![\"Encerramento](\"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/encerramento-152-carta-educa\u00e7\u00e3o-cama\u00e7ari.jpg\")
<\/a>Encerramento<\/p><\/div><\/p>\n
Na Carta, os prefeitos se comprometeram a fortalecer o professor atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o, combater o trabalho infantil e a evas\u00e3o escolar, e buscar a qualidade do ensino atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas integradas.<\/p>\n
No texto consta ainda o compromisso assumido no primeiro dia do evento pelo Ministro Aloizio Mercadante, em buscar a melhoria no fluxo de repasses da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos recursos do Fundeb. Mercadante se comprometeu tamb\u00e9m em apoiar os prefeitos na luta junto ao Congresso Nacional para compatibilizar a Lei de responsabilidade Fiscal – LRF, em rela\u00e7\u00e3o ao limite com gasto de pessoal na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia coube o compromisso de buscar a melhoria do gerenciamento do repasse das verbas do transporte escolar que n\u00e3o tem ocorrido de forma cont\u00ednua, bem como elevar o seu valor por aluno. Os prefeitos ir\u00e3o solicitar tamb\u00e9m a unifica\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar com os munic\u00edpios.<\/p>\n
Em tr\u00eas dias de evento, gestores de todas as regi\u00f5es do estado discutiram o planejamento, financiamento e a gest\u00e3o da rede p\u00fablica de ensino nos munic\u00edpios baianos que no total possuem 2,3 milh\u00f5es de alunos matriculados.<\/p>\n
Segue abaixo a Carta do 2\u00ba Encontro de Prefeitos na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Carta do 2\u00ba Encontro de Prefeitos: Educa\u00e7\u00e3o e Tecnologia<\/p>\n Este encontro foi uma resposta \u00e0s crescentes demandas da sociedade por uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade para todos aliada \u00e0 tecnologia e valoriza\u00e7\u00e3o do professor. As discuss\u00f5es se concentraram, principalmente, nas necessidades de se repensar a educa\u00e7\u00e3o local, uma vez que a Bahia, apesar de ter avan\u00e7ado, ainda apresenta baixos indicadores de qualidade na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Partindo do pressuposto de que ela \u00e9 imprescind\u00edvel para a melhoria da qualidade de vida do cidad\u00e3o, as discuss\u00f5es foram focadas na complexidade de vencer o desafio de gerir as necessidades educacionais crescentes e ilimitadas em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 escassez de recursos.<\/p>\n Diante do desafio que se imp\u00f5e, os munic\u00edpios tornam-se cada vez mais protagonistas das transforma\u00e7\u00f5es, cabendo aos gestores sair do mundo das ideias e avan\u00e7ar na concretude das a\u00e7\u00f5es. Por isso firmam compromisso m\u00fatuo, tomando como prioridade as a\u00e7\u00f5es a seguir:<\/p>\n Ministro da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n – Reivindicar a favor dos munic\u00edpios melhoria no fluxo de pagamento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o dos recursos do FUNDEB, para que seja realizado os repasses dentro do exerc\u00edcio financeiro e engendrar esfor\u00e7os, junto ao Congresso Nacional, para a aprova\u00e7\u00e3o da lei do piso do professor, com crit\u00e9rios poss\u00edveis de serem cumpridos pelos munic\u00edpios.<\/p>\n – Analisar o impacto do piso sob a luz do custo de seu pagamento pelos munic\u00edpios.<\/p>\n – Apoiar os prefeitos municipais na luta junto ao Congresso Nacional, para compatibilizar a legisla\u00e7\u00e3o que hoje se aplica \u00e0 educa\u00e7\u00e3o com as limita\u00e7\u00f5es impostas pela Lei de responsabilidade Fiscal – LRF, em rela\u00e7\u00e3o ao limite com gasto de pessoal.<\/p>\n – Reivindicar junto ao Supremo Tribunal Federal agilidade na decis\u00e3o do processo em que foi concedida a liminar, suspendendo a aplicabilidade da lei de reparti\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo e do fundo do Pr\u00e9-sal.