{"id":75372,"date":"2013-11-19T11:45:10","date_gmt":"2013-11-19T14:45:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=75372"},"modified":"2013-11-19T11:45:10","modified_gmt":"2013-11-19T14:45:10","slug":"programa-de-regularizacao-fiscal-de-ilheus-atende-por-dia-cerca-de-60-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/11\/19\/programa-de-regularizacao-fiscal-de-ilheus-atende-por-dia-cerca-de-60-contribuintes\/","title":{"rendered":"Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal de Ilh\u00e9us atende por dia cerca de 60 contribuintes"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/i>Ilheenses est\u00e3o aproveitando a oportunidade do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal para quitar d\u00edvidas com o munic\u00edpio, com descontos de at\u00e9 100% em juros e multas. O programa teve in\u00edcio no dia 5 de novembro e se estende at\u00e9 o final de dezembro.<\/i><\/p>\n

\"O<\/a>

O corretor de im\u00f3veis, Paulo Galo, \u00e9 um dos contribuintes que est\u00e1 regularizando sua situa\u00e7\u00e3o fiscal junto ao munic\u00edpio – Foto Gidelzo Silva Secom-Ilh\u00e9us 18.11.13.<\/p><\/div>\n

Contribuintes de Ilh\u00e9us est\u00e3o aderindo ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do munic\u00edpio. Desde o \u00faltimo dia 5 de novembro, quando foram iniciadas as atividades, a Ger\u00eancia de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), vem atendendo em m\u00e9dia 60 cidad\u00e3os por dia que est\u00e3o aproveitando os incentivos e oportunidades para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. H\u00e1 v\u00e1rias possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, o que evitar\u00e1 poss\u00edveis protestos e execu\u00e7\u00f5es judiciais futuras.<\/p>\n

Segundo o corretor de im\u00f3veis, Paulo Galo, 52 anos, n\u00e3o h\u00e1 dificuldades no atendimento. \u201cO setor de tributos \u00e9 muito \u00e1gil na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas e pagar impostos em dia \u00e9 sinal de benfeitorias para a cidade\u201d, afirma o corretor. Para o contribuinte, os descontos e as op\u00e7\u00f5es de parcelamento s\u00e3o boas oportunidades para quem precisa quitar as d\u00edvidas e ficar em dias com o munic\u00edpio.<\/p>\n

Interessados devem procurar o setor de Tributos no Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, na Pra\u00e7a JJ Seabra,\u00a0no hor\u00e1rio das 8h30 \u00e0s 12 horas e das 13h30 \u00e0s 18 horas. \u00c9 preciso comparecer ao local, munidos de documentos pessoais (pessoa f\u00edsica\/ jur\u00eddica). Caso seja representante legal, o mesmo dever\u00e1 ter em posse tamb\u00e9m uma procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Descontos e parcelamentos<\/b><\/p>\n

<\/p>\n

Os cidad\u00e3os, que optarem pela quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em parcela \u00fanica, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 de novembro, obter\u00e3o um desconto de 100% nos juros, multa de mora e multa de infra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os contribuintes que pretenderem pagar a d\u00edvida total at\u00e9 o dia 15 de dezembro contar\u00e1 com um desconto de 90% nos juros, multa de mora e infra\u00e7\u00e3o. Aqueles que optarem por parcelar a divida,\u00a0poder\u00e3o ter um\u00a0desconto de 60% em at\u00e9 oito parcelas, sendo que dar\u00e1 na primeira, 30% do valor total. Quem optar pela possibilidade de nove ou at\u00e9 36 vezes, ter\u00e1 um abatimento de 10%, devendo tamb\u00e9m dar uma entrada de 30% do valor total negociado.<\/p>\n

O valor de cada parcela n\u00e3o pode ser inferior a R$ 90,00, para pessoas f\u00edsicas. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas jur\u00eddicas o valor n\u00e3o pode ser inferior a R$ 180,00. O parcelamento,\u00a0\u00a0s\u00f3 poder\u00e1 ser efetivado ap\u00f3s a entrada e caso o contribuinte deixe de efetuar a quita\u00e7\u00e3o de alguma presta\u00e7\u00e3o, a proposta de negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cancelada. Conforme explica o Gerente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Fernando Fernandes, os contribuintes que buscarem a regularidade fiscal evitar\u00e3o poss\u00edveis protestos,\u00a0\u00a0execu\u00e7\u00f5es fiscais. \u201cAl\u00e9m disso, est\u00e3o colaborando para que o munic\u00edpio possa promover \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um servi\u00e7o p\u00fablico de melhor qualidade.\u201d<\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0\u2013 A lei de n\u00ba 3.671 que foi sancionada pelo Prefeito Jabes Ribeiro e aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, al\u00e9m de instituir o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2013), com os descontos que v\u00e3o de 10% a 100%, abrange tamb\u00e9m\u00a0\u00a0d\u00edvidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e taxas municipais.<\/p>\n

—<\/p>\n

\n
\n
\n

Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/strong>
\nRua Santos Dumont (Anexo das Secretarias), 4\u00ba\u00a0andar, Centro<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Ilheenses est\u00e3o aproveitando a oportunidade do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal para quitar d\u00edvidas com o munic\u00edpio, com descontos de at\u00e9 100% em juros e multas. O programa teve in\u00edcio no dia 5 de novembro e se estende at\u00e9 o final de dezembro. Contribuintes de Ilh\u00e9us est\u00e3o aderindo ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do munic\u00edpio. Desde […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[23],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75372"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75372"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75372\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75376,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75372\/revisions\/75376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}