A partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 1\u00ba, as empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que venderem para consumidores baianos ter\u00e3o que pagar o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para os cofres do Estado da Bahia.<\/p>\n
O decreto emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado prev\u00ea o recolhimento do tributo equivalente a 10% do valor da mercadoria, num processo de antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. No regime de tributa\u00e7\u00e3o atual, o ICMS \u00e9 pago somente no estado de origem do produto, no caso as empresas de e-commerce que ficam em sua maioria na regi\u00e3o Sudeste do Pa\u00eds.<\/p>\n
A nova modalidade de cobran\u00e7a, no entanto, poder\u00e1 acabar onerando o consumidor. Isso porque nada impede que as empresas de e-commerce repassem os custos deste aumento de tributo aos baianos que comprarem via Internet.<\/p>\n
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O Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA) j\u00e1 se manifestou contra o decreto da Secretaria da Fazenda por consider\u00e1-lo ilegal. Segundo o presidente do Instituto, Helc\u00f4nio Almeida, a medida caracteriza uma bitributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de gerar uma situa\u00e7\u00e3o em que o consumidor poder\u00e1 ser induzido a arcar com um custo que n\u00e3o lhe cabe.<\/p>\n
\u201cPode acontecer da empresa cobrar o tributo diretamente do consumidor, no momento da entrega da compra. Neste caso, o produto s\u00f3 seria liberado mediante o pagamento dos 10% de ICMS que ser\u00e3o arrecadados para os cofres estaduais\u201d, diz Almeida.<\/p>\n
Repasse – O presidente da C\u00e2mara Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, Gerson Rolim, reconhece que o custo ser\u00e1 repassado aos compradores: \u201cQualquer tipo de tributa\u00e7\u00e3o adicional normalmente \u00e9 repassada para o consumidor final\u201d, diz. E n\u00e3o descarta a ado\u00e7\u00e3o pelas empresas de um regime de pre\u00e7os para os estados cuja legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
\u201cSe o estado est\u00e1 cobrando, n\u00e3o h\u00e1 por que onerar o resto do Brasil. Isso ainda n\u00e3o tem acontecido, mas \u00e9 uma possibilidade\u201d, diz. Al\u00e9m da Bahia, Cear\u00e1, Piau\u00ed e Mato Grosso possuem legisla\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n
Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> – O principal objetivo da adi\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 a possibilidade de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. A Secretaria da Fazenda estima que apenas em 2010 a Bahia deixou de arrecadar cerca de R$ 85 milh\u00f5es com as vendas de produtos via Internet e telefonia. <\/p>\n