<\/p>\n Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia<\/p>\n – Melhorar o gerenciamento do repasse das verbas do transporte escolar que n\u00e3o tem ocorrido de forma cont\u00ednua, bem como elevar o seu valor por aluno.<\/p>\n – Unificar o calend\u00e1rio escolar com os munic\u00edpios.<\/p>\n Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia \u2013 UPB, com apoio dos cons\u00f3rcios intermunicipais e da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais<\/p>\n – Formar equipe multidisciplinar, com apoio das universidades para elaborar minuta de plano regional de cargos e vencimentos dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, compat\u00edvel com o perfil econ\u00f4mico e financeiro dos munic\u00edpios do Estado da Bahia.<\/p>\n – Enviar correspond\u00eancia ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o com as informa\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o ao impacto do aumento do piso do professor no gasto na folha de pagamento e consequente descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF.<\/p>\n Prefeitos<\/p>\n – Encaminhar por escrito \u00e0 UPB o relat\u00f3rio demonstrando o impacto do reajuste do piso do professor no limite de gastos de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF, para que esta envie ao Minist\u00e9rio e este possa atuar na forma de compatibiliza\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, com a capacidade de pagamento dos munic\u00edpios.<\/p>\n – Fortalecer o professor atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o para que a tecnologia seja utilizada n\u00e3o apenas como mera evolu\u00e7\u00e3o do material did\u00e1tico, mas, sobretudo, como aparato tecnol\u00f3gico capaz de trazer para a cultura local elementos da cultura universal para produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia, transformando a escola de mera consumidora de informa\u00e7\u00f5es e tecnologias em protagonista na produ\u00e7\u00e3o de cultura e conhecimento.<\/p>\n – Estar atento aos desafios no combate ao trabalho infantil, e busca na qualidade do ensino atrav\u00e9s de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas publicas integradas e integradoras.<\/p>\n – Conhecer todos os programas e projetos do governo federal e estadual relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, para que os munic\u00edpios atendendo aos requisitos estabelecidos possam receber os recursos dispon\u00edveis e investir na melhoria da qualidade do ensino.<\/p>\n – Dar continuidade \u00e0 campanha SOS Munic\u00edpios, com a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de prefeitos para atuar junto ao Congresso Nacional acompanhando, com visitas frequentes, a Agenda Municipalista, pressionando os deputados e senadores a votarem os projetos de interesse dos munic\u00edpios.<\/p>\n -Solicitar mais envolvimento por parte do governo na capacita\u00e7\u00e3o de professores e profissionais da educa\u00e7\u00e3o, tornando-os mais aptos para atuar no processo de conhecimento para enfrentamento de danos e perigos das drogas na vida dos jovens e adolescentes na escola e na comunidade. Criar fundos espec\u00edficos para o tratamento dos dependentes qu\u00edmicos nas comunidades terap\u00eauticas e cl\u00ednicas.<\/p>\n – Convocar a bancada baiana de deputados e senadores para reuni\u00e3o na UPB com o objetivo de discutir a Pauta Municipalista.<\/p>\n Finalmente, por unanimidade, ficou pactuado a necessidade de dar continuidade \u00e0s discuss\u00f5es deste 2\u00ba encontro, como Agenda Permanente da UPB. <\/p>\n Cama\u00e7ari \u2013 BA, 20 de novembro de 2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quarta-feira (20), a Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) apresentou a Carta da Educa\u00e7\u00e3o, retirada do 2\u00ba Encontro de Prefeitos, realizado em Guarajuba desde segunda-feira (18) e encerrado hoje. No documento, a entidade oficializa as reivindica\u00e7\u00f5es e compromissos dos gestores debatidas ao longo do encontro que durou tr\u00eas dias. 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