e respectiva apreens\u00e3o, se n\u00e3o houver devolu\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea\u201d.<\/p>\n
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Da Reda\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n